25 DE ABRIL - O ANTES E O AGORA

Governo repensa "condições de financiamento" de fundo de ex-combatentes

O ministro da Defesa, Luís Amado, anunciou hoje a intenção de "repensar as condições de financiamento" do fundo relativo aos ex-combatentes, que considerou insustentável a prazo, acusando o anterior Governo de "não ter posto um euro" no fundo.

O anúncio foi feito à margem do debate na Assembleia da República sobre o capítulo da Defesa da proposta de Orçamento de Estado para 2006, que acabou por ser dominado pela intenção do Governo de rever o fundo relativo aos ex-combatentes, com a oposição em bloco a criticar Luís Amado por se ter limitado a identificar um problema, sem apresentar soluções.
"Terei oportunidade de apresentar ao Governo as propostas do Ministério da Defesa nesta matéria e o Governo tomará uma decisão", disse Luís Amado, defendendo a necessidade de "avaliar as condições de sustentabilidade do sistema de incentivos que está aprovado" para os ex-combatentes.
Questionado pelos jornalistas sobre a hipótese, hoje avançada pelo “Correio da Manhã”, de limitar o universo de beneficiários do sistema aos mais necessitados, o ministro da Defesa admitiu tratar-se "uma opção possível".
A revisão do fundo justifica-se, no entender do ministro, porque o financiamento do actual sistema "repousa sobre o património das Forças Armadas", que "já está afecto" a programas como o financiamento do fundo de pensões das Forças Armadas, a requalificação de infra-estruturas ou o reequipamento.
"O dinheiro não chega para tudo, é preciso fazer opções e redefinir prioridades", salientou Luís Amado.
Além disso, acrescentou, o fundo dos ex-combatentes "não foi constituído com as verbas necessárias para o dotar da sustentabilidade" e para garantir "os respectivos pagamentos".
"É necessário reavaliar as medidas tomadas, ponderar as várias opções, e tomar opções que garantam a sustentabilidade do Ministério da Defesa", disse Luís Amado, adiantando apenas que a proposta a apresentar pelo executivo respeitará "o espírito da lei" que criou o fundo, aprovada em 2002 no Parlamento.
No debate parlamentar, Luís Amado e as bancadas do PSD e CDS/PP trocaram acusações quanto ao processo de criação e provimento do fundo destinado aos ex-combatentes, com Luís Amado a reforçar que "não há património que sustente as exigências financeiras" deste programa a longo prazo e a acusar o anterior executivo de ter "engendrado atabalhoadamente um sistema insustentável num fim de ciclo caótico".
Nas contas de Luís Amado, o fundo dos ex-combatentes necessitaria de imediato de um encaixe de 828 milhões de euros para atender a um universo de 193 mil beneficiários.

PSD diz que fundo é "uma questão de honra do país"

Em resposta, Henrique Freitas, deputado do PSD e ex-secretário de Estado dos Antigos Combatentes, considerou que o pagamento aos ex-combatentes é "uma questão de honra do país", deplorando que "aqueles que lutaram por Portugal sejam contabilizados como dívidas do Estado".
"Os ex-combatentes não têm de pagar pela sua falta de peso político ou pelo problema do défice", salientou.
Pela bancada democrata-cristã, João Rebelo assegurou que o anterior Governo "deixou o dinheiro" para suprir o fundo dos ex-combatentes para este ano e defendeu que uma "gestão integrada do fundo", nomeadamente pelo Ministério das Finanças, poderia garantir o seu financiamento a longo prazo.
João Rebelo sugeriu ainda o fim das auto-estradas sem portagem (Scut), que "custam 700 milhões de contos por ano ao Estado", e a canalização desta receita para o financiamento do fundo dos ex-combatentes.
"Não digam que não há dinheiro. Trata-se apenas de opções políticas", acrescentou o deputado do CDS/PP, insurgindo-se também contra a redução do universo de beneficiários – "este complemento de pensão deve ser entregue a quem tem o direito de o receber", disse.
O deputado do PCP António Filipe criticou, por seu turno, o ministro da Defesa por comparecer no Parlamento "apenas para dizer que há um problema" – "o Governo não pode vir aqui de mãos a abanar dizer que não tem opções nem dinheiro", disse –, instando-o a esclarecer "que alterações vai propor".

Luís Amado: “Compromissos para o próximo ano serão honrados"

Face às interrogações da oposição, Luís Amado disse apenas: "trago a identificação dos problemas e trarei soluções no momento adequado".
Em qualquer caso, assegurou, "os compromissos para o próximo ano serão honrados", nomeadamente através de transferências da Caixa Geral de Aposentação e da Segurança Social.
Pelo Bloco de Esquerda, Fernando Rosas admitiu que o fundo dos ex-combatentes "foi criado com base em expectativas aleatórias e não controladas de receitas", mas defendeu que "o Estado não pode deixar de assumir as suas responsabilidades" neste domínio.
Marques Júnior (PS) apelou, por seu turno, a que "seja encontrada uma solução, mas com grande sentido de responsabilidade".

Veteranos de guerra contra falta de soluções para fundo de ex-combatentes

A Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG) criticou hoje o ministro da Defesa, Luís Amado, por não ter apresentado soluções para a falta de sustentabilidade do fundo dos ex-combatentes, que denunciou hoje no Parlamento.

Em comunicado, a APVG afirma que o ministro disse que "pagaria o complemento especial de pensão até ao fim do ano", mas não adiantou se todos o receberiam ou só os beneficiários da pensão de solidariedade social.
"Tendo afirmado que a legislação em vigor era um problema, nada adiantou quanto às soluções para o mesmo", afirma a APGV.
Na discussão do Orçamento de Estado para a Defesa na Assembleia da República, Luís Amado afirmou que o Governo teria de "repensar as condições de financiamento" do fundo para os ex-combatentes, criado pelo executivo anterior, que acusou de ter criado um "sistema insustentável num fim de ciclo caótico".
Luís Amado declarou que a legislação que sustenta o fundo terá que ser reavaliada, mas não concretizou como.
Questionado pelos jornalistas, admitiu ser uma opção limitar o número de beneficiários, restringindo-o aos mais necessitados.
A APVG ressalva que foi positivo o ministro ter dito que seriam "afectadas verbas para a questão do stress de guerra".

PÚBLICO - 25.10.2005

Antigos combatentes exigem aplicação da lei

A Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APGV) defendeu ontem a aplicação efectiva e imediata da lei 9/2002 para efeitos de aposentação e reforma dos antigos combatentes da Guerra Colonial, bem como a criação do Estatuto do Combatente.

Durante uma concentração de antigos militares junto ao Memorial aos Ex-Combatentes, em Pedrouços, António Basto, presidente da APVG, denunciou a "ineficácia da lei para contagem do tempo de reforma" e a "pensão miserável" de 150 euros por ano, como complemento à reforma dos ex-combatentes já aposentados. Outra questão abordada prende-se com o acesso dos ex-combatentes ao cuidados médicos nos hospitais militares, e a associação defende a criação de uma Rede Nacional de Apoio. Segundo a APVG, no teatro das operações da Guerra Colonial estiveram um milhão e 200 mil efectivos, dos quais 700 000 combatentes ainda vivos. António Basto lamentou igualmente que o Fundo dos Combatentes não tenha sido constituído na prática, "estando agora em risco os pagamentos da pensão, que deveria ter sido paga com as reformas do mês de Outubro aos combatentes aposentados."

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 23.10.2005

Portugal é o país da Europa com mais desigualdade

As 100 maiores fortunas portuguesas são 17 por cento do PIB e acentuam as diferenças

PORTUGAL é o país da União Europeia com mais desigualdade entre ricos e pobres. A situação é característica dos estados em vias de desenvolvimento, segundo dados revelados ontem pela associação Oikos.

“Portugal é de longe o país da União Europeia [UE] onde os ricos são os mais ricos e os mais pobres são os mais pobres”, disse à agência Lusa João José Fernandes, responsável do conselho directivo da Oikos - Cooperação e Desenvolvimento.

As 100 maiores fortunas portuguesas representam 17 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e 20 por cento dos mais ricos controlam 45,9 por cento do rendimento nacional.

Para João José Fernandes, estes dados mostram que Portugal precisa de uma nova política para distribuir os fundos. E é necessário “encarar de frente o problema da desigualdade”.

Para assinalar hoje o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, várias organizações portuguesas lançam um apelo para que o país chame a desigualdade ao debate público, e deixe de se concentrar só na discussão sobre crescimento económico.

O manifesto, que hoje se apresenta, pretende denunciar a apatia da sociedade face à pobreza. As estatísticas indicam que um em cada cinco portugueses vive no limiar da pobreza.

Pobreza ultrapassa falta

O responsável da Oikos alerta para o facto da pobreza não ser só falta de dinheiro, mas também falta de acesso às necessidades que conferem dignidade na vida portuguesa.

Num inquérito recente, 40 por cento das mulheres disse não terem satisfeitas as necessidades básicas, o que demonstra, no entender da Oikos, que “a percepção da pobreza pelos pobres é diferente das estatísticas”.

LUSA – Metro – 17.10.2005

Marcelo, os judeus de Gaza e os retornados do Ultramar(2)

Ainda os Judeus de Gaza e os “retornados”

      O apontamento «Marcelo, os judeus de Gaza e os retornados do Ultramar», de Francisco Junqueira, publicado na pág. 5 da edição do JM de 26/8, posteriormente divulgado, através da Página que mantemos na Internet, também mere­ceu idêntico acolhimento na da AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique, que o levaram a todo o mundo, significando, uma vez mais, que o conteúdo deste Semanário atravessa fronteiras e oceanos, chegando a todo o lado, numa mensagem e num abraço sempre esperado com simpatia e amizade.

Ao tomar conhecimento daquilo que Francisco Junqueira escreveu, telefonou-nos, de imediato, um Grande Homem que, a residir na África do Sul, con­sagrou os melhores anos da sua vida a esse porten­toso país, que se chama Moçambique, sendo, à época da descolonização (desastradamente feita, repise-se, sempre que houve ensejo), considerado um dos seus maiores valores e dinâmicos empresários.

Jorge de Abreu - assim se chama - foi atendido por João Pinto Soares, filho do director do JM, a quem transmitiu a mensagem e o recado de que iria, de novo, contactar-nos, e isso veio a acontecer, com contentamento redobrado, tratando-se, como se trata, de um cidadão exemplar, digno de toda a esti­ma e admiração.

    Jorge de Abreu trocou algumas impressões com o nosso director, revelando-lhe factos inéditos, abso­lutamente essenciais o Livro Negro que alguém, um dia, desapaixonadamente, assim o cremos, irá es­crever, nada omitindo na narrativa do que tragica­mente aconteceu e sé mantém no desconhecimento da maioria dos portugueses, desinformados, tal qual agora sucede no tocante à verdadeira realidade que Portugal atravessa - para proveito de uns tantos que, no Pelourinho da História, tarde ou cedo serão forçados a sentar-se afim de responderem pêlos actos que praticaram e nada nem ninguém con­seguirá ocultar.

Um acórdão do Supremo Tribunal dá razão aos "retornados", estimando, há anos, que por cada mil contos - depositados nas Embaixadas e nos Consulados de Portugal em Moçambique, quando vendilhões do Templo abandonaram os seus conci­dadãos à espoliação, às sevícias, a trabalhos força­dos, e à própria morte - deveriam receber 33 mil con­tos.

O que sucedeu?

Só isto: dezenas de anos depois, e após o seu di­nheiro ter servido para financiar Cabora Bassa e os Movimentos Revolucionários, limitou-se, o Governo Português, a restituir, a quem se habilitou, a mesma importância que, na altura, dava para comprar uma casa ou relançar a vida!

Um esbulho, a que nem teve o cuidado de adi­cionar os juros, visto que muito desse dinheiro foi depositado nos Bancos Moçambicanos, a render...

Determinado cidadão, que reside em Matosinhos, para isso solicitado, enviou para o Ministérios dos Negócios Estrangeiros, tutelado por Medeiros Ferreira, o Bilhete de Identidade e à resposta «aonde deseja que seja colocado o seu din­heiro», disse, ingénuo, que segundo mais conviesse ao Governo Português, face às dificuldades que enfrentava, desde que salvaguardado.

      Ficou sem o BI, sem resposta, e sem os juros que na folha que lhe fora enviada, constavam, não se fur­tando, Portugal, nas Embaixadas e nos Consulados, de que lhe cobrarem, no acto do recebimento dos dinheiros que eram confiados à sua guarda, de cobrar 12,5% de emolumentos!!!

Jorge de Abreu, enviou, via Internet, ao nosso
Director, a mensagem que transcrevemos, ipsis ver-
bis, de 19/9:

«Dr. Eduardo Pinto soares

Tive grande prazer em ter, após anos, conver­sado consigo.

Breve escreverei, porque tenho de alterar um pouco o que escrevi e acrescentar outros pontos na carta que creio não serem do conhecimento de muitos portugueses e até de ex-moçambicanos, uma vez que foram assuntos importantes que tiveram lugar em reuniões em que estive presente enquanto Presidente da Associação Comercial de Lourenço Marques, Vereador da Câmara de LM, Presidente dos SMAE na qualidade de Vereador, Vogal do Conselho Legislativo de Moçambique em representação das Associações da Província de Moçambique, e outros pontos importantes a que farei referência em carta futura.

Muitos cumprimentos para si e seus filhos, e ao Manuel João Correia, de que perdi o contacto.

Um abraço, Jorge Abreu".

Nota: Aí vai, o contacto com Manuel João Correia (nascido em Lourenço Marques), um dos homens que mais, se bateu pela sua terra: Avenida 5 de Outubro, 291-7.° - 1600 Lisboa

JORNAL DE MATOSINHOS – 07.10.2005

Veja:

http://macua.blogs.com/25_de_abril_o_antes_e_o_a/2005/08/marcelo_os_jude.html

Estariam Amílcar Cabral e o PAIGC, ainda no início dos anos 70, abertos a uma solução negociada para a guerra na Guiné?

Estariam Amílcar Cabral e o PAIGC, ainda no início dos anos 70, abertos a uma solução negociada para a guerra na Guiné, na base de uma solução comunitária, ou mesmo federal, que envolvesse Portugal, a Guiné e Cabo Verde? Declarações nesse sentido, praticamente desconhecidas até à data, e a que o «DN» teve acesso, parecem confirmar claramente esta hipótese.

Em Outubro de 1971, Amílcar Cabral, dirigente máximo do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), está em Londres, na sequência de um périplo europeu de sedução ao Ocidente (pouco depois de ter sido recebido, no Vaticano, pelo papa Paulo VI, com outros dirigentes independentistas da África portuguesa).

Na capital britânica, o secretário-geral do PAIGC concede uma entrevista a duas publicações de exilados portugueses - Polémica e Anticolonialismo, representadas, respectivamente, por José Manuel Medeiros Ferreira e por Pedro George -, no decurso da qual fala da independência da Guiné e de Cabo Verde, num quadro de uma comunidade lusófona. Que disse Amílcar Cabral, dois anos antes da declaração unilateral de independência (24 de Setembro de 1973), quando interrogado sobre «o futuro das relações entre a Guiné e Portugal»?

Disse o seguinte: «Se porventura em Portugal houvesse um regime que estivesse disposto a construir, não só o futuro e o bem-estar do povo de Portugal, mas também o nosso, nós não veríamos nenhuma necessidade de estar a fazer a luta pela independência. Mas em pé de absoluta igualdade. Quer dizer, se o presidente da República pudesse ser, quer de Cabo Verde, da Guiné, como de Portugal; se todas as funções estatais, administrativas, etc., fossem igualmente possíveis para toda a gente, nós não veríamos nenhuma necessidade de estar a fazer a luta pela independência, porque já seríamos independentes, num quadro humano muito mais largo e talvez muito mais eficaz do ponto de vista da História».

Publicada em Dezembro de 1971 na revista Polémica (Genebra, Suíça), a entrevista de Amílcar Cabral poderia representar um passo táctico, propagandístico mesmo, de um chefe que desejava afirmar a luta do seu movimento independentista, nomeadamente no Ocidente. Interrogado sobre a interpretação das declarações de Amílcar Cabral, o ex-presidente de Cabo Verde, Aristides Pereira (e sucessor de Amílcar Cabral na liderança do PAIGC, após o assassínio deste dirigente), disse ao DN: «Não se tratava de uma declaração táctica ou meramente propagandística, correspondia ao nosso pensamento».

A entrevista de Amílcar Cabral contém outros passos de interesse, no sentido do precisar do «pensamento» dos dirigentes principais do PAIGC. Disse Amílcar: «Como sabe, nós temos uma longa caminhada com o povo de Portugal. Eu estou aqui falando português, como qualquer outro português, e infelizmente melhor do que centenas de milhares de portugueses que o Estado português tem deixado na ignorância e na miséria».

E, depois da afinidade linguística, o líder guineense refere outras, históricas e culturais: «Nós marchamos juntos; e, além disso, no nosso povo, seja em Cabo Verde, seja na Guiné, existe toda uma ligação de sangue - não só histórica, mas também de sangue - e fundamentalmente de cultura com o povo de Portugal».

Depois de referir a possibilidade de «uma independência num quadro humano muito mais largo e talvez muito mais eficaz do ponto de vista da História» (sublinhado nosso), Amílcar aborda a questão mais profundamente ideológica das condições da construção desse quadro ideal, regressando ao refrão comum a todos os dirigentes independentistas.

«Nós somos povos africanos, ou um povo africano», sublinha Amílcar, «lutando contra o colonialismo português, contra a dominação colonial portuguesa. Nós estamos absolutamente convencidos de que, se em Portugal se instalasse amanhã um Governo que não fosse fascista - mas fosse democrático, progressita, reconhecedor do direito dos povos à autodeterminação e à independência -, a nossa luta não teria razão de ser.»

Quinta-feira, 24 de Setembro de 1998 - José Manuel Barroso, in «Diário de Notícias»