Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Edição em língua portuguesa
Número de informação		Índice	Página
2004/C 310/01		Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa	1
		PREÂMBULO	3
		PARTE I	11
		PARTE II — CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO	41
		PARTE III — POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO	55
		PARTE IV — DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS	186
		PROTOCOLOS E ANEXOS	203
		A. Protocolos anexos ao Tratado que estabelece uma constituição para a Europa	203
		1. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia	204
		2. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade	207
		3. Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia	210
		4. Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu	225
		5. Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento	247
		6. Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia	260
		7. Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia	261
		8. Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia	267
		9. Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca	297
		10. Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos	337
		11. Protocolo relativo aos critérios de convergência	339
		12. Protocolo relativo ao Eurogrupo	341
		13. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária	342
		14. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária	345
		15. Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca	346
		16. Protocolo relativo ao regime do franco da Comunidade Financeira do Pacífico	347
		17. Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia	348
		18. Protocolo relativo à aplicação de certos aspectos do artigo III-130.o da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda	351
		19. Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial	353
		20. Protocolo relativo à posição da Dinamarca	356
		21. Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas	361
		22. Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros	362
		23. Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no n.o 6 do artigo I-41.o e no artigo III-312.o da Constituição	364
		24. Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo I-41.o da Constituição	367
		25. Protocolo relativo às importações para a União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas	368
		26. Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca	371
		27. Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros	372
		28. Protocolo relativo ao artigo III-214.o da Constituição	373
		29. Protocolo relativo à coesão económica, social e territorial	374
		30. Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia	376
		31. Protocolo relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda	377
		32. Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo I-9.o da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais	378
		33. Protocolo relativo aos actos e tratados que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia	379
		34. Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União	382
		35. Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço	389
		36. Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica	391
		B. Anexos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa	395
		Anexo I — Lista prevista no artigo III-226.o da Constituiçãoo da Constituição	396
		Anexo II — Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições do Título IV da Parte III da Constituição	400
		ACTA FINAL	401
		A. Declarações relativas a disposições da Constituição	420
		B. Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição	465

Nota: Click nas páginas do índice

Comments

[Maryunie]

Paula Visconde diz:Esta Directiva podia ser mais ambiciosa. Poderia dar iezectrdris para que a Mediae7e3o fosse aplicada em toda a Europa. Mas estamos no bom caminho! Um abrae7o a toda a equipa do IMAP.

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