25 DE ABRIL - O ANTES E O AGORA

Severiano Teixeira assume dever de apoiar todos os ex-combatentes

Manuel Carlos Freire
O Governo deixou cair a intenção de pagar só aos ex-combatentes mais carenciados os benefícios financeiros a que todos aqueles veteranos de guerra têm direito.
"Não vamos limitar o universo" desses beneficiários, que se estimam em cerca de 500 mil, garantiu ontem ao DN o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, à margem das cerimónias do Dia do Combatente realizadas no Mosteiro da Batalha e a que presidiu. "Todos têm direito a receber e vão continuar a receber", frisou, as verbas que lhes foram atribuídas, por unanimidade, pelos partidos com assento parlamentar.
Escusando-se a explicar a mudança de posição face ao que defendia o seu antecessor, Luís Amado, de apoiar apenas o milhar de antigos combatentes verdadeiramente carenciados, Nuno Severiano Teixeira sublinhou que "existe uma dívida de reconhecimento do Estado para com os ex-combatentes" e "é uma posição de princípio" cumpri-la. Mas "temos de encontrar mecanismos, no quadro do Estado, para traduzir do ponto de vista material esse reconhecimento", que o Ministério da Defesa só por si não tem condições para respeitar, referiu o governante.
A declaração do ministro acaba com o braço-de-ferro mantido há meses com a oposição de direita, que se dizia disponível para apoiar o Executivo na definição de outras fontes de financiamento do sistema mas não abdicava do princípio de beneficiar todos os ex-combatentes.
"Estamos a estudar, do ponto de vista jurídico e dos mecanismos financeiros, as alternativas possíveis", salientou ainda Severiano Teixeira, sem entrar em pormenores. Admitiu, contudo, que a venda de património militar será uma das vias para satisfazer aqueles compromissos. Quanto à contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, mais importante para os ex-combatentes do que os benefícios financeiros, o ministro disse que a matéria não está a ser equacionada nesta fase.
Comemorações na Batalha
O presidente da Liga dos Combatentes e anfitrião das cerimónias do Dia do Combatente, general Chito Rodrigues, fez um apelo à união das várias associações de veteranos, perante o objectivo maior de "lutar pela solução dos problemas de todos os combatentes".
O orador convidado das cerimónias que este ano assinalaram o 89.º aniversário da batalha de La Lys, general Ramalho Eanes, abordou as questões do pacifismo e da guerra. Depois de "recordar como a ideologia mais pacifista - o anarquismo - é a que mais violência social provocou", o ex-Presidente da República expressou o seu "pesar pelo facto de os exércitos terem deixado de ser, em grande parte, o que eram: escolas republicanas de igualitária e meritória socialização, em que a todos os mancebos capazes, física e intelectualmente, pertencia servir".
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 15.04.2007

Veteranos ameaçam presidência da UE

Manuel Carlos Freire
Associações de veteranos de guerra decidiram organizar protestos públicos durante a presidência portuguesa da UE, para "mostrar à opinião pública europeia o desprezo dos governantes pelos antigos combatentes" lusos.
"Vamos ter que fazer alguma coisa para os outros países [da UE] saberem que Portugal é o único que não faz nada pelos ex-combatentes", declarou ontem ao DN o presidente da Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra (APVG), Augusto Freitas, adiantando estar fora de questão realizar qualquer protesto público nas comemorações de hoje do Dia do Combatente, na Batalha, a que preside o ministro da Defesa e onde estão presentes os chefes militares e representantes daquelas associações.
O líder da APVG, uma das principais associações de veteranos de guerra, acrescentou já estar decidida a realização de "cordões humanos" - primeiro a nível distrital, depois a nível nacional e, numa terceira fase, "junto ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo e em Bruxelas". Afastada, garantiu, está a repetição dos protestos de 1999 junto à Presidência da República, onde - nas vésperas de começar a anterior presidência portuguesa da UE (2000) - os mais exaltados carregaram sobre os portões do Palácio de Belém. A tentativa de invasão levou mesmo o carro do Presidente austríaco, que descia a rampa de acesso ao edifício, a fazer marcha-atrás e abandonar o local por uma porta secundária.
A contagem do tempo de tropa para efeitos de reforma é uma das grandes reivindicações dos militares que fizeram a guerra colonial, "mais importante" até que o pagamento dos benefícios financeiros prometidos (aos ex-prisioneiros de guerra e aos antigos combatentes) pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas e aprovados pelo então primeiro-ministro Durão Barroso. Acresce que os valores dessas compensações são tão baixos - "6,5 euros por mês de serviço em zona de guerra a 100%", lembrou Augusto Freitas - que vários dos beneficários se têm recusado a recebê-las, optando por doar a verba a instituições de caridade, adiantou o líder da APVG.
O pagamento desses benefícios também está no centro do braço-de- -ferro que o Governo e a oposição de direita (PSD e CDS/PP, que aprovou a respectiva legislação) travam desde 2005. Face ao valor da factura para cumprir aqueles compromissos, e obrigado a corrigir as contas públicas, o Governo quer limitar a concessão dessas verbas aos mais necessitados - que estima em cerca de um milhar. Para o PSD e o CDS/PP, isso é um sacrilégio: trata-se de uma "questão de justiça" para com quem lutou por e em nome de Portugal, não havendo lugar a distinções entre quem agora é pobre ou rico.
"O país está com problemas [financeiros]. Mas são 40 milhões de euros num orçamento de Estado de cerca de 130 mil milhões", disse ao DN o deputado João Rebelo (PP). "Estamos disponíveis para encontrar outras formas de financiamento, para não onerar o orçamento do Ministério da Defesa", acrescentou, secundado por Henrique de Freitas (PSD), que também expressou a irredutibilidade do seu partido quanto a esse ponto.
Seja como for, fonte oficial do Ministério da Defesa frisou ao DN que "até ao momento têm sido pagos, todos os anos, os benefícios decorrentes da lei que [os atribui] aos antigos combatentes e que os mesmos vêm sendo assegurados pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social". A fonte acrescentou que, no universo estimado de beneficiários que "ronda os 430 mil", o Governo já enviou "aos regimes de segurança social cerca de 320 000 contagens de tempo de serviço militar".
Em Março passado, uma manifestação de ex-combatentes levou o Presidente da República - no Luxemburgo - a fazer um alerta: "Não é bom que o legislador crie leis que geram expectativas nas populações e depois constata-se que não consegue dar cumprimento àquilo que legislou". Trata-se de "uma questão que se arrasta desde 2002 e que os sucessivos governos não têm sido capazes de resolver", criticou ainda Cavaco Silva.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 14.03.2007