USD30 milhões malparados
-No período 2003-8, dos 35 beneficiários dos créditos, apenas 13 reembolsaram e, destes, apenas um tem efectuado pagamentos em todos os anos
-19 (52,2%) nunca reembolsaram. A maioria está ligada à Frelimo
-O Governo ignora apelos do TA, no sentido de recorrer a meios coercivos de que dispõem para exigir o pagamento do valor
Por Francisco Carmona
Tal como vem acontecendo desde 2002, o Tribunal Administrativo (TA) volta à carga e acusa as autoridades governamentais de ignorarem todos os alertas desta instituição no sentido de cobrarem os fundos do Tesouro na maioria entregues às elites políticas ligadas ao partido Frelimo, através de critérios pouco claros. Pelas contas que se fazem na base dos números publicados pelo TA, a inércia governamental está a prejudicar o Estado em 30 milhões de dólares que estão neste momento nas mãos da nomenklatura.
Este posicionamento vem expresso no mais recente relatório do TA sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2008 e já na posse do SAVANA.
Segundo uma fonte do chamado Tribunal de Contas, o documento já foi oficialmente entregue ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, a 30 de Novembro. Deverá ser debatido pelos deputados que provavelmente tomarão posse a 10 de Janeiro de 2009, após o Conselho Constitucional promulgar os resultados eleitorais a 28 deste mês.
“Não estão a ser accionados os mecanismos contratuais previstos para o cumprimento das obrigações dos adjudicatários, desigadamente no respeitante aos prazos, montantes de amortização e juros de mora, assim como não está a ser feita a cobrança coersiva prevista nos dispositivos legais”, lamenta o TA.
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