Indemnização por bens perdidos no Ex-Ultramar

Será apresentada a Plenário da Assembleia da República no próximo dia 25 de Junho (sexta-feira), pelas dez horas para apreciação e discussão a Petição nº 301/VI/4ª, ali entregue em Dezembro de 1994, com 5550 assinaturas, solicitando a revogação do artigo 40 da Lei 80/77, de 26/10 e a sua substituição por outro no qual se reconheça o direito dos ex-residentes do Ultramar a uma justa indemnização.

O recurso útil aos tribunais portugueses tem sido impedido pela Lei n.º 80/77, cujo Art. 40º. estipula que “as reclamações por bens sitos em território de ex-colónias, que se prove terem sido aí expropriados, nacionalizados ou de outra forma objecto de privação duradoura de posse ou fruição, bem como os respectivos títulos representativos de direitos, estão sujeitos a regime de indemnização fixado segundo a lei do Estado que procedeu à respectiva nacionalização, expropriação ou privação da posse ou fruição.”
Poderão encontrar o texto completo da petição em
http://www.macua.com/aemo/boletim4.pdf

Pedem, pois, as Associações de Espoliados de Moçambique e de Angola que divulguem este acontecimento supremo para quantos deixaram bens nas ex-províncias portuguesas do ultramar, quer sejam titulares ou herdeiros.
Será uma boa altura para mostrar, junto à Assembleia da República, que, embora muitos já infelizmente nos tenham deixado, os restantes e os herdeiros daqueles estão vivos e esperançados que finalmente lhes seja feita justiça.

Comments

[salomão mário de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes]

Agradeço ajuda sobre informaçoes que remontam aos anos de,sensivelmente 1974 a 1977. Trata-se de uma conta bancaria em moçambique no nome dos meus pais e possivelmente também em meu nome e dos meus irmãos.Acho ter havido transferencia para portugal.na altura eu era uma criança que ficou orfã de pai e mae, tendo eu agora 44 anos.Os meus pais chamam-se: Salomão de Almeida Santos Mendes Maria Rosa de Passos da Rocha e Vasconcelos Mendes Filhos: Manuel João de Almeida Santos e Vasconcelos mendes Francisco Luís de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes António Alexandre de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes e eu Salomão Mário de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes B.I. 9330806 tlm 916346420 Caso exista referencias a esta cituação,agradeço orientação e ajuda. atentamente salomão mário mendes

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[salomão mário mendes]

olá,nasci em moçambique em 1966 vila pery,vivia na beira,em 1977 perdi os meus pais(faleceram) e vim sem nada para portugal sem conhecer a metropele com 11 anos e cresci em uma casa para rapazes durante 2 anos,vivi na rua passei fome e nao tinha familia e sou portugues,nunca ninguem me ajudou em nada,estive 10 anos sem saber dos meus 3 irmaos que nos separamos,em moçambique ficaram bens,contas bancarias,tudo... até hoje nada sei,tenho 44 anos e só peço que os meus filho não tenham que passar por o que eu passei.

Agradeço ajuda sobre informaçoes ou a quem me derigir, remontam aos anos de,sensivelmente +/-1974 a 1977. Trata-se de contas bancarias em moçambique no nome dos meus pais e possivelmente também em meu nome e dos meus irmãos.Acho ter havido transferencia para portugal.na altura eu era uma criança que ficou orfã de pai e mae, tendo eu agora 44 anos.Os meus pais chamam-se:
Salomão de Almeida Santos Mendes e Maria Rosa de Passos da Rocha e Vasconcelos Mendes
Filhos: Manuel João de Almeida Santos e Vasconcelos mendes, Francisco Luís de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes, António Alexandre de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes e eu
Salomão Mário de Almeida Santos e Vasconcelos Mendes
tlm 916346420
Caso exista referencias a esta cituação,agradeço orientação e ajuda.
atentamente
salomão mário mendes

[gertrudes mendonca]

Exmos. Senhores:

Depois da retirada do ex-Congo Belga, o Governo da Bélgica concedeu pensões vitalícias a todos os residentes europeus de qualquer nacionalidade que tiveram que abandonar os seus bens em África. Houve muito portugueses, principalmente cantineiros, que receberam essas pensões (cerca de 1.000 dólares mensais) até morrerem.

Em Portugal foi o que se viu.

Se ainda se verificasse que a grande massa da população de Moçambique tinha melhorado o seu nível de vida, poderiamos pensar que essa seria uma recompensa pelo sacrifício dos portugueses. Mas nem isso aconteceu, na verdade, nos primeiros 10 anos, todos os indicadores de saúde e desenvolvimento pioraram. Apenas uma pequena parte dos moçambicanos, principalmente os políticos, se beneficiou da retirada dos portugueses.

E agora verifica-se que aquelas moçambicanos que conseguem estudar e especializar-se procuram desesperadamente sair de Moçambique para qualquer parte do Mundo.

No tempo colonial, quando a Gulbenkian concedia bolsas de especialização a estudantes moçambicanos, obrigava-os a aceitarem a condição de "para cada mês como bolsista, teria que dar um ano de trabalho a Moçambique".

Por outro lado os poucos portugueses que lá ficaram e continuaram a trabalhar, quando decidiram regressar a Portugal só encontraram dificuldades. As pensões de reforma que recebem são cerca de 25% daquilo a que os seus colegas da mesma categoria recebem por ter voltado imediatamente ao Continente.

Quer dizer, no meu caso, só voltei ao fim de 15 anos de ter continuado a trabalhar em Moçambique. Portanto, poupei esses 15 anos de reforma ao Governo de Portugal. E a minha reforma, de 30 anos de trabalho, pertence ao grupo classificado como prejudicadas por terem sido solicitadas depois do prazo....

Mas tudo é passado e o melhor é esquecer.

Cumprimentos pelo vosso trabalho.

Gertrudes Mendonça

[artur brunido]

Tenho acompanhado tudo o que (DIZ) a respeito dos
retornados de ANGOLA, Que agora se ira fazer jus-
tiça, mesmo que decorridos tantos anos. Para mim,
isso não passa de mais uma falsa promeça. Ainda
pergunto: Quem ira ter a coragem de apresentar
uma queixa a um orgão internacional, sobre tudo
o que passou com nosco e que os maiores culpados foram os famigerados MARIO SOARES E ANTONIO SPINOLA, ENTRE OUTROS. Quem nos pagará as nossas vidas destruidas, as familias despedaçadas e a morte permatura de tantos de nós, que estão vivos de corpo e mortos de espirito,pois para sempre separados de seus entes e amigos mais queridos.
da terra que os viu nascer, creces e TRABALHAR

[Fernando Gil]

Correio da Manhã - 2004-07-04
Portas recebe as associações de Angola e Moçambique

ESPERANÇA PARA OS ESPOLIADOS DO ULTRAMAR

O ministro da Defesa, Paulo Portas, prometeu colocar todo o seu empenho na causa dos espoliados do Ultramar. Durante uma audiência com as associações de Angola e Moçambique, realizada sexta-feira e na qual participou também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, Paulo Portas deu a conhecer o conjunto de medidas legislativas que estão a ser estudadas no âmbito do grupo de trabalho interministerial criado no início do Junho.
Jorge Paula

Portas defende espoliados
Segundo apurou o CM junto de fonte governamental, Paulo Portas garantiu às duas associações, tal como fez no passado enquanto deputado, todo o seu empenho na causa dos portugueses que viveram em África e que a vários títulos foram prejudicados.

De acordo com a mesma fonte, Paulo Portas afirmou que “após muitos anos, surgiu finalmente um sinal de esperança”.

A audiência do ministro com as duas associações ocorreu uma semana depois de na Assembleia da República terem sido discutidas três petições que solicitam o reconhecimento pelo Estado Português dos direitos dos ex-residentes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, nomeadamente a atribuição de uma “justa indemnização”.

Esta causa dos espoliados tem sido abraçada pelo CDS-PP, tendo no passado dia 25 de Junho, Telmo Correia afirmado: “É tempo de resolver o problema social verdadeiro e de maior gravidade para acabar com a hipocrisia”.

[Fernando Gil]

PÚBLICO - 25-06-2004 - 13h42
Equipa terá um ano para apresentar um relatório final

Governo cria grupo de apoio a antigos residentes nas ex-colónias

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho interministerial que, no prazo de
um ano, vai "estudar e propor soluções" para os problemas dos portugueses que residiram nas antigas colónias portuguesas.

O anúncio surgiu no final de um debate no Parlamento de três petições (uma delas apresentada há dez anos) que pedem o
reconhecimento do direito dos ex-residentes nas ex-colónias a uma indemnização, merecendo aplausos da maioria PSD/CDS-PP e acusações
de demagogia por parte da oposição.

Em declarações aos jornalistas no final do debate, Marques Mendes explicou que o grupo de trabalho será presidido por um representante
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que se juntam um representante do Ministério das Finanças e outro da Segurança Social e do Trabalho.

O grupo terá um ano - a partir da data da publicação em Diário da República do despacho que lhe dá origem - para apresentar um relatório final que contenha "a discriminação dos estudos realizados e das soluções preconizadas para a resolução das situações identificadas como resultantes do processo da descolonização".

"A novidade em relação ao antigo gabinete de apoio aos espoliados - criado em 1992 pelo Governo de Cavaco Silva e extinto pelo PS em
1997 - é a obrigação de envolver as associações de espoliados neste trabalho", frisou Marques Mendes.

Com as galerias da Assembleia da República preenchidas para assistir ao debate das petições sobre este tema, o líder parlamentar do CDS-
PP, Telmo Correia, aplaudiu a iniciativa do Governo, sublinhando que "é tempo de resolver um problema social verdadeiro e da maior gravidade para acabar com a hipocrisia".

"O PS nesta matéria foi inactivo: não resolveu nenhum problema nem nunca pensou em fazê-lo", acusou Telmo Correia, recordando que nas
duas ocasiões em que o CDS-PP apresentou na Assembleia da República iniciativas legislativas sobre este assunto "foram rejeitadas por
toda a esquerda".

Também o PSD, através do deputado Carlos Rodrigues, classificou os problemas dos retornados das ex-colónias como "a mancha mais
tenebrosa da história portuguesa recente" e considerou que "mais uma vez, serão os partidos de direita a devolver a dignidade ao país".

Entre a oposição, o deputado do PS Vítor Ramalho - que interveio no debate antes do anúncio de Marques Mendes da criação do grupo de
trabalho - afirmou que os ex-residentes nas ex-colónias "foram as primeiras vítimas da descolonização" e considerou "a forma como se
integraram na sociedade portuguesa um exemplo para o mundo".

Luísa Mesquita, do PCP, sublinhou que eventuais pedidos de indemnização destes ex-residentes relativamente a bens que deixaram
nas antigas colónias portuguesas "têm de ser apresentados aos novos Estados africanos e não contra o Estado português".

Quanto à criação do grupo de trabalho anunciado por Marques Mendes, a deputada comunista alertou que "criar expectativas e instrumentalizar sentimentos é perigoso e intolerável em democracia".

Na mesma linha, o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considerou "extraordinário" que, depois de dois anos de mandato, o Governo "apenas tenha tirado da cartola um grupo de trabalho". "Daqui a dois anos faremos as contas do que foi ou não resolvido", garantiu Louçã, numa intervenção que Marques Mendes
classificou como "demagogia barata".

Na resposta à oposição, o ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu que "seguramente nem tudo será resolvido", mas deixou a garantia de que "muito poderá ser atendido e ter solução".

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AEANG
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