PORTUGUÊS A CONTAS COM A JUSTIÇA INVESTE EM MOÇAMBIQUE

Isaltino Morais, condenado em Portugal a uma pena de sete anos de prisão efectiva, pela prática de quatro crimes - fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, investe em Moçambique, associado com moçambicanos.
Isaltino Morais, actualmente presidente da Câmara Municipal de Oeiras, nos arredores da capital portuguesa, Lisboa, tem como sócios nos seus novos negócios um adjunto da Câmara de Oeiras, um grande construtor civil que tem parcerias com o município, dois criadores de cavalos e três moçambicanos.
Esta segunda-feira, o autarca apresentou, em Lisboa, o último recurso no Tribunal Constitucional (TC), com efeito suspensivo à execução da pena de prisão de dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Fonte do Tribunal Constitucional é citada pela imprensa lisboeta a dizer que "deu entrada hoje (segunda-feira) " um recurso de Isaltino Morais, "aguardando-se a sua distribuição, o que deverá ocorrer em breve".
O autarca recorre para o TC para pedir a "inconstitucionalidade" da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
A reclamação invocava nulidades do acórdão da Relação de 29 de Janeiro, relacionado com a prescrição de crimes de fraude fiscal alegadamente cometidos pelo autarca em 2000 e 2001.
Esta diligência de Isaltino Morais é o último recurso permitido ao presidente da Câmara de Oeiras, uma vez que o autarca não pode recorrer mais ao Tribunal da Relação e ao Supremo Tribunal de Justiça.
A 03 de agosto de 2009, o Tribunal de Sintra, também nos arredores da capital portuguesa, condenou Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efectiva, pela prática de quatro crimes - fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.
A juíza Carla Cardador determinou ainda a perda de mandato de presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para o qual foi eleito como independente, em 2009, e o pagamento de 463 mil euros ao fisco.
O recurso de Isaltino Morais para a Relação foi decidido a 13 de Julho de 2010, com os juízes desembargadores a reduzirem a pena de prisão efectiva para dois anos, a retirarem a perda de mandato e a baixarem a multa de 463 mil euros para 197 mil.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, em Abril de 2011, não aceitar o pedido de redução da pena de dois anos de prisão efectiva.
A 22 e 31 de Outubro do mesmo ano, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Isaltino Morais para redução da pena aplicada.
O autarca, que referiu nunca ter sido notificado pelas Finanças por causa de dívidas fiscais, alegou a prescrição dos crimes que lhe são imputados, mas tanto o Tribunal de Oeiras como a Relação de Lisboa recusaram a sua pretensão.
Isaltino Morais chegou a estar detido cerca de 24 horas, no Estabelecimento Prisional de Lisboa contíguo à Polícia Judiciária, de 29 a 30 de Setembro de 2011, mas foi libertado por se constatar que um recurso que tinha interposto tinha efeito suspensivo
OS NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE
Isaltino Morais, que semana passada esteve em Moçambique em visita oficial, na qualidade de presidente da Câmara de Oeiras, deixa o município em Outubro próximo, mas há muito que está preparar o seu futuro, segundo o diário luso "Público". Na comitiva, viajou pelo menos um dos seus sócios, que é também seu adjunto no município.
Em Setembro de 2012, criou, através de uma escritura pública outorgada em Maputo, uma empresa dedicada ao turismo e à caça. No mês seguinte, igualmente num notário da capital de Moçambique, constituiu uma outra empresa, esta virada para a importação e exportação.
A criação das duas sociedades - a Magoco, Sociedade Agro-Pecuária, Turística e Cinegética da Marávia, Lda. e a Messa Energia, Import Export, Lda. - consta do Boletim da República, publicação oficial da República de Moçambique, nos dias 15 e 18 do mês passado.
Precisamente um mês antes do início da viagem que o autarca não comunicou - apesar de estar obrigado a fazê-lo - ao Tribunal de Oeiras, onde o processo em que foi condenado a dois anos de prisão se encontra pendente.
Na Magoco, com sede em Maputo, Isaltino tem como sócios Rui Cóias (um português que viaja com passaporte diplomático da Guiné-Bissau e que está ligado à criação de cavalos e ao sector imobiliário em Portugal), Sérgio Ngoca (antigo jornalistas da AIM e que abraçou o empresariado), José João Ramos Diniz (criador de cavalos, empresário da construção civil com actividade em Oeiras e ex-candidato à Assembleia Municipal de Oeiras nas listas de Isaltino), Abílio Diruai (empresário moçambicano) e Emanuel Gonçalves. Este último é adjunto de Isaltino na Câmara de Oeiras e membro da administração da Aitecoeiras, uma agência de promoção do investimento criada pelo município que colaborou na preparação da visita de Isaltino a Moçambique.
Quanto à Messa Energia, que está sedeada no mesmo local que a Magoco, a sua actividade principal tem a ver com a comercialização de material eléctrico. Os seus sócios, além de Isaltino, Sérgio Ngoca e Emanuel Gonçalves, são Natacha Morais e Fernando Rodrigues Gouveia.
A primeira é uma empresária moçambicana do sector turístico, com actividade em Inhambane, município moçambicano com o qual Isaltino celebrou um acordo de geminação em 1999, no quadro do qual uma delegação da Aitecoeiras ali se deslocou no Verão passado.
O segundo, Fernando Rodrigues Gouveia, é o patrão do grupo de construção civil MRG, líder das parcerias público-privadas com os municípios portugueses e sócio da Câmara de Oeiras em duas parcerias particularmente mal sucedidas.
Ambas foram objecto, em Dezembro, de um relatório do Tribunal de Contas onde se lê que a escolha da MRG (detentora de 51 por cento do capital das duas empresas criadas com o município) "violou os princípios da transparência, da igualdade de tratamento, da prossecução do interesse público, da boa-fé e da imparcialidade".
O tribunal diz mesmo que a MRG foi alvo de "tratamento privilegiado face aos demais concorrentes". As parcerias estabelecidas por esta empresa com Oeiras e outros municípios estão a ser investigadas pelo Ministério Público desde há mais de um ano.
Em Janeiro do ano passado, a Polícia Judiciária portuguesa efectuou buscas na sede da MRG, em Coimbra, no centro de Portugal, e nas câmaras de Oeiras e Campo Maior, no quadro desses inquéritos.
O Público tentou falar com Fernando Gouveia, mas a sua secretária informou que ele se encontrava fora do país, não esclarecendo se estava em Moçambique com Isaltino Morais. Também não foi possível contactar Emanuel Gonçalves, que acompanha Isaltino, nem Rui Cóias ou José Diniz.
DM/SG
AIM – 05.03.2013