SR. DIRECTOR!
Queira receber o meu antecipado agradecimento pela publicação desta carta, com conteúdo que acho de utilidade pública. Recentemente, tivemos uma semana fértil em episódios e, quanto a nós, reveladores de uma íngreme montanha de falta de consideração por parte dos Serviços Consulares do Estado português em Moçambique.
Um grupo de moçambicanos, que integrou a antiga tropa portuguesa que combateu no território moçambicano no período da ocupação e da dominação colonial, foi convidado a pôr em marcha os processos atinentes à sua compensação junto dos Serviços Consulares portugueses em Maputo.
Após terem recebido as notificações para se apresentarem junto dos Serviços Consulares no passado dia 1 de Janeiro, a fim de tratar de aspectos formais com vista às devidas compensações a que têm direito, os moçambicanos, ex-soldados do exército português, decidiram marcar presença, com a pontualidade e o espírito digno do próprio regime militar. Toda a gente que para lá se deslocou acabou saindo de lá deveras desapontado, ombros cabisbaixos e, acima de tudo, inconformados com o que pôde ver e ouvir por aquelas “paragens lusas”.
Colocaram como requisitos, que vou com a devida vénia transcrever textualmente, incluindo com os erros gramaticais; “Fotocópias: Caderneta militar; bilhete de identidades; documento que comprove descontos de reforma no sistema português”. O que deixa inconformados os ex-soldados, é o facto de o último requisito ser claramente uma miragem para a grande maioria deles e praticamente impossível de se obter.
Contam que para obterem o comprovativo de descontos para a reforma no sistema português teriam que necessariamente ter pertencido ao Aparelho do Estado português, o que, efectivamente, não sucedeu, apesar de terem combatido pelo Estado português, muito menos aqueles que, tendo trabalhado em empresas não estatais, terão descontado para o então FAST (Fundo de Acção Social).
Bem vistas as coisas, desde que terá iniciado este processo com vista ao pagamento das compensações dos antigos soldados, nunca chegou a ser colocado como requisito a questão dos comprovativos de desconto para a reforma no sistema tributário português. Aqui, para os ex-soldados, é que reside a falta de clareza por parte dos Serviços Consulares do Estado português, ao querer, agora, apresentar um requisito que está há anos, longe do alcance da grande maioria das pessoas, remetendo-as, deste modo, para bem longe de um benefício a que legitimamente têm direito.
Longe de se querer relacionar, sou tentado a admitir que a crise financeira que se abate pela Europa possa estar a ser usada por Portugal para se furtar dos seus deveres, criando entraves para inviabilizar o pagamento daqueles que dedicaram parte das suas vidas, combatendo pelo exército daquele país europeu.
Levantar agora subterfúgios, que nunca antes haviam sido levantados é, quanto a mim, aquilo que em linguagem comum se costuma designar por desculpa de mau pagador.
O que devia ser feito era que se criasse um serviço que fosse capaz de levar as pessoas a ficarem claras do que, realmente, é necessário ou, no mínimo, fornecendo o esclarecimento de quais as alternativas que as pessoas podem recorrer para conseguirem ser compensadas. A desorganização de uns, não pode servir de penalização para as outras pessoas, segundo reza o adágio popular…
É, praticamente, difícil de conceber que, quase quarenta anos depois, as pessoas tenham arquivadas provas documentais, quando, se devia partir do pressuposto que, indo pelo lado da melhor organização, o Estado português devia ter o cadastro daquelas pessoas que as usou no passado.
Perante esta nova abordagem que os Serviços Consulares de Portugal apresentam, que será dos ex-soldados, será que devem entrar na velha sina de colocar as pessoas a trabalhar e por fim não as pagar pelo seu esforço?
Conto com o bom senso dos governantes de Portugal para que se encontrem mecanismos mais acessíveis com vista a garantir que as pessoas que serviram o Estado português sejam compensadas, o que é de inteira justiça.
- MANUEL ZANGADO
