Alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO levaram a contestações da RENAMO no Parlamento, esta manhã. Parlamento moçambicano aprovou alteração do prazo de marcação de eleições gerais.
O Parlamento moçambicano aprovou a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei.
Antes, na manhã desta quarta-feira (29.03), os trabalhos no Parlamento haviam sido interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.
"Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da RENAMO, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO, partido no poder.
Eleições distritais
Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a FRELIMO considera inviáveis, enquanto a RENAMO sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.
Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o Presidente da República encontra-se nos EUA, no âmbito da ONU.
Face ao impasse, pelas 09:00 (08:00 horário universal), a presidente do Parlamento, Esperança Bias, anuncioe um intervalo, numa altura em que os deputados da oposição já proferiam palavras de ordem e entoavam cânticos.
A proposta da FRELIMO pretende adiar o anúncio da data das eleições gerais de abril para julho (encurtando o prazo legal de 18 para 15 meses), com a justificação de que é necessário dar tempo ao debate sobre a viabilidade das eleições distritais.
No entanto, RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) dizem que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do Parlamento - de que dispõe.
Ou seja, na data em que as eleições gerais tiverem de ser anunciadas, em julho, a votação para os administradores de distrito (até aqui nomeados pelo poder central) pode ser descartada.
O porta-voz da bancada da FRELIMO, Feliz Sílvia, disse à Televisão de Moçambique (TVM), em direto do Parlamento, que a vontade do partido "não era rever [a lei] sozinho", mas em relação à mudança constitucional, "se as condições estiverem criadas e a FRELIMO tiver a possibilidade, vai sim fazer a revisão".
"Se tivermos de rever a Constituição para o adiamento destas eleições, naturalmente que iremos prosseguir", referiu.
Falta de consenso
Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da RENAMO, defendeu que "não pode ser uma única bancada a alterar e a aprovar" leis eleitorais, "tem de ser por consenso".
"Esta indignação, manifestação, é a única reserva" que resta à oposição, referiu, depois de a FRELIMO ter apresentado a proposta para votação na sessão plenária de hoje.
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