Necessidades de apoio social por parte dos novos emigrantes portugueses que estão a rumar a diversos pontos do Mundo

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da Republica
REQUERIMENTO
Assunto: Acompanhamento social de novos emigrantes portugueses
Os recentes acontecimentos verificados em holton, no Reino Unido, envolvendo largas centenas de trabalhadores portugueses apanhados no epicentro de mais um triste caso da gripe das aves são a simples ponta de enorme “iceberg” que é hoje o universo da emigração portuguesa.
Até há poucos anos atrás, durante a década de 90, Portugal orgulhava-se de ter deixado de ser um país de emigração para passar a albergar centenas de milhar de estrangeiros das mais diversas origens que então rumavam ao nosso País para ganharem o seu pão graças ao emprego que resultava do crescimento económico que então conhecíamos.
Porém, o dobrar do milénio, com os erros económicos então cometidos e a delicada conjuntura internacional que se iniciou, veio alterar tal estado de coisas, conhecendo-se hoje uma das maiores vagas de emigração da nossa história, sendo cada vez mais os portugueses que se vêem obrigados a ir ganhar o seu pão para outros países.
Tal fenómeno arrasta consigo a tristeza e os dramas da emigração, tantas vezes marcada por situações de exploração e de exclusão social que corroem gerações de jovens e menos jovens, por vezes perfeitamente indefesos, sentindo-se incapazes de responder à dureza do dia a dia.
Por isso, a opinião pública portuguesa tem vindo a ser surpreendida por casos cada vez mais frequentes de abusos e exploração de que são exemplo casos verificados, no já referido Reino Unido, na Holanda, em Espanha, na Suiça, no Luxemburgo, no Canadá e nos Estados Unidos, tudo isto sem que o nosso Governo admita o inusitado e extraordinário aumento da nossa emigração.
Porém, a gravidade da situação não permite mais adiamentos, sendo absolutamente indispensável definir e executar com urgência uma estratégia clara de actuação no terreno que permita desenvolver mecanismos de acompanhamento e de apoio social, que envolvam os agentes do Estado Português, as autoridades locais, as associações e os empresários portugueses, os sindicatos, as ONGs, as igrejas, entre outros.
Trata-se sobretudo de disponibilizar meios de apoio aos mais indefesos e desprotegidos, muitas vezes completamente isolados, com dificuldades de comunicação e mais susceptíveis de ser alvo das redes de exploração.
Para tal afigura-se a absolutamente indispensável voltar a dotar os nossos consulados de técnicos de acção social capazes de se assumirem como agentes dinamizadores, no terreno, de uma estratégia deste tipo, capazes de coordenar e incentivar a acção dos mais diversos agentes da sociedade civil.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos requerer, através de V. Exa., ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que nos sejam dadas as seguintes explicações:
Que acções pensa o Governo desencadear para responder aos casos em que é mais notório o aumento dos trabalhadores portugueses no estrangeiro?
Está previsto o reforço dos nossos postos consulares nos países com maior expressão destes novos fluxos migratórios com técnicos de serviço social capazes de acompanhar os casos mais significativos de exclusão e exploração?
Admite o Governo proceder à abertura urgente de novos postos consulares em áreas geográficas que correspondam a novos destinos da nossa emigração, como, por exemplo, em diversas regiões de países como o Reino Unido, a Suiça, a Espanha, a França, os Estados Unidos e o próprio Brasil, entre outros?
Palácio de S. Bento, 8 de Fevereiro de 2007
Os Deputados do PSD
José Cesário ///\\\ Carlos Gonçalves