25 DE ABRIL - O ANTES E O AGORA

Estado Português condenado

O Estado Português foi condenado pela 2ª vez a pagar juros por depósitos consulares feitos em Moçambique.
Conheça o Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa nº 11/2008 de 22 de Janeiro passado.
Veja em:
http://www.aemo.org/noticias.html

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte Iª)

Miguel Mattos Chaves*
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
Portugal no início da década de 1970
Vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas, (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.
Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra, nas mesmas.
Leia em:
Download a_europa_em_mutao_e_as_opes_portuguesas1.doc

Subsídio para os ex-combatentes portugueses

Email enviado para todos os deputados da Assembleia da República
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Exmos. Senhores Deputados da Nação;
Exmo. Senhor Presidente da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra
Ilustres senhores Deputados;
Antes de mais, perdoem-me o tempo que lhes tomo com esta minha carta mas considero ser o assunto que lhes vou colocar, através dela, importante e merecedor da melhor atenção de V. Exas.
Assim, no meu direito de cidadão de poder livremente contactar com os representantes dos portugueses e portuguesas na Assembleia da República, tomo a liberdade de vos passar a expor um problema que afecta, seguramente, mais de cinco centenas de milhar de cidadãos deste País.
Eu, e mais umas centenas de milhar de portugueses que, voluntariamente ou de forma obrigatória se viram envolvidos na guerra colonial ou do ultramar, recebemos este mês um amável ofício da Segurança Social a informar-nos de que, concomitantemente com as nossas pensões de reforma iríamos receber também o subsídio anual de antigo combatente, referente a catorze meses de subsídio mensal.
Até aqui nada de mal.
Porém, se vos disser o valor do referido subsídio anual, as coisas mudam radicalmente de figura.
Assim e de acordo com o Decreto-Lei 160/2004 de 2 de Julho, todos nós – os que, em nome da Pátria, andámos expostos às balas e às minas – temos direito a 3,5% do valor da pensão social, hoje de 177,05 euros, por cada ano de estadia em zona potencialmente perigosa.
Estes cálculos conduzem a subsídios da ordem de grandeza dos 10 euros mensais.
Ou seja, cerca de 130 a 140 euros ANUAIS!!!!!
Muito poucos serão os que ultrapassam esta fasquia!!!!!!
Senhores deputados;
Os homens que hoje já na casa dos 60 e 70 anos foram obrigados, quando jovens ao Serviço Militar Obrigatório e, em nome da Pátria foram lançados numa guerra violenta, merecem outro tipo de consideração.
Pergunto-vos – e estou certo que comigo farão coro centenas de milhares de antigos combatentes - excelências, se não sentis um rubor envergonhado a subir-vos às faces quando, com o mesmo poder com que nos atribuís um subsídio de 10 euros mensais a quem pôs a vida ao serviço da Pátria, legislais ordenados magnânimos de milhares de euros mensais para vós mesmos, para administradores de institutos públicos, etc…?
Pergunto-vos – e comigo farão coro centenas de milhares de combatentes – se não considerais que, com este Decreto-Lei agredistes a honra e dignidade de centenas de milhares de portugueses que de vós esperavam – e esperam – mais consideração ?
Excelências;
Uma Lei que atribui um subsídio destes não é uma Lei. É uma afronta.
Um subsídio deste montante não é um subsídio. É um insulto.
Sejamos claros.
Não se trata de saber ou cuidar da justeza da participação naquela guerra.
Isso fá-lo-á a História.
O tempo de serviço prestado à Nação – seja por que motivo for – é da responsabilidade da mesma.
Esta não é uma questão partidária.
É uma questão nacional.
Existem hoje centenas de milhares de antigos combatentes que integram as hostes de todos os partidos ou que preferem não ter partido nenhum.
Alguns – já talvez poucos – até serão deputados.
Existe uma Lei, a 9/2002 de 11 de Fevereiro que aguarda que sejam estabelecidas as normas para que possa entrar em vigor, fazendo com que a contagem de tempo para efeitos de aposentação e reforma inclua os aumentos ao tempo de serviço derivado da presença em zonas de risco e perigosidade.
Já lá vão quase seis anos e, de decreto normativo….nada!
Opta-se por esta esmola que, pelo seu montante é verdadeiramente insultuosa.
Acreditem, excelentíssimos senhores que existem muitos antigos combatentes que, não tendo rendimentos como os de V. Exas, por exemplo, tem como companhia diária a fome e uma vida difícil e espinhosa, coisa que felizmente V. Exas. não tem.
Atribuir subsídios da ordem dos trinta cêntimos diários, convenhamos, é menos do que aquilo que se dá – que provavelmente darão – ao arrumador de carros do parque do supermercado!
Não se faz.
Esperando que seja posta em vigor a Lei 9/2002 de 11 de Fevereiro, creiam-me
Atentamente;
Jorge B. W. Russell
07.11.2007

Retornados e espoliados

Email hoje enviado a todos os Srs. Deputados da AR de Portugal:
Senhor(a) deputado(a):

Todo o mundo irá saber que Portugal, 33 anos passados, é o único País europeu que ainda não pagou indemnizações aos seus cidadãos pelos bens deixados nas ex-Províncias Ultramarinas.

OS RETORNADOS

Podem ver o programa, desde já, em:
http://jt.france3.fr/regions/popup.php?id=marseille_mediterraneo&video_number=0

NOTA:
Quem verá este programa:

trasmissione giornalistica di mezz'ora coprodotta da Rai, France 3 e Rtve

responsabili del magazine
Giancarlo Licata (Rai)
e Sampiero Sanguinetti (France 3)
area di diffusione
Italia (Rai 3), Francia (France 3), Spagna (Rtve), Svizzera (Tsi), Grecia (Ert), Slovenia (RtvSlo), Giordania (Jrtv), Palestina (Pbc), Libano (Tele Liban), Algeria (Canal Algerie), e altre televisioni in lingua araba associate all'Asbu (Arab states broadcasting union)
satelliti
Rai International, France International, Tv5 Europe, Rtve Europa, Hispavisiòn America Latina
la rubrica è diffusa da Rai Med in italiano e in arabo il sabato sera (alle 21.00 e alle 23.00)
l'edizione francese di "Mediterraneo" va in onda il sabato su France 3, alle 12.50

Mais posso informar estarem outros programas prestes a serem difundidos mundo fora, para vergonha de todos os governos pós-25 de Abril.

Mais aproveito para anexar um trabalho meu, cujo conteúdo julgo ser desconhecido para a maiorias dos Senhores Deputados, intitulado "Um acaminho a aprofundar e a explorar"

Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Com os meus cumprimentos e desculpas pela insistência

Fernando da Silva Inácio Gil
Cartão de Eleitor da Charneca de Caparica – Almada nº D-856

NOTAS FINAIS:

1 - Não tendo todos os Senhores Deputados endereço electrónico público (talvez para não serem incomodados por quem neles votou), solicito que as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares façam o favor de entregar a esses cópia deste texto.
P.S:
Para encontrar o anexo enviado vá, sff., a:
http://www.aemo.org/Um_caminho_a_aprofundar_e_a_explorar.doc

Espoliados do Ultramar pedem justiça

Cerca de 50* pessoas exigem indemnizações ao Governo

A zona da Cimeira de Lisboa voltou hoje a ser palco de uma manifestação. Cerca de 50 espoliados das ex-colónias foram pedir ao Governo que lhes faça justiça.
O pedido já tem mais de 30 anos. Razão mais que suficiente para o luto em forma de bandeira e para os protestos indignados de quem sente que não recebeu o que lhe pertencia.
Os espoliados dizem-se vítimas de vários Governos ao longo dos anos e vieram pedir a este que siga o exemplo de outros parceiros europeus que pagaram a quem veio das ex-colónias.
Muitos já morreram, a multidão vai sendo cada vez menor, mas sobram histórias antigas e magoadas.
Os manifestantes entregaram ainda uma carta para os dirigentes da União Europeia.
SIC NOTÍCIAS - 19.10.2007
NOTA:
*Rectifico para mais de 200 pessoas
Veja aqui o vídeo da notícia da TVI(Lisboa):
http://www.macua.org/video/MANIFTVI19102007.wmv

O ANCIÃO SOARES, JOVEM COMO SEMPRE….

Mário Soares fez um excepcional artigo, publicado ontem, 15 de Agosto, n’o PUBLICO, e que merece reflexão obrigatória, (apesar de hoje poucos se dedicarem, sobretudo em férias, a estas actividades…), porque da Democracia, hoje tão mal tratada, se trata.
Sem dúvida que há, em Portugal, (e nos países desenvolvidos mais antigos em geral…), gerações que, por terem passado por rupturas na Esquerda, e na Direita, vivem mal estas matérias da ideologia política…
Maos, trostskas, gauchôs, anarcas, aos 16/30 anos, ficou a estes, sempre, mal a ideia de assumirem que a Esquerda exige acção e pensamento conjuntos, até porque as Esquerdas dominantes separam a acção do pensamento. Dos outros, das rupturas nas Direitas, filhos dos acima, (e não só claro…mas em geral filhos de rupturas…), nasceu, têm vindo a nascer, outras Direitas, umas ditas neoliberais, outras ditas neoconservadoras, outras até anarcas de direita, onde ficou também sempre mal digerida a questão do debate de ideias.
Leia em:
Download o_ancio_soares.doc

SARAMAGO ALVO DE CRÍTICA

PORTUGAL LÁ FORA
HAMBURGER MORGENPOST- ALEMANHA
SARAMAGO ALVO DE CRÍTICA
A POLÉMICA está lançada, com honras de exposição mundial: a convicção do escritor José Saramago de que os destinos de Portugal e de Espanha acabarão por se unir despertou o interesse de publicações de todo o mundo. Alvo de comentários nos diversos órgãos de comunicaçãp espanhóis, o Prémio Nobel de Literatura foi tema de artigos em Inglaterra, na Nova Zelândia, na Alemanha, no Qatar e até na China.
Na leitura do britânico "The Independent", «o escritor português ultrajou os seus compatriotas ao defender que Portugal e Espanha se devem integrar num único País, que o próprio Saramago sugeriu chamar-se Ibéria». Embora tenha salvaguardado que o "casamento" não transformaria os portugueses em espanhóis, o autor não escapou dos ataques de Lisboa.
Contra a posição de Saramago, a cadeia inglesa BBC levanta a voz do antigo embaixador de Portugal em Madrid, António Martins da Cruz. Para o antigo diplomata, Saramago «deve deixar a política para os políticos e a estratégia para os estrategistas».
Pelo mesmo diapasão, Manuel Alegre, citado pelo germânico "Hamburger Morgenpost", exigiu ao escritor «um pedido de desculpas dirigido ao povo» lusitano. Segundo o deputado socialista, José Saramago deve «o Prémio Nobel da Literatura de 98 à Língua Portuguesa».
Para além da controvérsia do autor, o "The Guardian" de 17 de Julho lembra que «qualquer tentativa de unir Portugal e Espanha é motivo de contestação» em território luso.
«Os comentadores já se queixam sonoramente quando empresas e bancos espanhóis adquirem dependências portuguesas», nota o diário.
Segundo a edição "online" do jornal "Gulf Times", sedeado no Qatar, muitos cidadãos lusos rejeitam «aquilo que vâeam como a arrogância de uma Espanha maior e mais próspera».
A impressão popular, acrescenta a publicação do Médio Oriente, é reforçada pela «pouca atenção que a comunicação social espanhola dedica aos assuntos de Portugal».
António Pedro Santos
SOL - 21.07.2007

1150 espoliados de Moçambique reclamam o seu dinheiro

Estado «sacou-lhes» mais de 230 mil contos
O Estado meteu ao bolso mais de 231 mil contos pertencentes a cidadãos portugueses que tinham depósitos nos consulados nacionais em Moçambique. Em 199 7, um despacho «traiçoeiro» do actual ministro das Finanças (à época secretário de Estado do Tesouro e Finanças) «roubou» a 1150 portugueses o direito a reaver o seu dinheiro

“Temos sido enganados, têm andado a brincar connosco, mas nós não desistiremos do que é nosso. Muitos de nós estamos velhos, mas até à morte não descansaremos até sermos ressarcidos”, dizem os espoliados de Moçambique
A guerra civil que estoirou no território moçambicano por altura da declaração de independência obrigou-os a fugir. Para trás deixaram todos os bens acumulados ao longo de décadas de trabalho. O importante era salvar a vida. Hoje, mais de 30 anos passados sobre a chamada «descolonização exemplar», mais de um milhar de cidadãos portugueses continua sem ver a cor do seu dinheiro que o Estado prometeu pagar-lhes.
A luta para reaverem o que lhes é devido dura há anos. Há demasiados anos. O assunto tem passado pelos sucessivos governos, sem que nenhum o tenha resolvido. Apesar das inúmeras promessas feitas nesse sentido.
Leia em:
Download 1150_espoliados_de_moambique_reclamam_o_seu_dinheiro.doc

ESPOLIADOS ROUBADOS

Cópia de email enviado aos Srs. Deputados

Senhor(a) Deputado(a)

Com os votos de umas óptimas férias de Verão

Fernando Gil

Cartão de Eleitor da Charneca de Caparica – Almada  nº D-856

NOTA:

1 - Não tendo todos os Senhores Deputados endereço electrónico público (talvez para não serem incomodados por quem neles votou), solicito que as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares façam o favor de entregar a esses cópia deste texto.

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Isto é "roubo e abuso de confiança"

DEPÓSITOS CONSULARES EM MOÇAMBIQUE

Situação em Julho de 2007

1. Pelo Despacho nº 90/94-XII, de 12 de Dezembro de 1994, do então Ministro das Finanças, Dr. Eduardo Catroga, foi autorizada a entrega do contravalor em escudos dos depósitos efectuados pelos cidadãos portugueses, nos consulados Gerais de Portugal em Maputo e na Beira aquando da independência da República Popular de Moçambique, aos respectivos titulares até ao montante de 1.4 milhões de contos, sem indicação de prazo limite.
2. Foi, certamente, este valor encontrado pelas listagens vindas dos Consulados em Moçambique.
3. Pela publicidade feita na altura, a Direcção-geral do Tesouro e Finanças procedeu à entrega, até Dezembro de 1997, do valor de 1 203 329 551$00 aos depositantes ou a seus herdeiros, sendo que 775 338 318$00 respeitam à Beira e 427 991 233$00 a Maputo, encontrando-se pendente um processo relativo ao Consulado da Beira.
4. É dado a conhecer na informação da Exmª Senhora Subdirectora-Geral do Tesouro, Drª Bertília Rodrigues Pereira, que ainda faltavam entregar 231 789 contos, correspondentes a 1150 processos, ou seja 39% dos depositantes constantes nas relações enviadas.
5. Representando este montante 18% do valor total, pode concluir-se terem ficado de fora os cidadãos com menores quantias.
6. Apesar disso, o então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Dr. F. Teixeira dos Santos, por despacho de 14 de Outubro de 1997, dá como prazo limite de levantamento daqueles valores a data 12 de Dezembro de 1997.
7. Certamente que os cidadãos que não levantaram aqueles valores o fizeram por desconhecimento. E porquê:

- Não foi dado conhecimento público do Despacho acima, nem à Associação dos Espoliados de Moçambique;

- Muitos foram para o interior do País e aí não chegaram a ter conhecimento ou, entretanto, faleceram;

      - Mas muitos mais emigraram para o estrangeiro (o próprio Comissariado para os Desalojados lhes pagou e à família as passagens) e não tiveram possibilidade de ter conhecimento de que tais valores haviam estado a pagamento.

            - Acontece que alguns destes cidadãos, entretanto regressados do  estrangeiro e

           mesmo outros aqui residentes, tiveram conhecimento de que aqueles valores

           estiveram a pagamento e de imediato solicitaram o seu reembolso.

8.      A muitos não foi dada qualquer resposta e outros só então ficaram a saber que o prazo se havia extinguido.

9.      Podemos assim concluir ter o Estado Português, que se arroga de Estado de Direito, além de não ter pago juros e correcção monetária, ter ficado na posse de 231 789 contos (ainda em escudos) pertencentes a 1150 cidadãos portugueses, que além de despojados dos seus bens, ficaram sem mais este dinheiro (cerca de 201 contos, em média, por cada um).

10.  Sabendo das condições em que muitos destes cidadãos se encontravam e encontram, e não pertencendo aquele dinheiro ao Estado Português, apenas seu guardião, mantê-lo à sua disposição “apenas” por três anos é, na verdade “um roubo, além de abuso de confiança”.

11.  Mas tal não admira, pois que o actual Ministro das Finanças era o então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

NOTA: Elementos da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, só agora conseguidos.

            Se alguém estiver nestas condições, agradeçemos contactar a AEMO, para

            [email protected]

Bens deixados no ex-Ultramar Português

Apesar de, por 3 vezes, ter contactado a RTP parece acontecer virem devolvidos os emails enviados para o endereço indicado.
Poderão pois utilizar o endereço abaixo, copiando e colando a mensagem:
http://www.rtp.pt/wportal/participe/formulario.php
Veja:
http://macua.blogs.com/25_de_abril_o_antes_e_o_a/2007/06/bens_deixados_n.html