25 DE ABRIL - O ANTES E O AGORA

Museu da Transferência de Soberania de Macau inaugurado esta quinta-feira

Espaço fica no local onde decorreram cerimónias luso-chinesas

Macau - Foi inaugurado esta quinta-feira o Museu da Transferência de Soberania de Macau, um novo espaço situado num edifício vizinho ao do Centro Cultural e onde se realizaram as cerimónias luso-chinesas em 20 de Dezembro de 1999.

O museu dedicado à transferência da soberania de Macau para a República Popular da China começou a ser construído em Março de 2003, tendo ficado concluído em Outubro deste ano. Num dos salões estão expostos os presentes oferecidos ao território de Macau pelo Conselho de Estado da China, de todas as províncias chinesas e municípios, regiões autónomas e Região Administrativa Especial de Hong Kong. O salão de exposições temáticas do novo espaço museológico será utilizado para realizar outras mostras, sobretudo relacionadas com a transição, a cultura local e a história de Macau.

(c) PNN - agencianoticias.com - 30.12.2004

O regresso dos reis

Jaime Nogueira Pinto

        «Se há coisa de que tenho orgulho e a que sou grato, é à memória destes reis que fizeram, refizeram, restauraram Portugal.»

«Pai, foste cavaleiro
Hoje a vigília é nossa»

Fernando Pessoa

1 - TENHO em frente a casa, no topo norte do Jardim do Campo Grande, duas estátuas: são de Leopoldo de Almeida, de 1950, em pedra branca.
Quando aproximadas de trás, no sentido sul-norte, por quem venha do jardim, parecem silhuetas de heróis de «fantasia heróica», de dois guerreiros de um passado ou futuro míticos contado ou imaginado por Tolkien e Peter Jackson, plantados ali à espera de entrar em combate, ou guardando o caminho, como sentinelas num limes.

Olhadas de perto e de frente são D. Afonso Henriques, o Conquistador e fundador de Portugal; e D. João I, o Mestre de Aviz e rei «de boa memória». O Fundador fundou Portugal, guerreando de Norte a Sul, fazendo e desfazendo alianças com galegos e leoneses, espadeirando mouros, questionando Papas; o «de boa memória» salvou e consolidou a independência e, no seu tempo, os portugueses começaram a descobrir e abrir o mundo; e por alguns séculos a fazer aquilo que seria o seu «nicho» na ordem das «nações»: pôr em contacto os «centros» de decisão e inovação, com as periferias perigosas. E graças a isso, sem vergonha, vivemos e sobrevivemos por quase seis séculos, depois
de Aljubarrota.

2 - Os Poetas - Camões e Pessoa - entenderam melhor do que ninguém estas coisas: o «forte príncipe»», «incansável», o «Afonso que não sabe sossegar», o «pai» que foi «cavaleiro»; e «João, a quem do peito o esforço cresce», o «Mestre (...) do Templo que Portugal foi feito ser»; entenderam a substância e a simbologia exemplar destas
vidas, ambas longas, muito longas mesmo, para a época - cerca de oitenta anos. Duas vidas de reis combatentes, conquistadores e demarcadores de fronteiras, bravos, inteligentes, astutos, com sentido e razão de Estado, do Estado português, brutais e implacáveis na sua defesa, e por ele pondo tudo em risco, desde a própria vida, à família próxima e, às vezes, à própria alma.

Eles, com o Restaurador D. João IV de Bragança, que também correu riscos, conspirando contra Filipe IV e depois tão bem coordenou, pela diplomacia e pelas armas, a equipa da Restauração, que de Londres e Roma, a Angola e ao Brasil, refundou e garantiu Portugal.
Ajudado por uma equipa, onde estava presente e dominava o Padre António Vieira, o «imperador da língua portuguesa».

Se há coisa de que tenho orgulho e a que sou grato, é à memória destes reis que fizeram, refizeram, restauraram Portugal; e a todos que, em quase 500 anos, com alma e corpo o serviram, numa linha sustentada pela diplomacia e pelas armas, e que sempre teve um objectivo: defender a independência nacional de um vizinho muito mais poderoso, nos termos «objectivos» da avaliação do poder nacional: território, população, economia, poder militar.

3 - O «cliché» de que a independência conta pouco, nestes tempos de fragmentação de Estados frustrados e de união de Estados «europeus», é falso; a estatalidade, o Estado soberano e o Estado agindo em termos dos seus interesses (que não têm que ser apenas «económico-materiais», mas podem ser culturais, militares, securitários) são a regra, na maioria das áreas: desde toda a Ásia, onde as potências locais - como a China, a Índia, o Paquistão - se movem entre si em equilíbrios que lembram a Europa do século XIX, às Américas onde «o nacionalismo» - o antiamericano e agora o americano dos EUA - está na ordem do dia; ou à Rússia. As excepções são a zona da África subsariana - dos Estados fracassados, saídos da descolonização e da Guerra Fria; e a União Europeia, em processo de uma «unificação», cujos contornos, alcance e caracterização são difíceis de
classificar; e onde, para quem tivesse dúvidas, os «grandes» continentais não as inibiram de violar as regras do jogo «económico-financeiro», quando estas prejudicaram os seus interesses nacionais, provando que são estes que prevalecem, mesmo entre os guias do «núcleo duro» do europeísmo.

4 - Tendo um «Estado nacional», isto é um Estado em que as fronteiras político-jurídicas territoriais do Estado, coincidem com as fronteiras histórico-culturais da Nação, deveríamos pensar bem antes de alienarmos por «lentilhas», ou em tributo a «correcções políticas» de «bons» (e deslumbrados) neófitos, este trunfo, essencial num mundo em que a instabilidade espreita e atinge os Estados sem nação (ou com várias nações) e as nações sem Estado.

E agora há que pensar muito a sério o concerto peninsular ibérico, depois do dia 16 de Novembro, na Catalunha: ou será que não se percebem, em Portugal, as consequências da evolução eleitoral no País Basco, na Catalunha e na Galiza; nem se reflecte sobre a política espanhola e suas implicações, desde a aposta «americana» de Aznar, às consequências da sua saída da liderança do Governo e do
PP; ou do casamento anunciado do príncipe das Astúrias? Estaremos tão obnubilados pela rotina da política partidária doméstica, que nem para os vizinhos mais vizinhos olhamos?

5 - Quem não percebeu que sem a independência, ou seja, a liberdade da Nação, não há nenhuma espécie de liberdades das pessoas, pois deixamos de ser autogovernados para passarmos a uns «provinciais» periféricos de um qualquer «império» franco-germânico ou vassalos de um «reino» de Espanha, não percebeu a centralidade do problema nacional hoje.

Nestes dias difíceis, de começo de um ano difícil, entre ameaças apocalípticas de terrorismos fanáticos e de continuada degradação da sociedade portuguesa, entre a pedofilia e o «Big Brother» e «o pão e circo» contemporâneo da Televisão e do Futebol, é capaz de ser um bom exercício rever estes nossos «maiores» - os reis que fizeram e que restauraram Portugal - e pensar bem no seu exemplo. Porque «hoje a vigília é nossa»!

EXPRESSO - 24/01/2004

Feliz Natal e Óptimo 2005

Feliz Natal e Óptimo 2005 são os votos sinceros do autor destas páginas.

Um abraço

Fernando Gil

Moçambique acusa Portugal de “falta seriedade”

DOSSIER CAHORA BASSA

O vice-ministro do Plano e Finanças de Moçambique criticou, segunda-feira, o processo de transferência da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para o Estado moçambicano, acusando Portugal de «falta de seriedade» por «não cumprir com os acordos» assinados. «O Governo português não é sério, porque não conseguiu cumprir com nada do que tinha sido acordado entre os dois Estados», disse à agência Lusa Manuel Chang.

O vice-ministro sublinhou que o Governo moçambicano “continua aberto” para prosseguir as negociações para a transferência da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), actualmente controlada por Portugal, que detém 82 por cento do capital. O governante moçambicano acrescentou que a reunião de peritos, realizada em Novembro em Maputo, não surtiu efeitos por «as propostas do Governo português terem sido evasivas no seu conteúdo». «Nem sequer realizámos a ronda negocial no mês de Novembro, porque as propostas do Governo português eram evasivas no seu conteúdo e havia contradição no meio das promessas e das realizações», acusou. Manuel Chang acusou ainda Portugal de não ter cumprido uma das cláusulas acordadas entre as duas partes, relativa ao pagamento das empresas contratadas para a avaliação da capacidade energética da HCB.

«É preciso que haja seriedade do lado português. Estávamos esperançados que cumprissem com as suas promessas, fazendo fé nos pronunciamentos do primeiro-ministro Santana Lopes em Nova Iorque, mas até aqui não sabemos o que o futuro nos reserva», lamentou Chang.

O vice-ministro referia-se às promessas de Santana Lopes de que um acordo total entre os dois países estaria fechado em Novembro.

Actualmente, Portugal reclama uma dívida de 1,8 mil milhões de euros pela construção e manutenção da barragem HCB, que tem constituído o grande obstáculo nas negociações.

Manuel Chang lamentou ainda a falta de por parte de Portugal relativamente à dívida pública de Maputo para com Lisboa, avaliada em mais de 300 milhões de euros. A queda do Governo português e a consequente marcação de eleições para 20 de Fevereiro de 2005 veio novamente atrasar um processo de negociações, fortemente afectado nos últimos três anos pelas crises políticas em Portugal.

Em 2002, a demissão do então primeiro-ministro socialista António Guterres adiou a realização de um acordo que parecia iminente entre Portugal e Moçambique para a reversão da HCB.

Já este ano, o antigo primeiro ministro português Durão Barroso anunciou em Maputo que os dois países tinham chegado a acordo sobre o princípio da reversão da HCB e foi dado início a negociações entre peritos dos dois governos.

IMPARCIAL – 15.12.2004

HISTÓRIA - Debate na RTP entre Mário Soares e Álvaro Cunhal

Em vídeo, veja e ouça Mário Soares e Álvaro Cunhal num debate televisivo a 6 de Novembro de 1975 na RTP, na parte respeitante à descolonização.

Por exemplo, ficará a saber por Álvaro Cunhal, que o Governo Português, não foi tido nem achado na descolonização. Apenas algumas pessoas a fizeram na chamada Comissão de Descolonização...

http://www.macua.org/temp/soarescunhal1975.html

Camarate - Armas na pista da sabotagem

A Assembleia da República recebeu ontem o relatório da comissão multidisciplinar sobre a tragédia de Camarate que vitimou Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, responsáveis pela Aliança Democrática (AD). As conclusões apontam claramente para a tese de sabotagem, sempre defendida pela maioria PSD/CDS-PP. A Inspecção-Geral das Finanças também entregou a auditoria ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) entre 1974 e 1981.

O documento revela que o ministro da Defesa Nacional, Amaro da Costa, solicitou, dois dias antes de falecer, que o “Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas (EMGFA) se dignasse a informar com urgência o que entendesse por conveniente sobre a exportação de material de guerra para o Irão”, no eclodir do conflito entre aquele país e o Iraque. O ofício do ministro data de 2 de Dezembro de 1980. Adelino Amaro da Costa faleceu a 4 de Dezembro, na sequência da queda do Cessna que o transportava juntamente com o então primeiro-ministro, Sá Carneiro. De acordo com a auditoria a que o CM teve acesso, as investigações reforçam, não só, a ideia de um saco azul de milhões de contos desviados (à luz de valores actuais), mas também uma exigência de Amaro da Costa em saber o que se passava com a exportação de material de armamento. Mais, o então ministro da Defesa Nacional terá impedido a venda de material a países como a Guatemala, Argentina e Indonésia. A situação torna-se ainda mais explosiva quando os auditores concluem que “tudo leva a crer que terá seguido material de guerra para o Irão uma vez que o (...) livro de registo da correspondência classificada contém, a 9 de Dezembro de 1980, uma comunicação do EMGFA – Direcção Nacional do Armamento alusiva à exportação de material para construção”. O ofício em causa tem a data de 5 de Dezembro. Mas, só terá dado entrada no livro de corrrespondência classificada do EMGFA no dia 9. Estes dados serão confirmadas já em 1981, a 22 de Janeiro. O relatório insta, por isso, a Comissão de Inquérito a ouvir o Gabinete do CEMGFA da altura, coronel Aurélio Trindade, entre outros. Ao General Ramalho Eanes também são solicitadas explicações. Entre 1976 e 1980, Ramalho Eanes, então Presidente da República, acumulava funções de CEMGFA com as de número um do Estado. Fontes parlamentares não acreditam em qualquer envolvimento do general, que já se disponibilizou para depor por escrito sobre os já conhecidos desvios de dinheiros do Fundo. Os mesmos deputados sublinham, contudo, que a cronologia coincide com a tragédia de Camarate e vem ao encontro da tese de que o alvo do alegado atentado foi Adelino Amaro da Costa. A Inspecção-Geral das Finanças não estabelece, de facto, qualquer relação causa-efeito, mas os responsáveis pela auditoria explicam nas suas conclusões que “através da leitura do livro de registo de correspondência classificada do EMGFA afigura-se que o ministro da Defesa se encontrava, à data de 2 de Dezembro de 1980, a questionar o Gabinete do CEMGFA sobre uma eventual exportação de armas ao Irão e o referido livro sugere também que terão ocorrido exportações para aquele país por volta de 5 de Dezembro de 1980 e 22 de Janeiro de 1981”. Além disso, a Divisão de Logística (DILOG) também deixou de ter competências partilhadas na venda de armamento, passando todo o processo para as mãos da Direcção Nacional de Armamento. Uma decisão que ficou registada a 5 de Dezembro. Numa análise da legislação à época, a AD aprovou o Decreto-Lei 371/80 de 11 de Setembro, que veio atribuir maiores competências ao ministro da Defesa Nacional sobre exportações de armamento. Recorde-se ainda que Amaro da Costa decretou a extinção do Fundo a 18 de Novembro de 1980. PORTAS DIZ QUE "É DEVER DO ESTADO INVESTIGAR ATÉ AO FIM" O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou ontem que “é um dever do Estado português” levar as investigações sobre Camarate até ao fim, no dia em que foi conhecido um relatório que conclui pela existência de sabotagem. “O Estado tem o dever perante o País, perante as famílias, perante a sua memória, de levar este caso a julgamento”, afirmou o também ministro de Estado e da Defesa Nacional. A comissão multidisciplinar de peritos entregou um relatório que concluiu pelo “rebentamento de um engenho explosivo” como explicação plausível para a queda do avião que vitimou Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa a 4 de Dezembro de 1980. Com a queda do Cessna faleceram também Snu Abecassis, Manuela Amaro da Costa, António Patrício Gouveia, Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa. PERITOS CONCLUEM POR ATENTADO A Comissão Multidisciplinar de peritos apresentou ontem à Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate um relatório onde concluiu que a queda da aeronave que vitimou Francisco Sá Carneiro, o então primeiro-ministro, foi “um acto de sabotagem”. O documento será hoje analisado. Segundo a súmula do referido relatório com cerca de quinhentas páginas, elaborado pelo Instituto Superior Técnico, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pela Universidade de Coimbra, o despenhamento da aeronave não se deveu “a razões acidentais, mas sim ao rebentamento – e correspondentes consequências – de um engenho explosivo que incapacitou a aeronave e/ou os seus tripulantes”. Os deputados do PSD solicitaram a elaboração “com urgência”, devido à anunciada dissolução do Parlamento, do relatório final do inquérito, para que possa ser votada na quinta-feira. No entanto, António Braga, deputado do PS, considerou que precisava de tempo para ler e analisar o relatório, e propôs uma reunião com a comissão de peritos. Rodeia Machado, deputado do PCP, também achou que não estava em condições para debater o relatório e insistiu na relização de uma audiência com os peritos. Os socialistas não pretendem criar obstáculos, mas sublinham que só sete dos 12 especialistas subscreveram o documento. A maioria não manifestou qualquer objecção à reunião com a comissão de peritos. Na comissão de inquérito, esteve também presente um representante da família das vítimas, Patrício Gouveia, que apelou para que as conclusões sejam aprovadas na próxima quinta-feira. INDÍCIOS QUE SUSTENTAM A TESE DE ATENTADO iNCÊNDIO NA AERONAVE A Comissão Multidisciplinar concluiu, através de uma análise aos vestígios de combustão, que o incêndio que destruiu a aeronave teve duas fases: a primeira antes do despenhamento e a segunda após a imobilização final. Também a reconstituição da sequência de embates e testemunhas confirmam a mesma informação. “O incêndio lavrou durante mais tempo no interior da aeronave do que no exterior”, refere o documento. PRESENÇA DE QUIMÍCOS Uma análise química realizada pela Comissão Multidisciplinar de peritos, aos destroços seleccionados da aeronave, revelou a presença de potássio e chumbo nos fragmentos. Estes químicos foram também detectados nos cabos que se situavam junto ao cockpit. As anomalias encontradas na rotura dos cabos são, segundo a Comissão, “compatíveis com a explosão de um engenho, com impacto directo na zona da aeronave caracterizada neste relatório [cockpit]”. RASTO DE FRAGAMENTOS A “explicação plausível” para o aparecimento do rasto de fragmentos é “uma perfuração na cabina” da aeronave que, segundo o relatório, “levaria à formação de um jacto gasoso com capacidade para arrastar objectos existentes na vizinhaça da perfuração”, como foi o caso do fragmento 7. Através de ensaios de simulação de explosivos, a Comissão concluiu que o rasto pode ser originado “por rebentamento de carga explosiva colocada na zona inferior do cockpit” AUTÓPSIA ÀS VÍTIMAS As autópsias realizadas às vítimas não foram conclusivas. O quadro lesional anatomo-patológico e toxicológico constatado pode “ser explicável por um evento acidental, e nomeadamente pelo desenrolar das várias fases”, diz o relatório. No entanto, a hipótese de ter sido provocado por uma bomba não foi afastada. O documento salienta que os ferimentos das vítimas são “plenamente compatíveis, com a eventualidade da deflagração de um evento explosivo. ERRO HUMANO AFASTADO “O piloto Comandante encontrava-se devidamente licenciado, qualificado e certificado para a operação da aeronave” concluiu o relatório, acrescentando que “nenhum dos procedimentos adoptados pelo piloto antes e no decurso da decolagem” contribuíram para o despenhamento da aeronave. O documento confirmou também, que a aeronave estava em condições de navegabilidade, e nenhum dos defeitos detectados poderiam causar o despenhamento.

Cristina Rita

CORREIO DA MANHÃ - 07.12.2004

Tese de Atentado Volta a Vingar em Relatório Sobre Camarate

Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
^{PÚBLICO, 07 de Dezembro de 2004}

Francisco Sá-Carneiro, Adelino Amaro da Costa e os restantes passageiros do Cessna que em 4 de Dezembro de 1980 se despenhou em Camarate foram assassinados. A conclusão é da comissão multidisciplinar de peritos, que ontem entregou a conclusão dos seus trabalhos na Assembleia da República (AR). A comissão de inquérito parlamentar a Camarate, que tinha pedido o relatório aos peritos, reuniu e decidiu convocar para hoje os peritos.Na quinta-feira a comissão deverá apresentar um relatório final para votação no plenário da AR.

"A comissão multidisciplinar de peritos (CMP) entende que a explicação plausível para o despenhamento da aeronave (...) se encontra, não em razões acidentais mas sim no rebentamento - e correspondentes consequências - de um engenho explosivo que incapacitou a aeronave e/ou os seus tripulantes de condução de voo, uma vez que não só não se encontra qualquer indício que permita filiar tal rebentamento em qualquer anomalia dos equipamentos de bordo, como se consegue compatibilizar todo um conjunto de indícios reveladores de ter sido essa a causa adequada e necessária do despenhamento." Este é o último parágrafo da súmula do relatório produzido pela CMP e distribuído ontem aos deputados da comissão de Camarate. Representantes da maioria PSD-CDS já exigiram que agora as "autoridades competentes" - o Ministério Público - siga com as "consequentes investigações".

Peritos longe da unanimidade

A súmula revela, no entanto, que a CMP não aprovou o relatório por unanimidade. Dos seus 12 elementos, só sete votaram em favor da tese do atentado. Os três estrangeiros, peritos em medicina forense, patologia forense e investigação forense de explosivos, "verificaram que os trabalhos de investigação eram incompatíveis com a presença permanente no país" e não participaram na votação final realizada entre o colectivo de peritos. Dois peritos portugueses, Maria João Aleixo (medicina aeronáutica) e Carlos Freitas Branco (piloto) fizeram chegar as suas investigações directamente à comissão parlamentar. O documento tem para cima de 500 páginas e os anexos foram distribuídos sob a forma de CD-Rom.

Das peritagens efectuadas, a CMP concluiu que "a bordo da aeronave rebentou um engenho explosivo instalado sob o pavimento de cabina de pilotagem, com potência suficiente para danificar cabos de comando e para causar danos na integridade física dos tripulantes". Segundo acrescenta "a intensidade do 'blast' [sopro] foi suficiente para desconjuntar as molduras do pára-brisas da aeronave".

Deu-se dentro do Cessna "uma elevação momentânea da temperatura da ordem dos 560 graus centígrados, obviamente suficiente para desencadear a combustão rápida de inúmeros materiais na cabina". E assim "a temperatura média e pressão rapidamente criadas a bordo da aeronave foram suficientes para provocar uma intoxicação grave, por CO [monóxido de carbono], de todos os ocupantes da aeronave".

A comissão procedeu ainda a um "estudo da morfologia e causas do rebentamento de cabos encontrados nos destroços", tendo concluído que "o padrão morfológico não é similar à rotura por tracção pura", antes "encontra a sua analogia das roturas provocadas pelas experiências com cargas explosivas".

A CMP ilibou o piloto do Cessna de qualquer responsabilidade no despenhamento do avião, conforme havia concluído há cerca de dois anos um inquérito feito por técnicos do INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) especialistas em acidentes com aeronaves. Segundo os peritos, "nada permite concluir com o mínimo de segurança que ocorreu uma eventual paragem do motor esquerdo ou que qualquer motor tenha parado por falta de combustível".

Por outro lado, "nada, no tocante à situação mecânica da aeronave e à probalidade de defeitos detectados permite concluir que tenha sido essa a causa do seu despenhamento". E quanto ao facto de o avião só ter pegado com baterias externas, "é considerado um procedimento normal", em alturas em que faz muito frio, como era o caso às 20h17 de 4 de Dezembro de 1980, hora a que o Cessna onde se encontravam, entre outros, Francisco Sá Carneiro (primeiro-ministro) e Adelino Amaro da Costa (ministro da Defesa), se pôs em movimento. O voo durou 38 segundos.

A comissão de inquérito que hoje reúne é a oitava comissão parlamentar sobre este assunto. Tanto a tese de atentado como a de acidente já vingaram nas anteriores comissões, que, geralmente, concluem os seus trabalhos com um apelo a que o caso volte a ser investigado.

O MILAGRE DA UNIDADE NACIONAL DO BRASIL

MIGUEL REALE

Um dos fatos históricos que mais desafiam nossa constante vontade de chegar às raízes dos problemas é a unidade político-social da América portuguesa em contraste com o esfacelamento do mundo hispânico, no mesmo continente, em impressionante número de repúblicas de pequeno e grande porte.
                  Essa matéria tem sido objeto de estudo por parte de historiadores, sociólogos e juristas nacionais e estrangeiros, mas restam sempre inquietantes perguntas, sobretudo no que se refere ao Brasil.
                  Tais indagações pressupõem a colocação de uma questão nuclear sobre o sentido da história, suas múltiplas causas e motivos, não havendo mais quem seja adepto de uma compreensão causal ou unilinear das civilizações que se sucederam ao longo dos milênios vividos pela humanidade sobre a face da Terra.

                  Foi talvez Machiavelli o primeiro pensador a situar a questão sobre dados positivos, reconhecendo que, ao lado do desenrolar causal dos acontecimentos, estes não raro sofrem inesperados desvios atribuíveis a fatores exteriores, à fortuna, a qual vem alterar substancialmente o processo histórico, ora favorecendo, ora se contrapondo aos desígnios dos governantes e dos povos.

                  Nessa mesma ordem de idéias, Jacques Monot apresenta as múltiplas combinações de azar e da necessidade no desenvolvimento da história. Muitas vezes, os acontecimentos inesperados, à margem do que era previsto, determinam o advento de fatores que dão sentido favorável a um fim desejável, mas ainda impreciso.

                  É o que acontece no Brasil no que se refere à sua unidade territorial, à formação de uma consciência nacional superior às forças a elas contrapostas.

                  Se analisarmos serenamente a situação brasileira, tudo parecia levar ao desmembramento, tais os contrastes existentes no imenso território, tanto do ponto de vista geográfico como demográfico, com populações dispersas sem ligações naturais.

                  Tudo ameaçava a constituição de populações regionais tendentes a se distinguirem em diversos grupos etnográficos, cada um com a sua estrutura política independente, e, no entanto, o que prevaleceu foi a unidade, sempre ameaçada. Bastará dizer que, no início da vida colonial, Portugal organizou dois governos, um ao norte e outro ao sul. Como na América Latina, o Estado precedeu a nação, bem se pode prever o risco dessa dualidade, felizmente de pouca duração.

                  Um dos fatos contrários ao que depois viria a ser o território brasileiro é o Tratado de Tordezilhas, do qual, após várias peripécias, resultou que a linha divisória entre Espanha e Portugal correria de Belém do Pará a Laguna, em Santa Catarina. Essa partilha redundava em invasão às bandeiras paulistas que avançavam muito além do atribuído ao reino espanhol.

                  Mas acontece, então, a primeira grande surpresa histórica, com o reconhecimento de Felipe II da Espanha como rei de Portugal. Fundiam-se os dois territórios, e, com isso, legitimava-se a posse brasileira nas regiões aquém da linha divisória, com a qual se quisera partilhar o mundo, sob a égide da Igreja.

                  Restaurada, em 1.640, a monarquia portuguesa com João VI, continuaram os luso-brasileiros na posse das terras ocupadas na era filipina, não deixando a Espanha de reinvindicá-las como abrangidas por sua soberania. Essa situação, que aumentava gigantescamente o território da colônia portuguesa, permaneceu "irregular" durante dezenas de anos até o Tratado de Madri, em 1750, quando o gênio do jurista Alexandre de Gusmão, diplomado por Coimbra e Paris, logrou fazer prevalecer a tese do uti possidetis, segundo a qual a posse atual das terras determinava a que Estado elas pertenceriam. Como se vê, foi o imprevisível reinado filipino a fonte legitimadora do nosso imenso território.

                  Poucos anos depois, novo episódio imprevisto iria marcar a situação política brasileira, levando-a à sua emancipação. Refiro-me à invasão de Portugal pelo exército de Napoleão, e a fuga do governo de Lisboa para o Rio de Janeiro, com que tinha início o processo de nossa independência.

                  Não vou aqui relembrar o que representou a presença da família real lusitana no Brasil, tendo à frente o logo depois Don João VI, figura complexa e tolamente ridicularizada, quando, na realidade, se revelou um soberano à altura do momento histórico em que exercia o poder, convencendo-se de que a separação e independência do Brasil era inevitável, razão pela qual, ao voltar à
Europa, cuidou de nomear o príncipe Pedro para Regente do Reino no Brasil. Preservava-se, assim, a monarquia, forma de governo mais adequada para afrontar as futuras insurreições com ameaça de separatismo.

                  Por qualquer ângulo que se analise a alteração produzida pela invasão de Portugal pelas forças napoleônicas do general Junot, a conclusão a que se chega é que esse episódio, à margem da história luso-brasileira, veio decidir sobre nossa independência em 1822, confirmando a tese, exposta no início deste artigo, de que fatos exteriores e imprevisíveis podem alterar o sentido da história. Foi o que aconteceu no Brasil, cuja unidade nacional, como vimos, dependeu também do acaso.

                  É claro que o advento de Felipe I da Espanha, nem a invasão napoleônica produziriam os efeitos que tivemos, se já não houvesse "in nuce" uma consciência nacional luso-brasileira que milagrosamente prevaleceu sobre uma multiplicidade de fatores adversos, como as sucessivas invasões por parte de corsários franceses e ingleses, culminando com a longa ocupação de Maurício de
Nassau, cujo brilho a tantos fascina. Mas as duas batalhas dos montes Guararapes estão aí para demonstrar a solidariedade das populações luso-brasileiras, apesar de dispersas na vastidão do que viria a ser o "território nacional", heterogeneamente povoado por portugueses, luso-brasileiros, indígenas e negros que, como que inconscientemente, vieram constituindo uma nova pátria.

03/07/2004          
http://www.miguelreale.com.br/