25 DE ABRIL - O ANTES E O AGORA

O tempo de serviço militar conta para efeitos de reforma

Diz a sabedoria popular que “água mole em pedra dura tanto dá até que fura “. Foram mais de 8 anos de luta de muitos esforços, decepções e finalmente alegria porque finalmente “UNIDOS VENCEMOS”.
Foi no dia 23 de Fevereiro de 2001, na primeira reunião publica sobre a reforma em Argenteuil, que a revolta nasceu, quando a representante da Segurança Social Portuguesa, afirmou que aqueles que não tem vinculo na Segurança Social Portuguesa, não podiam ter o tempo de serviço militar contado para efeitos de reforma.
Foi publicada no Diário da Republica de 11 de Setembro, a Portaria 1035/2009, sobre a aplicação da lei 3/2009. Esta lei carência de visibilidade sobre a contagem do tempo de serviço militar dos ex-combatentes emigrantes, o que justifica os correios que a nossa Associação enviou às autoridades diplomáticas, consulares e ao Centro Nacional de Pensões.
Finalmente, e certamente devido à publicação da Portaria, recebemos a resposta ao correio que enviamos no dia 4 de Fevereiro ao Centro Nacional de Pensões. Esta é inequívoca:

Comportamentos vergonhosos no PREC (1974-1975)

Por Cor. Manuel Amaro Bernardo

  (…) Apesar de constar no Programa do MFA (agora lei constitucional) a dignificação do processo penal em todas as suas fases, venham  a  realizar-se “julgamentos secretos”, em que se praticam violações dos art.ºs 7.º, 8.º, 10.º e 11.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (…).

Requerimento ao CEMGFA do Major Inf.ª Manuel Bernardo em 1-2-1975

 

  (…) Quero saber; esse direito foi-nos prometido em 25 de Abril, o porquê dos saneamentos à porta fechada, tipologicamente nazi-soviéticos. (…)

        Capitão. Ref. Joaquim E. Vasconcelos, in “Expresso” de 22-2-1975

 

    Dado continuar a ser interpelado por determinados oficiais em relação a afirmações que fiz em textos publicados na Internet, e ainda pelo facto de ter sido lançado recentemente um livro de Vasco Lourenço, onde ele se gaba que os saneamentos dos oficiais das Forças Armadas foram muito “democráticos”, tenho que voltar, de novo aos comportamentos vergonhosos praticados na revolução de 1974-1975.

Além dos tipos de actuação já referidos (apelos ao poder popular armado, torturas e sevícias realizadas em presos militares, ocupações de casas e de herdades apoiadas e sancionadas pelo COPCON e roubo de grandes quantidades de armamento) praticaram-se, desde 1974, os designados saneamentos, que eram passagens compulsivas à reserva, feitas revolucionariamente pelos Conselhos das Armas, sem que fossem ouvidos os visados.

 

O General Sousa Menezes, que depois do 25 de Abril seguiu para Moçambique, onde participou do processo de descolonização, até à independência do território, afirmou sobre este tema:

A entrevista de Vasco Lourenço contém diversas inexactidões, obrigando-me a intervir por fidelidade à verdade histórica

História delirante

Ricardo Durão, General

Realmente parece que fez tudo, até afirma ser "o responsável pelo Grupo dos Nove". Por vezes até entra em delírio, para não dizer outra coisa. A entrevista a Vasco Lourenço publicada no PÚBLICO sob o título Nunca vi Eanes referir o meu nome, a 14 de Maio de 2009 (a propósito do lançamento do livro Do Interior da Revolução, Manuela Cruzeiro, uma entrevista biográfica a Vasco Lourenço) contém diversas inexactidões, obrigando-me a intervir por fidelidade à verdade histórica.

Não é novidade a truculência, a ligeireza e maniqueísmo com que Vasco Lourenço analisa diversos factos. Também uma certa vaidade e gabarolice: "Fiz o 25 de Abril, fiz o 25 de Novembro..." Não são coisas que se façam, mas em que se participa. Em 25 de Abril não participou, a não ser em espírito, não estava cá. Em 25 de Novembro, sim, como vários outros, constituindo alguns o Estado-Maior de Eanes.

Realmente parece que fez tudo, até afirma ser "o responsável pelo Grupo dos Nove".

Por vezes até entra em delírio, para não dizer outra coisa. No livro de Manuela Cruzeiro, Vasco Lourenço afirma que quando fui solto de Caxias "... Fez questão [eu] de ir ao meu gabinete [Vasco Lourenço] agradecer-me em lágrimas a ajuda à sua libertação." Nada disto se passou.

Eu, até agora, nunca soube que Vasco Lourenço tinha neste caso intercedido a meu favor. Se assim foi, embora atrasado, estou reconhecido, mas creiam que não estou em lágrimas.

Não há dúvida que Manuela Cruzeiro coordena um arquivo com um acervo de documentos muitos dos quais, de acordo com esta prova, não terão credibilidade histórica, a não ser para uma História Delirante, mas parece que muitos outros terão elevado interesse para uma psicanálise.

Deixo-lhe o que já é histórico, goste-se ou não; procurarei ser muito sintético, sem personificações e sem pormenores:

Em 24 de Abril existia uma já prolongada ditadura. Em 25 de Abril é derrubada essa ditadura, por uma acção militar planeada e executada com elevada eficácia e desde logo amplamente apoiada. Em 26 de Abril verifica-se que, conforme afirma Vasco Lourenço: "Nós, quando avançámos para o 25 de Abril, praticamente não preparámos o dia seguinte." Erro grave de que resultou o estabelecimento de um vazio de poder, especialmente agravado por imaturidade, interesses obscuros, irresponsabilidade, omissão, protagonismo, oportunismo e até por várias manifestações de falta de carácter.

Rapidamente se estabeleceu uma adoração irracional pelo novo "bezerro de ouro" em que se constituiu o MFA, que se travestiu de movimento político. Deixando-se manipular, acabou por procurar instrumentalizar as Forças Armadas num determinado sentido político, perdendo a independência que lhe competia.

O Partido Comunista, com pouca implantação mas bem organizado, infiltrou-se por todas as brechas. Tinha uma estratégia bem definida:

 - Fazer ruir o Império no sentido das várias parcelas caírem na esfera de influência da União Soviética, explo­rando e incentivando diversas traições de agentes do MFA. Conseguiu-o. Desencadeou-se uma descolonização "especial de corrida". O que se passou constituiu uma das grandes tragédias da nossa História. Não acabámos com a guerra em África, abandonámos vergonhosamente a guerra em África.

 - Colocar aqui o MFA no Poder, a governar sob a sua influência. Neste desígnio foi derrotado.

O Partido Comunista procedeu conforme os seus interesses e objectivos, empregando os seus métodos próprios. Havia que ser confrontado com os partidos que defendiam uma democracia política, pluripartidária e pluralista, fiel ao princípio superior que a condiciona, a liberdade.

O MFA é que se tinha desviado, perdendo a sua especificidade militar e a independência que devia ter preservado, agravando o ambiente de desordem estabelecido e sendo até, por vezes, o principal agente de agitação. Tornava‑se assim no principal inimigo da institucionalização de uma democracia política.

Desencadeou-se uma luta entre democratas e revolucionários. A reforma agrária que mais não era que um dos aspectos do assalto indiscriminado à propriedade privada, as diversas ocupações selvagens, as nacionalizações irracionais, a autogestão, até a ridícula dinamização cultural levada a efeito pelo MFA e também a indisciplina quase generalizada nas Forças Armadas concorreram para que se fizesse luz nos espíritos da maioria da população, acabando por se desencadear um processo de rejeição ao processo revolucionário que deu origem a uma dissensão no MFA através do Documento dos Nove, imediatamente apoiado pela parte sã das Forças Armadas que ainda restava, chegando-se ao momento decisivo em 25 de Novembro de 1975. Lá vai o MFA, lá vai a dita revolução. Acabou por se verificar que o Partido Comunista valia o que passou a valer. Estabeleceu-se uma certa ordem no sentido da institucionalização de uma democracia política. No entanto, ainda demoraria até 1982, quando uma revisão constitucional terminou com o Conselho da Revolução, que conferia ao sistema político vigente um carácter militarista, como tal não-democrático.

A democracia prometida em 25 de Abril de 1974 institucionalizava-se em 1982, oito anos depois e não num ano como se referia. Esta é a História em linhas gerais. Não posso deixar de me referir a três factos muito importantes:

 - Unicidade sindical (privilégio de uns, excluindo os restantes)

 - Institucionalização do MFA (instrumentalização das Forças Armadas num sentido político determinado)

 - Pacto MFA-Partidos (supremacia do MFA sobre os partidos políticos)

Estes factos definem concretamente uma pretensão totalitária e militarista. Quem os apoiou?

Os que lutavam contra a institucionalização de uma democracia política, bem como muitos elementos do MFA, em votação de braço no ar na respectiva assembleia, entre eles Vasco Lourenço. Faço-lhe justiça de crer que posteriormente mudou de posição, quando aprendeu qualquer coisa.

"Não me arrependo de nada", Jaime Neves

"Não me arrependo de nada" Jaime Neves Texto de Jerónimo Pimentel Fotografias actuais de António Pedro Santos Jaime Neves foi um dos militares mais polémicos pós-25 de Abril. Conotado com a direita, a esquerda militar nunca lhe perdoou o 25 Novembro e a sua intervenção, essencial para pôr fim processo revolucionário. Trinta e quatro anos depois volta à baila com a sua promoção a general. Numa entrevista vida, recorda os momentos mais difíceis deste conturbado período histórico. Versão oficial de 25 de Novembro está correcta ou há episódios que ainda não foram contados? Está correcta. Não faltam episódios? Há alguns que talvez não tenham sido devidamente contados. Lembro-me que no dia 25 de Novembro tivemos um grande problema ao querer que o general Costa Gomes assumisse o papel de chefe das Forças Armadas. Ele não queria. Houve uma reunião em Belém em que estive com o Eanes, o Rocha Vieira e outros e fomos lá falar com ele. O general Costa Gomes era um homem muito inteligente mas era muito hesitante. Depois, muito a medo, lá tomou posição. Nós não faríamos nada se ele não se pusesse à frente daquilo.

Maçonaria: GOL quer criar estrutura de serviços secretos

A obediência maçónica Grande Oriente Lusitano (GOL) pretende criar uma estrutura própria de serviços secretos, que designa por “núcleo interno de ‘intelligence’”, indicam documentos a que a Agência Lusa teve acesso. A proposta foi apresentada numa reunião da “Grande Dieta”, órgão que equivale à assembleia-geral do GOL a 21 de Março, e aprovada com 57 votos a favor e 21 contra. O objectivo daquele “núcleo” é, segundo a acta da reunião, cumprir as “funções próprias daqueles organismos [de espionagem] no âmbito da defesa e prevenção”, refere a acta da reunião. A Lusa contactou o GOL, por correio electrónico, para obter do grão-mestre da obediência, António Reis, detalhes da estrutura e os fins práticos a que se destina, mas ainda não obteve qualquer resposta. Na mesma “dieta” foi igualmente aprovada - com 77 votos favoráveis e sete contra - a “contratação de equipas técnicas externas, para fornecimento de serviços de consultadoria e apoio efectivo ao grão-mestre e ao Conselho da Ordem nos domínios da segurança de pessoas, património e informação”. Estas propostas foram apresentadas pelo presidente de uma comissão interna criada para determinar os autores de uma queixa apresentada no Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP), em 13 de Novembro passado, contra o grão-mestre e os dois elementos que se lhe seguem na hierarquia da estrutura maçónica, António Justino Ribeiro e Fernando Manuel Lima Fernandes, e “desconhecidos”. Acusações de burla qualificada, falsificação por funcionário, abuso de poder, gestão danosa e abuso de confiança são usadas contra António Reis e os outros dois dirigentes do GOL, facto que levou o próprio grão-mestre a emitir um comunicado a 20 de Novembro dirigido a todos os seus “irmãos” maçons. Nesse texto, António Reis diz que os nomes dos queixosos que surgem na participação são os de Vasco Lourenço e Jorge Sá, mas assegura que a sua identidade foi falsificada e que os próprios negam a autoria das queixas, como o fez Vasco Lourenço quando contactado na altura pela Lusa. O grão-mestre apresentou um requerimento em tribunal “desmentindo a prática de tal acto e participando contra incertos por usurpação de identidade”, ainda de acordo com o mesmo comunicado. Os recursos à Justiça ocorreram depois de serem conhecidas divergências internas sobre a criação de uma fundação para gerir o património do GOL. A contestação à criação da Fundação Grande Oriente Lusitano é sustentada por um grupo minoritário de opositores que questiona a razão da criação da instituição que vai receber, de forma irrevogável, o património das três instituições para-maçónicas do GOL, que integra mais de uma vintena de edifícios localizados em Lisboa e nas mais importantes cidades portuguesas. A Fundação GOL foi registada notarialmente em Setembro passado, mas para ser reconhecida legalmente terá de obter o parecer favorável do ministro da Presidência ou de quem ele delegar, função que actualmente está atribuída ao secretário de Estado Adjunto da Presidência, Jorge Lacão, citado frequentemente na imprensa como membro do GOL. Contactado terça-feira pela Lusa, um assessor de Lacão disse que não deu entrada na Presidência do Conselho de Ministros qualquer processo relativo àquela fundação. LUSA - 13.05.2009

“INVESTIGAÇÃO” o universo secreto da maçonaria

AS LIGAÇÕES PODEROSAS DA ORGANIZAÇÃO QUE NÃO QUER APARECER A MAÇONARIA POR DENTRO São militantes do PS, do PSD e do CDS; são ministros, diplomatas e elementos dos serviços secretos. A SÁBADO teve acesso a informações e documentos internos que mostram onde estão os maçons em Portugal, o que controlam e quais os rituais que são obrigados a seguir. Manual para perceber como vive a organização mais misteriosa da sociedade e quais as suas ligações ao poder. Por António José Vilela e Fernando Esteves De venda negra a cobrir os olhos, com a perna esquerda das calças arregaçada e uma parte do peito completamente à mostra, aquele que ainda hoje é um dos homens mais influentes de Portugal conseguia apenas distinguir sons, vozes e instruções dadas pelo venerável mestre da loja maçónica a que estava prestes a aderir como maçon aprendiz. Na derradeira prova antes de poder ser um membro de pleno direito do Grande Oriente Lusitano (GOL), fizeram-no dar três voltas completas, de olhos vendados, ao templo maçónico - todas elas com um significado simbólico (ver infografia). Sempre acompanhado pelo mestre de cerimónias, o homem que se certifica de que o ritual é escrupulosamente cumprido, superou o teste. Pelo caminho, teve de ouvir barulhos de espadas a bater no chão e mulheres a bater nas madeiras e teve de sentir o calor do fogo e a temperatura fria da água. Já com os percursos feitos sempre da esquerda para a direita da loja; que é como quem diz das trevas para a luz -, mas ainda de olhos vendados, foi conduzido ao altar. Estava na altura de finalmente ser iluminado pela figura do venerável. Ao cair da venda, veria a luz. Leia em: Download INVESTIGAÇÃO Maçonaria

Comportamentos vergonhosos no PREC (1974-1975)

Saneamentos, mandados de captura em branco, etc. (…) Apesar de constar no Programa do MFA (agora lei constitucional) a dignificação do processo penal em todas as suas fases, venham a reali- zar-se “julgamentos secretos”, em que se praticam violações dos art.ºs 7.º, 8.º, 10.º e 11.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (…). Requerimento ao CEMGFA do Major Inf.ª Manuel Bernardo em 1-2-1975 (…) Quero saber; esse direito foi-nos prometido em 25 de Abril, o porquê dos saneamentos à porta fechada, tipologicamente nazi-soviéticos. (…) Capitão. Ref. Joaquim E. Vasconcelos, in “Expresso” de 22-2-1975 Dado continuar a ser interpelado por determinados oficiais em relação a afirmações que fiz em textos publicados na Internet, e ainda pelo facto de ter sido lançado recentemente um livro de Vasco Lourenço, onde ele se gaba que os saneamentos dos oficiais das Forças Armadas foram muito “democráticos”, tenho que voltar, de novo aos comportamentos vergonhosos praticados na revolução de 1974-1975. Além dos tipos de actuação já referidos (apelos ao poder popular armado, torturas e sevícias realizadas em presos militares, ocupações de casas e de herdades apoiadas e sancionadas pelo COPCON e roubo de grandes quantidades de armamento) praticaram-se, desde 1974, os designados saneamentos, que eram passagens compulsivas à reserva, feitas revolucionariamente pelos Conselhos das Armas, sem que fossem ouvidos os visados. Leia em: Download Vergonhoso PREC

Guiné: "bandeira nacional" e "Limárias" para ouvir

Convido-vos a ouvir mais uma música de intervenção da autoria de Américo Gomes com a participação especial de Yuri da Cunha, cantor de Angola. O título da canção é "Bandeira Nacional" e é uma chamada de atenção sobre a situação social e político-militar na Guiné-Bissau. Assim, Américo Gomes pede que haja "paz na Guiné" e que lutemos para defender a "bandeira nacional" ... num casamento de uma linda melodia com uma triste realidade. Ainda há dias, uma outra canção de intervenção fora lançada por Juca Delgado. "Limárias", o nome do tema, contara com as participações de Eneida Delgado e de Azi Monteiro. Ambas as músicas podem ser ouvidas na página principal de http://www.gumbe.com Oiçam, reflictam e convidem outras pessoas a ouvirem. Abraços, Umaro Djau www.gumbe.com www.afrowave.com msn: afrowave@hotmail.com skype: umaro.djau mobile: +1-404-723-7225

O “PREC”(1) NÃO ACABA...

João J. Brandão Ferreira A recente proposta – ainda envolta em certo mistério – de promoção do Cor. Jaime Neves a Maj.Gen. tem gerado alguma controvérsia pública. Correndo o risco de ferir diversas consciências, não quero eximir-me a dar o meu testemunho sobre a questão por a julgar de importância. Sou dos que penso não ter a proposta fundamento nem curialidade suficiente que a justifique. Com o devido respeito, acho-a até pouco sensata. Todavia, as razões que sustentam a minha posição não são aquelas que tenho visto expostas. Quero começar por dizer que a figura e o valor do cor. Jaime Neves não está em causa e estranho, outrossim, que a proposta de promoção esteja envolta em certo secretismo que nada parece justificar. Estas coisas só ganham em ter transparência, até para não serem confundidas com “segundas intenções”. Mas vamos lá ao cerne do problema. O pecado original que dá origem,35 anos depois, a esta polémica escusada, ocorreu no dia 25 de Abril de 1974,dia que marca uma tentativa de golpe de estado malogrado. Nesse dia deu-se, no âmbito da Instituição Militar (IM), inicio a um processo de saneamentos e prisões fora das regras da Justiça e da Disciplina Militares, que quase destruiu as Forças Armadas (Fas), e comprometeu o futuro da Nação. O período de desregramento catastrófico, politico, social e moral, que se seguiu e que só foi travado – embora não completamente – em 25 de Novembro de 1975,viu um pouco de tudo. Após esta data, aproveitou-se a embalagem e lá se fizeram mais umas quantas prisões e saneamentos. Sossegados os ânimos e tendo sido criadas, lentamente, condições para que o país pudesse passar a viver e a trabalhar, não direi “habitualmente”,mas com alguma serenidade podia-se ter criado as condições para sarar feridas e administrar justiça. Fazer isto no âmbito militar exigiria que se levantassem processos a todos sobre que recaíssem suspeitas de acções iníquas, ou a pedido daqueles que se sentissem injustiçados. A nível institucional era fundamental separar o trigo do joio. E separar o trigo do joio não era julgar cada um segundo as suas opções politicas, mas sim averiguar quem se tinha comportado segundo “os ditames da virtude e da honra”e quem se tinha desviado deles. Não era de somenos intentar isto – apesar de não ser fácil – pois só semelhante procedimento pertencia ao Direito e à Justiça e só ele permitia salvaguardar a IM no futuro – não é por acaso que as FAs não saem da menoridade confrangedora em que se encontram!. Como nada disto foi feito gerou-se uma atmosfera de desconfiança colectiva e um ambiente de todos contra todos, que a usura do tempo e o curso implacável da natureza não têm conseguido eliminar. Ora não se tendo tomado as medidas correctas – e aqui a responsabilidade já não é só dos responsáveis militares mas alarga-se às forças politicas e aos órgãos do estado – ainda se foi piorar as coisas reintegrando os saneados ou afastados na sequencia dos vários eventos ocorridos. Isto é, meteu-se tudo no mesmo saco, numa tentativa de branqueamento da História que não deixa de ser equiparável ao apagamento da célebre foto de Trotsky! A seguir foi-se promovendo todo o bicho careta a coronel e, não contentes com isto – enquanto houve dinheiro na tesouraria - foi-se inventando subsídios como óbolos: aos ex-combatentes, aos prisioneiros de guerra, aos deficientes, etc. Até o ex-capitão Valentim Loureiro, que nunca teve nada a ver com os dois “25” e tinha sido expulso do Exército por indecente e má figura, foi reintegrado e promovido a major! Ou seja o caminho que, conscientemente, se intentou seguir, deu origem a um cortejo de injustiças, vigarices, oportunismos e outro adjectivos que antigamente se ensinavam na escola e na família, como tendo má cotação social. E foi assim que de erro em asneira e de asneira em erro, se chegou à proposta de promoção de Jaime Neves a oficial general. Pois se já se integrou (e louvou), desertores, não se há-de promover o Jaime, que não as cortava, perguntarão alguns? A questão em si é uma falácia – sem fim – até porque está colocada ao contrário, embora não deixe de parecer pertinente. O cor. Jaime Neves não será santificado como Nuno Álvares, pois não é nenhum santo e toda a gente sabe isso, mas tem nome feito e ganhou jus a um lugar na história militar e político-militar de Portugal. O seu valor militar já foi reconhecido na sua promoção a coronel, na atribuição da Torre e Espada – a mais alta condecoração nacional – e na nomeação para o curso superior de comando e direcção – que dá acesso a oficial general – o que ele, na altura, declinou. A promoção a oficial general – porque não a três estrelas? – posto que até agora tinha sido preservado de excrescências revolucionárias, não lhe vai acrescentar nada e é algo ridículo depois de um longo período na reforma em que nada de significativo se passou. É um presente envenenado e abre uma caixa de Pandora! Noutro âmbito parece pouco curial haver quem queira propor honras ou promoções quando as recusa para si. A não ser que esteja à espera também de uma recusa. Mas, nesse caso, é a própria proposta que não faz sentido. Uma última consideração é mister fazer. As grandes instituições nacionais, onde se incluem as FAs, não podem ter um comportamento idêntico ao dos actuais partidos políticos. Têm que ter (e têm) Princípios, Doutrina, Ética. Possuem um conjunto de valores que são o seu esteio e lhe balizam a existência. E têm que os praticar e não apenas enunciar. Os chefes militares não devem contradizer-se em público, prometer e não cumprir, dizer hoje uma coisa e amanhã outra, querer algo e o seu contrário, etc. Isto para dizer que o Exército, a Força Aérea e a Marinha, também têm que ter “verdades”oficiais e têm que as assumir. Por ex.:o que se passou em Timor em 1975?;qual foi o desempenho das forças militares aquando da invasão do Estado Português da Índia, pela União Indiana?; o que se passou, de facto, em Wiriamu?;a guerra contra subversiva que o país levou a cabo em África, entre 1961 e 1974, foi justa ou injusta?,etc. Ora ir promover o cor.Jaime Neves é continuar o relativismo moral que tem sido apanágio do passado recente e continuar a resolver os erros de ontem com novos erros, que fatalmente irão gerar outros. Afinal o maldito do PREC nunca mais acaba. João J. Brandão Ferreira Tcorpilav(ref.) [1] PREC – período conturbadissimo da vida portuguesa definido no espaço temporal entre 11/03/1975 e 25/11/75

Promoção de Jaime Neves a Major General – Uma honra merecida, apesar de tardia

Em boa hora o Chefe de Estado Maior do Exército, General Pinto Ramalho, propôs aos seus pares das Chefias Militares, a promoção do Coronel Jaime Neves ao posto imediato. Tal medida apenas peca por tardia, pois trata-se de um Homem a quem Portugal muito deve pelo facto de ser uma das figuras principais na instauração da Democracia em Portugal. Para se compreender o sucedido, basta ler o alvará da mais alta condecoração - A Ordem Militar da Torre Espada, do Valor Lealdade e Mérito, assinado por Mário Soares: Considerando que o Coronel de Infantaria Comando Jaime Alberto Gonçalves das Neves, ao longo da sua brilhante e valorosa carreira militar, prestou altos serviços às Forças Armadas e à Pátria, marcados pelo heroísmo, abnegação, altruísmo e notável espírito de decisão; Considerando que no comando de tropas em campanha revelou invulgares qualidades de chefia, espírito de missão, coragem e sangue frio em acções de alto risco debaixo de fogo; Considerando que o Coronel Jaime Neves teve uma participação decisiva nas acções militares que conduziram à restauração da democracia em Portugal e à sua intransigente defesa, nomeadamente pela sua actuação no 16 de Março, em 25 de Abril de 1974 e em 25 de Novembro de 1975 e que teve acção importantíssima na reestruturação e disciplina das Forças Armadas. Considerando as suas qualidades de carácter, generosidade e frontalidade, que são timbre da sua da sua personalidade e o prestígio nacional de que goza, quer nos seus camaradas de armas, quer na sociedade civil. Considerando os feitos de heroísmo militar e cívico do Coronel Jaime Neves, as elevadas condecorações e significativos louvores, que lhe foram atribuídos ao longo de toda uma carreira militar, que constitui elevado exemplo e o elegeu como motivo do maior prestígio para as Forças Armadas e credor da gratidão do Povo Português; Mário Soares, Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que (…) confere ao Coronel de Infantaria “Comando” Jaime Alberto Gonçalves das Neves (…) o grau de Grande-Oficial com palma, da Ordem Militar da Torre Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. (…) Depois de qualquer cidadão português ler este texto, não poderá concordar com as incríveis afirmações do Coronel Vasco Lourenço, do passado dia 3-4-2009: “(…) Não acredito que os responsáveis militares e políticos tenham tanta falta de bom senso e de decoro, não há quaisquer razões políticas ou militares que justifiquem uma decisão dessas, vai contra todas as regras, o seu “curriculum” militar não o justifica, e se isto acontecer estamos perante uma acto que em minha opinião indignificará o Exército e as Forças Armadas. E acrescentou: “Politicamente e porque parece pretenderem com isto comemorar os 35 anos do 25 de Abril, ainda menos se percebe uma eventual promoção de Jaime Neves. Se querem refundir (a revolução do 25 de Abril) substituindo Salgueiro Maia pelo Jaime Neves, de qualquer modo estão a hostilizar e a ofender profundamente os militares de Abril e o próprio 25 de Abril.” Estas desastradas declarações do autodenominado “capitão de Abril”, que pouco arriscou na altura do golpe de Estado, pois encontrava-se nos Açores, não tem o mínimo fundamento, pois para quem tivesse embarcado nas omissões históricas praticadas pela Associação 25 de Abril, de que é presidente “vitalício”, bastava conferir as acções de Jaime Neves na baixa lisboeta. A sua actividade com a G3 na mão e depois (desarmado) ter enfrentado o comandante do agrupamento de carros de combate, Major Pato Anselmo, na Avenida das Naus e o ter convencido a entregar-se, está bem realçada nas fotos de Eduardo Gajeiro. Solucionado o problema no Terreiro do Paço, o comandante no local, Tenente-Coronel Correia de Campos deu ordem a Salgueiro Maia para seguir para o Carmo e a Jaime Neves para avançar para o Quartel da Legião Portuguesa, na Penha de França. As infelizes declarações deste militar reformado não estão de acordo com a realidade dos factos e não dignifica quem as proferiu. Esta promoção tardia de Jaime Neves, com um brilhante curriculum militar, devidamente destacado no alvará da Torre Espada, acima transcrito, dignifica e prestigia o Exército e as Forças Armadas, apesar do sr. Vasco pensar de maneira diferente. E quer o sr. Vasco queira ou não, Jaime Neves goza de grande prestígio nacional pela sua acção no 25 de Novembro, que permitiu a restauração da Democracia e da Liberdade em Portugal. www.aloportugal.org www.portugalnoticias.com Em 8-4-2009 Cor. Inf.ª Reformado Manuel Amaro Bernardo

Manifesto dos Oficiais Revolucionários de 20-11-75(1)

(Aos soldados, marinheiros, classe operária e povo trabalhador) 1. O processo iniciado em 25 de Abril de 1974 chegou ao momento da verdade, ao momento do avanço decisivo para o socialismo. É certo que até agora foram vibrados duros golpes no poder da burguesia e foram dados passos importantes no sentido da organização autónoma da classe operária e do povo trabalhador. As nacionalizações, o começo da reforma agrária, as experiências de controlo operário e o avanço do poder popular constituem as principais conquistas das massas trabalhadoras nesta fase do processo. Tudo isto, no entanto, não representou a destruição do capitalismo, nem a criação do poder dos trabalhadores. É assim que a burguesia pode tomar conta do Conselho da Revolução, do VI Governo e do MFA. (...) 2. A partir do momento em que o desenvolvimento do processo português tornou claro o falhanço das sucessivas tentativas da burguesia para recuperar o controlo da sociedade portuguesa, através de soluções conciliatórias falsamente favoráveis às classes trabalhadoras, tornou-se obsessiva, para o poder instituído, a construção de um aparelho repressivo capaz de substituir, pela força, a falta de apoio das massas populares.(...) 3. A alternativa revolucionária para a crise é a que assenta no papel determinante das massas populares, da classe operária e dos soldados, é a que ultrapassa a direcção conciliatória existente até agora, pela afirmação duma direcção política revolucionária, expressão da capacidade das massas em construírem o socialismo, isto é, o seu poder e a sua sociedade, e em construírem o braço armado, que os levar à vitória final, o exército revolucionário. A saída para a crise está pois na construção dum poder revolucionário assente num programa de unidade revolucionária, que se baseie nas ideias expressas no Documento do COPCON. A natureza revolucionária do poder só se demonstra na prática, pelo que tornar a Assembleia Popular Nacional uma realidade, exige: - O rápido reforço dos órgãos de Poder Popular de base já existentes: Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores, Conselhos de Aldeia e Comissões de Soldados e Marinheiros; (2) - A pronta constituição destes órgãos onde não existam. - A coordenação dos órgãos de Poder Popular de base através de Assembleias Locais e Regionais. Este conjunto de acções terá de ser obra dos próprios trabalhadores, competindo ao Poder do Estado abrir o espaço para o seu desenvolvimento, apoiando inequivocamente os trabalhadores e proporcionando-lhes as condições necessárias. Para além disto o poder só será legitimamente revolucionário desde que assuma o objectivo imediato de colocar a economia ao serviço do povo trabalhador, liquidando o desemprego e a subida do custo de vida, o que exige: - Criar condições para a construção do controlo operário sobre a produção, o que significa que toda a economia (fábricas, oficinas, bancos, comércio, etc.) terá de ser controlada directamente pelos trabalhadores através dos órgãos do Poder Popular; - Criar condições para que a reforma agrária seja estendida a todo o país, baseando-se nos seguintes princípios: (...) - Assegurar uma política de independência nacional através de: (...) Perante o Governo e as forças de direita em geral, que recorrem a actos de desespero e de pirataria, que podem conduzir o país à guerra civil ou à intervenção estrangeira feita pelo Imperialismo, os trabalhadores, os soldados e os militantes revolucionários têm que encontrar o seu próprio caminho para a tomada do poder. E esse caminho tem de ser o da organização autónoma dos trabalhadores das fábricas e dos campos para a construção e o fortalecimento do Poder Popular. Mas o Poder Popular nunca será verdadeiramente poder se não for armado. Os trabalhadores só serão capazes de conquistar o poder e de o aguentarem nas mãos se estiverem armados, se tiverem a força organizada do seu lado. E é da conjugação dos trabalhadores armados com os soldados que estão nos quartéis, que nascer o largo movimento e a vanguarda que pode fazer frente à burguesia e ao Imperialismo. Só o armamento dos trabalhadores e a sua organização com os soldados, formando um exército revolucionário, pode impedir a organização da burguesia e o perigo de intervenção estrangeira. É neste movimento e nesta vanguarda que tem de basear-se o novo poder. Para nós oficiais, que procuramos ser coerentes com um projecto revolucionário, a única garantia de revolução socialista autêntica é a de que efectivamente o poder estar nas mãos dos trabalhadores, não nas mãos de qualquer partido ou força política. É da base e para a base dos trabalhadores, que o poder tem de vir e tem que ir. Para nós, oficiais que procuramos ser coerentes com um projecto revolucionário, a vanguarda está nos trabalhadores e nos soldados. Não admitimos mais golpes de Estado, venham eles de onde vierem, fabricados pelos oficiais nas costas dos trabalhadores. Não admitimos mais conspirações de gabinete, alheias à organização dos trabalhadores e dos soldados. Não admitimos mais as manobras dos políticos, que fazem dos trabalhadores, das suas manifestações e movimentações, a força com que argumentam à mesa das negociações, à mesa dos pactos. Nós estamos com o Poder Popular Armado, com os Soldados, com os militantes revolucionários, até à vitória final, até à tomada do poder. - VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA - VIVA O PODER POPULAR ARMADO - OFICIAIS REVOLUCIONÁRIOS, COM OS SOLDADOS, OS OPERÁRIOS E OS CAMPONESES - UNIDOS VENCEREMOS Os subscritores (3) Ten-Cor. Cav.ª João Bilstein Sequeira (DAC); Maj. Adm. Mil. Queirós de Azevedo (EPAM); Major Cav.ª Mário Tomé (RPM); Major F.A. Barroso; Maj. Art.ª Manuel Borrega (RAC) Cap. Art.ª Rosado da Luz (DMF Almada); Cap. Cav.ª Carlos Matos Gomes (DAC); Cap. Adm. Mil. Mendonça da Luz (DSA); Cap. Mil.º/F.A. Moreira da Luz (A. M.); Cap. Eng.ª Cabral e Silva (RE n.º1); Cap. Adm. Mil. Durand Clemente (EPAM); Cap. Eng.ª/FA Jorge Alves; Cap. Eng.ª /F.A. Nuno Ferreira; Cap. Mil.º Cav.ª Mendonça de Carvalho; Cap./F. A. Sobral Costa (GDACI); Cap. Santos Silva (SDCI); Ten. Mil.º Matos Pereira (GNR); Ten. Cav.ª Mário Rodrigues (RPM). Notas: (1) Texto datado de 20-11-1975 e publicado no “Diário Popular” no dia seguinte. Este vespertino era dirigido por Jacinto Batista e na sua redacção, chefiada por Abel Pereira encontravam-se além de outros, Adelino Cardoso, José Eduardo Moniz, João Alves da Costa, Nuno Vasco, Pacheco de Andrade e Urbano Carrasco.(...) O manifesto foi lido por um dos subscritores, na manifestação promovida, em 20-11-1975, pela União dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa, num varandim dos jardins do Palácio de Belém (Praça Afonso de Albuquerque) e na presença do Presidente da República, então General Costa Gomes. (2) Propunham fazer uma aproximação ao sistema revolucionário montado por Fidel de Castro, em Cuba, em 1960. (Ver: “Os Comités de Defesa da Revolução”. Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1975, pp 14 e 15). Estas Comissões pretendiam ser uma cópia dos “Comités de Defesa da Revolução” cubanos, montados nos bairros, empresas e aldeias. Só que estes revolucionários portugueses não terão percebido que já lá existia um Exército da confiança do líder da Revolução e, em Portugal, as Forças Armadas estavam completamente divididas e tinham sofrido um processo de desgaste e degradação, desde o 28 de Setembro de 1974. (3)Curiosamente nenhum dos subscritores era de Infantaria (QP), a Arma do Exército com maiores efectivos. Destaques no texto feitos pelo autor. In "Memórias da Revolução" de autoria do Coronel Manuel Amaro Bernardo. Se desejar adquirir : 00351.213.143.378 prefacio@mail.telepac.pt NOTA: Reparem nos nomes que aqui aparecem. Fernando Gil

A nova face de Portugal face aos desalojados(1979)

Por Fernando Inácio Gil* A dignidade de Portugal jamais poderá ser conseguida enquanto o «julgamento dos responsáveis»» não for feito. E, por responsáveis, outros não entendemos que os da «exemplar descolonização» que, amputando o País e separando os Povos que o constituíam, trouxeram não só para os naturais e residentes do ex-Ultramar, a miséria, como também para a grande maioria dos portugueses do continente. Tudo o mais é balela. Existia então um modelo económico, não necessariamente forte, convenhamos, mas que a todos trazia abastança suficiente Mas, em seu lugar, que existe hoje? Uma estrutura económico-financeira ainda baseada no passado, em alicerces completamente adulterados, não sendo outros, viáveis e consentâneos, construídos em alternativa. Estamos pois em colapso económico, sem que se anteveja ou pressinta o mínimo de vontade nacional para o superar. É que a sua superação só será conseguida com a restauração da dignidade de Portugal, que o mesmo é dizer-se, do orgulho de nos sentirmos portugueses. E a dignidade de Portugal não se poderá confundir com este ou aquele regime, com esta ou aquela pessoa, porque está acima de todos nós, além de todos nós, porque essencialmente é parte de nós. Leia em: Download A nova face de Portugal face aos desalojados

Em 1979, Fernando Inácio Gil alertava para a situação dos retornados

15 Março 2009 30.º aniversário do CM Foram notícia no Correio da Manhã Em 1979, Fernando Inácio Gil alertava para a situação dos retornados. Ainda hoje luta pelo ressarcimento dos bens perdidos pelos portugueses que vieram de África. Uma entre trinta histórias que o voltam a ser 1979 Meio milhão de portugueses tinha regressado das ex-colónias ultramarinas. Não foi fácil encontrar trabalho e condições de vida digna. Natural de Moçambique e a prestar serviço no Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais, Fernando Inácio Gil – que, em 1975, coordenara a ponte aérea entre Lisboa e Luanda – sustentava, em 1979, ser 'falsa a afirmação de integração total'. Trinta anos depois, 'o que mais dói' a Fernando Gil, septuagenário, é 'o não pagamento da indemnização dos bens'. Não é sequer uma dor pessoal pois, sendo militar e requisitado para o serviço público, entretanto reformado, a vida não lhe correu mal. 'É pelos outros, os que em África construíram uma casa e a arrendaram para garantirem a reforma numa altura em que não havia Segurança Social.' Veja na edição impressa: Download CM15.03.2009

ACRENARMO - Associação Cultural e Recreativa dos Naturais e Ex-Residentes de Moçambique

Transcrevo: Exmo.(a). Senhor(a), Quero, antes de mais, apresentar os meus cumprimentos, e pedir desculpa pela invasão do seu email. O meu nome Paulo Batista e nasci na Beira, Moçambique. Venho por este meio contactá-lo(a), com a finalidade de o(a) informar que a ACRENARMO - Associação Cultural e Recreativa dos Naturais e Ex-Residentes de Moçambique (www.acrenarmo.blogspot.com acrenarmo@gmail.com), com sede em Leiria, conta desde o passado dia 8 de Dezembro de 2008 com uma nova Direcção, que pretende reactivar a dinamização de actividades culturais e recreativas para todos, especialmente para quem tem Moçambique no coração. Somos uma Associação que completa este ano 25 anos de existência, pelo que queremos comemorar esta data importante com todos os amigos que se quiserem juntar a nós. Há já algum tempo que a ACRENARMO se encontrava praticamente inactiva e com pouco ânimo para desenvolver eventos que nos pudessem reunir. São cada vez mais raros os encontros entre pessoas que estiveram em Moçambique, por diversas razões: o tempo não pára, os amigos vão desaparecendo ou tomando outros rumos, o ânimo vai faltando, etc. O que se pretendemos, desde já, é dar uma injecção de vitalidade nestas contrariedades que, apesar de compreendermos, temos de reverter. Mas como? Trazendo para este ambiente de convívio, amizade, saudade e recordações, os nossos filhos, netos e amigos. Mostrar-lhes o que vivemos, as nossas experiências, as nossas dificuldades, bem como as nossas alegrias e gratas recordações; e sobretudo o que ficou dentro de nós - Moçambique!!! Passar o testemunho da história de uma nação através dos protagonistas na primeira pessoa, não deverá constituir apenas uma obrigação nossa, devemos fazê-lo com prazer e orgulho. Só com este sentido de missão e solidariedade, característico dos que estiveram em Moçambique, será possível unir esforços e levar para a frente um projecto destes. A memória dos tempos em que estivemos em Moçambique não pode ser esquecida. E ela depende de nós todos. Nesse sentido, gostaria de vos convidar a juntarem-se a nós, que contactem os vossos amigos e os desafiem fazer também parte desta cruzada, que se disponibilizem para nos auxiliar nesta tarefa. A disponibilidade com que contamos será para ajudarem como puderem, seja através de testemunhos, doação de objectos, fotografias, exposições, música, trabalho, donativos, etc., enfim, tudo o que puder ajudar a preservação da memória do tempo em que estivemos em Moçambique e que ao mesmo tempo permita a dinamização de actividades culturais e recreativas centradas na actualidade. A contribuição que consideramos mais mais valiosa é, sem dúvida, a vossa presença, o vosso contacto, a vossa intervenção, pois só assim conseguiremos atingir o objectivo que tanto se pretende, que é o convívio. É indiscutível que uma pessoa, individualmente, pode contagiar um número imenso de amigos, um gesto apenas pode trazer muitas alegrias a muita gente. Muito mais haveria por dizer, mas não é possível dizer tanto em tão pouco tempo e não queremos correr o risco de vos maçar. Pedimos apenas que nos possa dar o seu contributo, mostrando-nos a vossa disponibilidade e encaminhando esta mensagem aos vossos amigos, para que todos juntos, possamos reunir esta grande família de todos quanto amam Moçambique. Com a expressão, tão nossa conhecida, mas nem por isso gasta, me despeço com um "Kanimambo" Renovo os meus cumprimentos. Paulo Batista ACRENARMO-Ass.Cult.Recreat.dos Naturais e Ex-Residentes de Moçambique Largo de São Pedro – 2400–235 LEIRIA Tel. 244 835 788 acrenarmo@gmail.com http://www.acrenarmo.blogspot.com/

UMA VERGONHA

1. Especialistas ingleses e norte-americanos estudaram comparativamente o esforço das Nações envolvidas em vários conflitos em simultâneo, principalmente no que respeita à gestão desses mesmos conflitos, nos campos da logística geral, do pessoal, das economias que os suportam e dos resultados obtidos. Assim, chegaram à conclusão que em todo o Mundo só havia 2 Países que mantiveram 3 Teatros de Operações em simultâneo: a poderosa Grã-Bretanha, com frentes na Malásia ( a 9.300 Kms de 1948 a 1960), no Quénia ( a 5.700 Kms de 1952 a 1956), e em Chipre ( a 3.000 Kms de 1954 a t959), e o pequenino Portugal, com frentes na Guiné (a 3.400 Kms}, Angola (a 7.300 Kms) e Moçambique (a 10.300 Kms ) de 1961 a 1974 (13 anos seguidos}. Estes especialistas chegaram à conclusão que Portugal, dadas as premissas económicas, as dificuldades logísticas para abastecer as 3 frentes, bem como a sua distancia, a vastidão dos territórios em causa, e a enormidade das suas fronteiras, foi aquele que melhores resultados obteve. Consideraram por ultimo, que as performances obtidas por Portugal, se devem sobretudo ã capacidade de adaptação e sofrimento dos seus recursos humanos, e à sobrecarga que foi possível exigir a um grupo1 reduzido de quadros dos 3 Ramos das Forças Armadas, comissão atrás de comissão, com intervalos exíguos de recuperação física e psicológica. Isto são observadores internacionais a afirmá-lo. Conheci em Lisboa oficiais americanos com duas comissões no Vietnam. Só que ambos com 3 meses em cada comissão, intervalados por períodos de descanso de outros 3 meses no Hawaii. Leia em: Download UMA VERGONHA

O 25 de Novembro e a instauração da Liberdade e da Democracia

Cor. Manuel Amaro Bernardo No tempo que me foi disponibilizado, pretendo fazer uma breve abordagem sobre o contragolpe de 25 de Novembro de 1975 e dos seus antecedentes. Tenho muito prazer em estar aqui entre quadros e militantes deste Partido, a fim de tentar divulgar aspectos menos conhecidos do 25 de Novembro, acontecimento que foi da maior importância para a implantação da Democracia em Portugal. Também apresentarei alguns elementos sobre os acontecimentos mais relevantes que o antecederam. 1. Como podem ver na nota biográfica distribuída, tive o privilégio de estar, então no posto de major, no Regimento de Comandos, na altura do 25 de Novembro e ter feito parte do Posto de Comando ali montado no próprio dia, sob a direcção do então Ten-Coronel Ramalho Eanes, para dar resposta à situação golpista dos pára-quedistas de Tancos. Durante essa madrugada eles tinham ocupado quase todas as bases aéreas. Outras unidades militares do Exército, como o RALIS, a EPAM, o Forte de Almada e a Polícia Militar, no Regimento de Lanceiros de Lisboa, também se movimentaram em seu apoio. 2. Mas, antes disso, estive igualmente colocado num outro estabelecimento militar por onde passaram alguns dos principais intervenientes da contestação ao regime de Marcello Caetano: a Academia Militar, em Gomes Freire. Estavam lá colocados o Major Otelo Saraiva de Carvalho e o Ten-Coronel Correia de Campos, esforçado combatente na Guiné e que viria comandar, no Terreiro do Paço, as tropas sublevadas na manhã de 25 de Abril de 1974. Tal foi executado em ligação com o Posto de Comando instalado no Quartel de Engenharia 1, na Pontinha, sob a coordenação de Otelo. Leia em: Download O 25 de Novembro e a instauração da Liberdade e da Democracia

Instituição Militar : Sinais preocupantes...

Trinta e três anos depois do 25 de Novembro de 1975, assistimos novamente a sinais preocupantes com origem nos militares. Sinais que revelam profunda indignação dos cidadãos em uniforme de uma democracia para cuja fundação foram absolutamente determinantes.
Já há muito tempo que alguns chefes das associações profissionais dos militares e outros militares na reserva ou na reforma vêm chamando a atenção da opinião pública para a enorme insatisfação que grassa nas fileiras, insatisfação que abrange todos quantos têm o compromisso de estar prontos a sacrificar a vida para defenderem a sua Pátria, desde os mais baixos aos mais elevados graus da hierarquia.
Os motivos de descontentamento relacionam-se com o modo como têm sido descurados os direitos que o Estado lhes outorga formalmente como compensação das obrigações que lhes exige, mas lhes recusa de facto, direitos resultantes das especificidades próprias das missões que justificam a existência de um sistema militar ao serviço de Portugal e que constam da Lei sobre a condição militar. As razões de indignação envolvem:
1) seu enquadramento incorrecto na grelha remuneratória dos vários servidores públicos (onde são descriminados muito negativamente, em comparação com as profissões da administração pública consideradas equivalentes);
2) deficiências no apoio de saúde que lhes é devido, bem como aos seus familiares, de cujo bem-estar depende em elevado grau o ânimo para o cumprimento da missão ou seja o seu moral;
3) modo como são tratados pelos responsáveis políticos os camaradas que já se encontram na situação de reserva e reforma (nos quais se revêem quando atingirem a mesma situação);
4) falta da assistência a que têm direito os militares que ficaram deficientes ao serviço do país (particularmente durante a guerra), o que também lhes pode vir a acontecer;
5) desconsideração com que estão a ser tratados os veteranos combatentes cujas condições económicas, sociais e/ou de saúde se degradaram;
6) insuficiência dos orçamentos militares correntes, que impedem o funcionamento normal das unidades, serviços e órgãos, com o risco da existência de falhas com impacte, mesmo que indirecto, na operacionalidade desejada;
7) baixa prioridade conferida ao investimento na obtenção e substituição de equipamento e armamento de primeira necessidade, para garantir a participação das unidades nacionais destacadas que operam ao lado de contingentes aliados em idênticas condições, e de longas inexplicáveis na sua materialização quando autorizadas. Até agora, tem-se ouvido a voz dos mais experientes (e mais prudentes), que já se encontram fora do serviço activo, alertando para as consequências que estas situações poderão produzir. Assim como dos líderes associativos, pressionados pelos sócios que os elegeram seus representantes. Sabe-se que os chefes militares, como lhes compete, têm alertado para estes problemas com a atitude de respeito que os caracteriza, mas também com a veemência que traduz forte preocupação. Só que têm emergido ultimamente indicações da existência de sentimentos de agravo de muitos jovens em uniforme – praças, sargentos e oficiais – há muito conhecidas da hierarquia de topo, que, não há menos tempo, delas se têm feito eco junto dos políticos com capacidade de os resolver.
Sentimentos que podem acentuar-se, se vierem a entender como insuficientes e injustas as mudanças que estão a ser estudadas nos suplementos remuneratórios, quando concretizadas. Este facto constitui uma circunstância nova que introduz uma alteração qualitativa na situação de insatisfação dos militares que até agora tem sido referida, caracterizada por os mais jovens, normalmente mais idealistas, não cuidarem muito das condições que lhes permitam o acesso justo a bens materiais e a tratamento condigno. Costuma afirmar-se, e bem, que a nossa democracia, reforçada pela presença de Portugal na União Europeia, se tornou numa garantia de que os golpes militares não regressam.
O que terá contribuído para o confortável sossego dos responsáveis políticos perante as vozes de alerta que se têm ouvido acerca do que preocupa os militares. E terá mesmo justificado a sua apatia, não agindo em conformidade com o dever de tratar os militares com o respeito e a dignidade que merecem, em consonância com as funções que o país lhes atribui nas situações mais difíceis e perigosas. E tendo em atenção as condições de limitação de direitos e de exigência reforçada de obrigações que caracterizam a sua qualidade de servidores da Pátria em situações limite, o que os impede de declarar publicamente o desagrado que sentem. Presumo que a postura generalizada dos militares é uma sólida disposição, melhor, determinação de não perturbar a normalidade democrática, já que é insuspeita a sua devoção ao regime, para cuja implantação tiveram contribuição decisiva. Mas a angústia provocada por situações de dificuldade, associada ao sentimento de que são objecto de injustiça relativamente à forma como são tratados profissionais da administração pública a que são equiparados, cuja persistência lhes parece absolutamente incompreensível, poderá conduzir a actos de desespero, capazes de gerar consequências de gravidade, que julgaríamos completamente impossíveis de voltar a acontecer.
Até agora têm falado e agido os mais velhos, logo os mais conhecedores, os mais compreensivos, os mais cautelosos. Mas atenção aos jovens. Os mais jovens são os mais generosos de todos nós, mas são também os mais sensíveis a injustiças, os mais corajosos e destemidos, os mais puros nas suas intenções, os mais temerários (muitas vezes imprudentes).
Os altos responsáveis nacionais deverão ter em muita atenção o crescente número de militares jovens que assumem a consciência de quem são os responsáveis pelas injustiças a que estão a ser sujeitos e pela situação precária em que se encontra a sua vida privada e social (como a das respectivas famílias), assim como pelos perigos que poderão decorrer para o cabal cumprimento das missões que são chamados a cumprir. Para prevenir situações de perturbação social, que podem ser muito inconvenientes, nomeadamente na forma como somos vistos pelos nossos parceiros da União Europeia e da NATO, bem como pelos membros da CPLP, torna-se da maior importância que os nossos líderes, a começar pelo Presidente da República e o Primeiro-Ministro, leiam com atenção os sinais que saem da Instituição Militar e ajam, sem demora, em conformidade. Convém não nos julgarmos blindados contra situações desagradáveis que possam vir a surgir, nem que insistamos em pensar que “acontecimentos (funestos) do passado não voltam a acontecer”. Atento ao evoluir da situação e comprometido com a democracia, como os militares da minha geração, sinto o dever de fazer este alerta aos primeiros responsáveis do regime, cuja instauração tanto custou. Leiam os sinais preocupantes que estão a vir à superfície relativamente ao que sente a Instituição Militar, dêem atenção aos chefes militares e corrijam as injustiças.
Loureiro dos Santos
General
por email

Manifesto dos Oficiais Revolucionários de 20-11-75(1)

(Aos soldados, marinheiros, classe operária e povo trabalhador)
1. O processo iniciado em 25 de Abril de 1974 chegou ao momento da verdade, ao momento do avanço decisivo para o socialismo. É certo que até agora foram vibrados duros golpes no poder da burguesia e foram dados passos importantes no sentido da organização autónoma da classe operária e do povo trabalhador. As nacionalizações, o começo da reforma agrária, as experiências de controlo operário e o avanço do poder popular constituem as principais conquistas das massas trabalhadoras nesta fase do processo. Tudo isto, no entanto, não representou a destruição do capitalismo, nem a criação do poder dos trabalhadores.
É assim que a burguesia pode tomar conta do Conselho da Revolução, do VI Governo e do MFA. (...)
2. A partir do momento em que o desenvolvimento do processo português tornou claro o falhanço das sucessivas tentativas da burguesia para recuperar o controlo da sociedade portuguesa, através de soluções conciliatórias falsamente favoráveis às classes trabalhadoras, tornou-se obsessiva, para o poder instituído, a construção de um aparelho repressivo capaz de substituir, pela força, a falta de apoio das massas populares.(...)
Recorde em:
Download manifesto_dos_oficiais_revolucionrios_de_20.doc

Em 5 de Outubro de 1143 NASCEU PORTUGAL!

É em 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora e na presença do Legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico, que D. Afonso VII de Leão reconhece a existência de um novo Estado, PORTUGAL.
Esta declaração de PORTUGAL como REINO INDEPENDENTE infelizmente não é comemorada oficialmente no próprio País.
PORTUGAL deve ser o único País do Mundo que não celebra oficialmente a data da sua INDEPENDÊNCIA.
As Autoridades Oficiais Portuguesas têm preferido comemorar as datas de acidentais alterações do regime, que simbolizam sobretudo revoluções fratricidas entre Portugueses.
É o caso do “5 de OUTUBRO”:
Oficialmente é comemorada apenas a revolução de 1910, que opôs Portugueses a Portugueses e que teve como acto preparatório o assassinato do (então) CHEFE de ESTADO (que era o Rei D. Carlos I), ignorando as actuais Autoridades Oficiais a celebração do ANIVERSÁRIO do NASCIMENTO de Portugal, como ESTADO-NAÇÃO.
NOTA:
Quando será que a Independência de Portugal passará a ser condignamente comemorada, apesar de já ter sido há 865 anos?
Fernando Gil

É conhecido o preconceito do PS relativamente aos momentos históricos de Portugal que envolvam a sua Diáspora

Fernando Negrão, um dos autores do despacho que visava resolver a situação dos espoliados.
Três anos depois nada foi feito
«É conhecido o preconceito do PS relativamente aos momentos históricos de Portugal que envolvam a sua Diáspora»
■ «O comportamento do Governo é doloso, na medida em que não tendo a coragem de dizer que nada vai fazer, vai dizendo que tudo está a ser tratado», afirma Negrão
ISABEL GUERREIRO
O que se passa com o famigerado grupo de trabalho governamental que deveria estar a funcionar há três anos e que se propunha resolver as indemnizações dos espoliados de Angola e Moçambique? O «DIABO» tentou obter uma resposta objectiva à pergunta, que continua envolta em “grande segredo”.
Depois de ter sido extinto o Gabinete de Apoio aos Espoliados que funcionou durante o Governo de Cavaco Silva, em 2005, o Governo de Santana Lopes, através do despacho 107/2005 de Fevereiro, publicado em Diário da República, assegurou que iria ser criada uma comissão constituída por membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Segurança Social (SS), e Finanças, destinada a avaliar a situação dos espoliados. Entretanto, o Governo caiu e o PS ganhou as eleições. Conforme o texto publicado em Diário da República (VER CAIXA) era criado um grupo de trabalho de
âmbito governamental para tratar da questão das indemnizações devidas aos espoliados das ex-colónias destinado a «tentar reparar, tanto quanto possível, injustiças que foram consumadas».
Leia em:
Download fernando_negro_tres_anos_depois_nada_foi_feito.doc
Saiba mais em:
- http://www.aemo.org/index.html
- http://www.aeang.com/