Moçambique para todos

Porquê aceitar em Moçambique?

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STV-Jornal da Noite 22.02.2020(video)

Não editado pela STV-SOICO

Intervenção da Renamo na Legislatura 2020 - 2024, feita por Venâncio Mondlane.

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Venâncio Mondlane Assembleia Republica_Fev2020

 

Petrolífera Total quer oito navios-tanque de gás natural para servir Norte de Moçambique

A petrolífera francesa Total pretende mandar construir, na Coreia do Sul, oito navios cargueiros de gás natural para servir a unidade de produção de Afungi, no Norte de Moçambique, a partir de 2024, anunciou o portal económico Business Korea.

“A maior companhia petrolífera francesa assinou recentemente cartas de intenção com a Hyundai Heavy Industries e a Samsung Heavy Industries em relação a oito navios-tanque de gás natural liquefeito (GNL) de 170.000 metros cúbicos para o projeto em Moçambique”, refere o portal.

As encomendas deverão ser feitas “assim que a Total completar a seleção dos armadores, em março”, acrescentou, referindo que o custo total está estimado em 3,4 triliões de won (moeda coreana), cerca de 2.600 milhões de euros.

O anúncio reforça os sinais de avanço do projeto cujo investimento pode ascender a 23 mil milhões de euros, apesar dos ataques de grupos armados no Norte de Moçambique.

Outro consórcio liderado pela Eni e Exxon Mobil avança com projeto de dimensão semelhante na Área 4 da mesma bacia oceânica, partilhando a zona industrial para liquefação e exportação do gás, aguardando-se o anúncio oficial da decisão final de investimento.

Um navio-plataforma da Área 4, em construção na Coreia do Sul, vai ser o precursor da exploração da bacia do Rovuma a partir de 2022.

Os projetos de gás no Norte de Moçambique deverão colocar o país entre os principais exportadores mundiais de GNL, catapultando o crescimento da economia para mais de 10% ao ano na próxima década.

LUSA – 21.02.2020

Semanário Savana nº 1363 de 21.02.2020

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França, A "Embrionária República Islâmica"

Por Giulio Meotti
26 de Janeiro de 2020

• Em um país que costumava defender a liberdade de expressão, a autocensura dispara.
• "Nos últimos cinco anos tenho ido mais ou menos todo mês à delegacia de polícia para registrar uma queixa sobre ameaças de morte, não insultos, ameaças de morte". — Marika Bret, hoje jornalista da Charlie Hebdo, 8 de janeiro de 2020
• "Ninguém mais se atreve a publicar caricaturas de Maomé. A autocensura predomina... O ódio é dirigido contra aqueles que resistem em ocultar informações e não contra aqueles que as ocultam. Isso sem falar da 'psiquiatrização' do terrorismo para melhor inocentar o Islã. Se nos dissessem no início dos anos 2000 que em 2020 cerca de 20 cartunistas e intelectuais franceses estariam sob proteção policial, ninguém acreditaria." — Autor Pascal Bruckner.
• Sarah Halimi, uma mulher judia foi torturada e assassinada em seu apartamento em Paris pelo seu vizinho, Kobili Traoré, aos gritos de "Allahu Akbar". Um tribunal de recursos deliberou recentemente que Traoré gritava porque tinha fumado maconha e portanto "não era criminalmente responsável" por suas ações. Conforme realçou o rabino-chefe da França, Haim Korsia, é uma "licença para matar judeus".

Na França, um país que costumava defender a liberdade de expressão, a autocensura dispara cinco anos após o ataque terrorista contra a revista satírica Charlie Hebdo. Em 7 de janeiro de 2015, os jihadistas Chérif e Saïd Kouachi assassinaram 12 pessoas e feriram outras 11 quando atacaram a redação da revista Charlie Hebdo em Paris. Foto: Um carro de polícia com perfurações a bala no local do ataque, 7 de janeiro de 2015. (Foto: STR/AFP via Getty Images)

"Cinco anos após os assassinatos na redação da revista Charlie Hebdo e no hipermercado Kasher, a França aprendeu a conviver com a ameaça islamista", escreveu Yves Thréard, editor adjunto do diário Le Figaro.

"Não passa um mês... sem que haja um assassinato em nosso solo acompanhado do grito 'Allahu Akbar'... Qual o propósito de combater os efeitos do islamismo se não lidarmos com as origens dessa ideologia da morte? Nessa frente, no entanto, a negação compete com a ingenuidade. Nada mudou nos últimos cinco anos. Muito pelo contrário."

STV-Jornal da Noite 21.02.2020(video)

Notícias e comentários de Tomás Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO

Parlamento forma comissões de trabalho sob contestação da Renamo

A Assembleia da República (AR) formou, na tarde desta sexta-feira, as nove comissões de trabalho do órgão, das quais sete serão presididas pela Frelimo, o que causou indignação na Renamo, com apenas duas comissões. A bancada maioritária “arrancou” ainda uma das comissões que durante anos esteve nas mãos da Renamo.    

A 1ª Comissão – Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade – é presidida pelo deputado António Boene, tendo como vice Osório Soto, e José Manteigas assumiu a função de relator.

António Niquice, coadjuvado pela colega Sernilda Mendonça, foi eleito presidente da 2ª Comissão, também denominada Comissão do Plano e Orçamento.

A 3ª Comissão – Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social – é presidida por Lúcia Mafuiane.  

Para presidir a Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão), a AR chancelou a vontade da Frelimo de ter Francisco Mucanheia na presidência, enquanto Momade Juízo vai dirigir a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão).

A Comissão de Defesa e Ordem Pública, também designada 6ª Comissão, está nas mãos de Raimundo Diomba, que no Executivo anterior foi governador da província de Maputo.

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7ª Comissão), é presidida por Catarina Dimande, coadjuvada por Luciano de Castro.

A 8ª Comissão – Comissão de Petições, Queixas e Reclamações – será dirigida por Álvaro Faquir, e a 9ª Comissão, igualmente chamada Comissão de Ética Parlamentar, está sob comando de Abiba Abá, coadjuvada por Ivone Soares.

O último dia da primeira sessão extraordinária da AR devia ter iniciado às 10h00, mas só começou por volta das 14h00, devido a desentendimento entre a Frelimo, bancada maioritária, e as bancadas da oposição (Renamo e MDM).

Centenas de pessoas em quarentena em Moçambique por precaução ao coronavírus

Pelo menos 800 cidadãos provenientes de países com casos confirmados do novo coronavírus, o Covid-19, incluindo asiáticos, estão em quarentena em várias províncias moçambicanas, informou nesta sexta-feira, 21, o ministro da Saúde.

Armindo Tiago, que se encontra na província de Manica, acrescentou que, desde o dia 22, foram feitos 24 mil rastreios nos principais aeroportos de Moçambique, sem qualquer caso positivo.

“Estamos a usar (para a quarentena) os critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde”, disse Tiago, que não especificou as províncias onde as as pessoas se encontram em quarentena. Entretanto, o Boletim Informativo sobre o Covid-19, publicado pelo Ministério de Saúde, indica que até 16 de Fevereiro 158 estavam quarentena em seis províncias.

O ministro da Saúde garantiu que o Governo reforçou a vigilância e abriu centros de isolamento para os casos com sintomatologia moderada ou grave durante a avaliação inicial na entrada.

VOA – 21.02.2020

Governo de Nyusi gastou 129 biliões na amortizações da Dívida Pública Interna em 2019

O Governo de Filipe Nyusi, que desde 2015 aumentou em mais de 400 por cento a Dívida Pública Interna, despendeu no ano passado a verba inédita de 129,3 biliões de meticais para amortiza-la, tanto quanto investiu nos 11 sectores Económicos e Sociais considerados prioritários para a vida dos moçambicanos. Paralelamente o stock do endividamento interno cifrou-se em 154,9 biliões de meticais.

Com o acesso aos mercados financeiros internacionais condicionado, pelas dívidas ilegais - esta semana o nosso país até citado como exemplo a não seguir pela nova directora-geral do FMI que afirmou esta semana à DW “o que temos dito a todos é preciso transparências, não fazer como Moçambique que tinha uma montanha de dívidas escondidas”-, o Executivo de Nyusi encontrou no endividamento interno a solução para suprir os défices orçamentais de dezenas de biliões de meticais que todos seus orçamentos de Estado tiveram.

O stock da Dívida Pública Interna passou de 69,2 milhões de meticais em 2015 para 154,9 biliões de meticais em Dezembro de 2019. Pior do que o endividamento em si tem sido o custo pois os juros dos Títulos do Tesouro estão indexados aos juros da banca comercial ultrapassando os 20 por cento no pico da crise.

Durante o seu primeiro ano de governação Filipe Nyusi gastou 7,8 biliões de meticais do seu Orçamento de Estado para amortizar a Dívida Pública Interna. Em 2016 esse custo reduziu para 4,4 biliões mas em 2017 voltou a aumentar para 10,9 biliões de meticais. Em 2018 a amortização do endividamento interno disparou para 79,1 biliões de meticais e no ano passado atingiu os 129,3 biliões de meticais.

Este montante gasto no pagamento apenas da Dívida Pública Interna foi tanto quanto os 135 biliões investidos nos sectores considerados prioritários: É mais do que o dobro dos 61 biliões investidos na Educação no ano passado, seis vezes mais do que foi despendido na Saúde, dez vezes mais do que gasto na Agricultura e Desenvolvimento Rural e mais de 32 vezes os pouco mais de 4 biliões de meticais investidos no provimento de água potável para os moçambicanos.

O @Verdade apurou, no Relatório de Execução Orçamental (REO) de Janeiro a Dezembro de 2019, que para além do custo da amortização das Obrigações do Tesouro e dos Bilhetes do Tesouro o Governo de Filipe Nyusi também pagou parte dos empréstimos contraídos ao Banco de Moçambique, liquidou algumas das dívidas com fornecedores de bens e serviços e ainda teve encargos com a reestruturar de empréstimos do seu sector empresarial.

"Ontem, revisitei as suas promessas do primeiro mandato e fiquei pasmado. Quase que nada foi cumprido."

EUREKA por Laurindos Macuácua
Cartas ao Presidente da República (4)
Bom dia, Presidente. Não sei se é devido à cultura política populista reinante em Moçambique, que, consequentemente, nos traz a impressão de que o Presidente é a autoridade máxima do País-ele pode tudo- que nos deixamos sempre enganar. Ontem, revisitei as suas promessas do primeiro mandato e fiquei pasmado. Quase que nada foi cumprido. Como é que posso chamar a isto: má-fé? O senhor, quando candidato em 2014, fez promessas apenas para conquistar votos ou posso considerar isto falta de honestidade com os eleitores ou pior ainda: estelionato eleitoral?
Vem tudo isto por causa das promessas que o Presidente fez para este mandato: muito emprego para jovens. Eu não sei se o Presidente analisou bem isto ou foi aquela sua má-fé costumeira. É que, acho eu, a retomada da geração de empregos é lenta e depende da aceleração da economia. Além disso, a geração de postos de trabalho pode não responder de forma directa ao crescimento económico.
Por outro lado- e quiçá o mais forte-, é o seu histórico, Presidente. O senhor tem a prática de não cumprir as suas promessas. O que nos garante que neste mandato irá cumprir com alguma promessa se nem a possibilidade de reeleição lhe assombra? Eu acho que, para além de voto, devia haver um instrumento legal para a punição de um político por descumprimento de promessa. Acabava-se com essas promessas milagrosas.
E o povo-coitado-parece que cai na mesma armadilha de promessas muito generosas. É por isso que temos Joe Williams, que por sinal é da Frelimo, e tantos outros. Eu sei que às vezes cumprir as promessas feitas em campanha eleitoral não é uma tarefa muito fácil pois sempre dependerá de uma soma de factores e não apenas do candidato eleito, mas devíamos ter no nosso ordenamento jurídico um instrumento que faça essa exigência. Mesmo que tenhamos que regressar aos tempos do chamboco. Diminuíamos o número de charlatães que enganam o povo com suas promessas generosas.
DN – 21.02.2020

Semanário Zambeze nº 892 de 20.02.2020

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STV-Opinião no Feminino 20.02.2020(video)

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STV-Jornal da Noite 20.02.2020(video)

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Moçambique é um dos piores países do mundo para crianças diz OMS, UNICEF e Lancet

Moçambique é um dos piores países do mundo na protecção da saúde e futuro das crianças, indica um relatório divulgado nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela revista de medicina The Lancet. Embora representem 46 por cento da população o Governo não tem nenhum plano concreto para inverter este cenário dramático e o Presidente Filipe Nyusi praticamente ignoro-as no seu discurso de investidura.
“Apesar das melhorias na mortalidade infantil, nutrição e educação nas últimas décadas o futuro das crianças é incerto. Mudanças climáticas, degradação ecológica, migrações, conflitos, desigualdades e práticas comerciais predatórias ameaçam a saúde e o futuro das crianças em todos os países do mundo”, revela o documento apresentado por uma comissão de mais de 40 especialistas de todo o mundo convocados pela OMS, UNICEF e a The Lancet.
A co-presidente da Comissão e ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, estimou que “cerca de 250 milhões de crianças menores de 5 anos de idade em países de baixa e média renda correm o risco de não atingir seu potencial de desenvolvimento, com base em medidas proxy de baixa estatura e pobreza. Mas com uma preocupação ainda maior, cada criança no mundo todo agora enfrenta ameaças existenciais decorrentes das mudanças climáticas e das pressões comerciais”.
Helen Clark apelou aos “países para reverem a sua abordagem à saúde da criança e do adolescente, para garantir que não apenas cuidemos de nossas crianças hoje, mas também protejamos o mundo que eles herdarão no futuro”.
O relatório, intitulado “A Future for the World’s Children?”, inclui um novo índice global de 180 países, comparando o desempenho no desenvolvimento de crianças, incluindo medidas de sobrevivência e bem-estar infantil, como saúde, educação e nutrição; sustentabilidade, com um proxy para emissões de gases de efeito estufa, e equidade ou diferenças de renda onde Moçambique figura na posição 170.
O índice mostra que crianças na Noruega, Coreia do Sul e Holanda têm as melhores chances de sobrevivência e bem-estar, enquanto os petizes na República Centro-Africana, Chade, Somália, Níger, Mali, Guiné-Conacry, Nigéria, Sudão do Sul, Serra Leoa, Afeganistão e Moçambique enfrentam as piores chances.
Presidente Nyusi ignorou as crianças no discurso de investidura
“Mais de 2 biliões de pessoas vivem em países onde o desenvolvimento é dificultado por crises humanitárias, conflitos e desastres naturais, problemas cada vez mais associados às mudanças climáticas", disse o co-presidente da Comissão, o senegalês Awa Coll-Seck.

Deputados elegeram vice-presidentes do parlamento

Os deputados moçambicanos elegeram hoje na primeira sessão da nona legislatura os dois vice-presidentes da Assembleia da República (AR).

Numa sessão com caráter extraordinário, o parlamento escolheu para vice-presidentes os deputados Hélder Injojo, da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), e Saíde Fidel, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Os deputados elegeram ainda 14 membros da comissão permanente da Assembleia da República, que coordena as atividades das comissões e dos gabinetes parlamentares, grupos nacionais e ligas de amizades.

O órgão deverá reunir-se em breve para marcar a data da primeira sessão ordinária da nona legislatura, prevista para março.

O parlamento elegeu ainda os membros do conselho de administração da AR.

A sessão extraordinária que hoje começou decorre ainda na sexta-feira e deverá também eleger os presidentes e membros das comissões trabalho especializadas.

A Frelimo detém uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos parlamentares (73,6%) face a 60 da Renamo e seis do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Os membros da comissão permanente da Assembleia da República de Moçambique são:

Sérgio Pantie, Lucinda Malema, Ana Rita Sithole, Ana Dimitre, António José Amélia, Alves Zita, Telmina Pereira, Carlos Sebastião, Lúcia Xavier Afate, Alberto Nancuta (Frelimo),

Viana Magalhães, André Magibire, Hermínio Morais (Renamo),

Lutero Simango (MDM)

Suplentes:

António Niquice, Luciano de Castro, Matias Nhongo, Deolinda Choma, Zizino José (Frelimo) Alfredo Magumisse e Carvalho António (Renamo)

Membros do conselho de administração:

Conceita Sortane, Chrispen Matches, Carlos Vasco, Alsácia Sartinha (Frelimo),

Gania Mussagy, Francisco Maingue (Renamo),

Suplentes: Dominic Phiri, Ana Massenguele e António Mainato (Frelimo).

LUSA – 20.02.2020

Semanário Canal de Moçambique nº 551 de 19.02.2020

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Créditos de Tesouro ainda por reembolsar(Repetição)

44.1% nunca devolveram qualquer valor

- 697.235 mil meticais (USD20milhões ao câmbio de 35 meticais) ainda por cobrar

-No período 2003-9 foram cobrados apenas 9.0% dos 766.408 mil meticais (USD22milhões) correspondentes ao saldo de 31 de Dezembro de 2002.

Por Francisco Carmona

Os controversos fundos do Tesouro, na maioria entregues à elite política ligada ao partido Frelimo, através de critérios pouco claros e transparentes, ainda estão longe de serem reembolsados na totalidade a fazer fé nos dados publicados no Relatório e Parecer sobre a Conta Geral de Estado de 2009 produzido pelo Tribunal Administrativo (TA). O documento, na posse do semanário SAVANA, foi libertado a 29 de Novembro de 2010.

Ao que o nosso jornal apurou de fonte do TA, este documento sobre a Conta Geral do Estado, referente a 2009, já foi oficialmente depositado no Gabinete da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, devendo ser debatido por aquele órgão de soberania, na sua próxima sessão a iniciar em Março.

É preciso notar que os créditos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao reforço da Balança de Pagamentos de Moçambique. Donativos do Japão, da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e créditos do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e da Agência de Desenvolvimento Internacional (IDA), um dos braços do Banco Mundial, foram concedidos a empresas nacionais sem garantias reais de retorno e a taxas de juro altamente concessionais.

Poucos pagam

O TA diz que no período 2003-2009, dos 34 beneficiários identificados dos créditos concedidos com fundos do Tesouro, apenas 12 fizeram pagamentos, o equivalente a 35.3%. Segundo o TA, 15, correspondentes a 44.1%, nunca efectuaram qualquer tipo de pagamentos e as restantes sete empresas têm feito pagamentos ao longo do período. O TA destaca a Comunidade Mahometana e o Grupo MOPAC como entidades que têm realizado pagamentos de uma forma regular. Faz notar que a Comunidade Mahometana, Grupo MOPAC e a KANES efectuaram em 2009 os reembolsos mais elevados, 3.900 mil, 1.646 mil e 1.220 mil meticais, respectivamente. O total dos reembolsos em 2009 foi de 9.529 mil meticais, uma queda de 2.6% em relação ao ano anterior e 1.1% relativamente ao saldo de 31 de Dezembro de 2008.

Semanário Zambeze nº 892 de 20.02.2020(capa)

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Semanário Zambeze nº 892 de 20.02.2020(capa)

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