Moçambique para todos

Claro que sabia! Desrespeitou a Constituição. E nada lhe acontece?

Cadernos Literários de 30 de Outubro de 2021 - Nº 45

Leia aqui

Download Vujonga 45 Outubro 2021

Os Principais conflitos no Continente e suas Causas[Elementos de Autocrítica]

Por ten-coronel Manuel Bernardo Gondola

O continente africano é o continente com maior número de conflitos na actualidade, e existem três [3] motivos para que isso aconteça. O primeiro é histórico e político, se nós formos a voltar na história em 18[84]-18[85] houve a Conferência do Berlim, onde as potências ocidentais dividiram o território africano de acordo com as suas próprias vontades, pois, os europeus não levaram em conta quem vivia no território, mas sim àquilo que os Impérios ocidentais queriam, e cada país imperialista europeu tomou a sua parte: a Inglaterra tomou uma parte, a França tomou uma parte, Portugal tomou uma parte, a Itália pegou uma parte, Alemanha, Bélgica, a Holanda.

Na verdade, os europeus colocaram no mesmo espaço grupos éticos rivais há milhares de anos e de um momento para outro esses grupos rivais, que se confrontavam no passado agora estavam dentro de um mesmo espaço [território]. Ou seja, eles foram obrigados a conviver ali dentro e quando veio a independência, a partir da segunda guerra mundial nos anos [45] / [60] / [70] quando se deu a descolonização da África, esses países, esses grupos rivais ficaram dentro dum mesmo país e como eram grupos rivais históricos de antes a rivalidade continua até aos dias actuais. Destarte, muitas guerras civis no continente africano têm essa questão étnica do passado colonial, que foi juntar no mesmo país esses grupos rivais. Esse é um dos motivos.

O outro motivo é a expansão do islamismo. Hoje ou na actualidade o islão é a religião que mais se expande, que mais cresce no mundo e na África. E historicamente o Norte da África é islâmico e o Sul é cristão. Ou seja, abaixo do deserto do Saara é maioritariamente cristã, e o que é que vem acontecendo nos últimos anos? Os grupos islâmicos estão descendo do Norte em direcção ao Sul, e com isso estão acontecendo grandes conflitos no interior do Continente e nos países, sobretudo conflitos religiosos que são gravíssimos explodindo em guerras civis.

Então, a meu ver, esses são os principais motivos dos conflitos na actualidade no Continente africano.

Além disso, não menos importante há o terceiro motivo, que é a riqueza do subsolo africano. O nosso Continente tem muita riqueza mineral no seu subsolo e isso infelizmente gera conflitos internos gravíssimos dentro dos nossos países, porque um grupo e outro querem dominar as minas [jazigos] e aí está armado o conflito e uma recomendação sobre isso tem um filme que se chama «Diamante de Sangue» e mostra como as coisas funcionam nos nossos países. Então, esses são os motivos principais para deflagração de conflitos no Continente.

Dívidas ocultas: "Esperamos que o Presidente compareça para esclarecimento da verdade"

Depois de Filipe Nyusi ter sido notificado no âmbito de um processo ligado às dívidas ocultas em Londres, o Fórum de Monitoria do Orçamento diz que o Presidente de Moçambique deve esclarecimentos aos moçambicanos.

O Presidente de Moçambique foi notificado, a 19 de outubro, pela empresa naval Privinvest, depois de uma autorização do Tribunal Superior de Londres, onde decorre um processo relativo às dívidas ocultas. A Privinvest, acusada de subornar vários altos funcionários do Estado agora em julgamento, reivindica também ter pago a Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, inclusive a sua campanha presidencial de 2014.

Entretanto, em Moçambique, onde decorre um julgamento do caso, o tribunal faz ouvidos de mercador às sucessivas menções dos réus a participação do Presidente da República no calote. Falámos com Paula Monjane, do Fórum de Monitória do Orçamento (FMO), que espera que o chefe de Estado moçambicano se mostre disponível para clarificar a verdade.

DW África: O que esperar depois da notificação de Nyusi

Paula Monjane (PM): Recebemos recentemente a informação de vários órgãos de comunicação de que o Presidente Filipe Nyusi foi notificado pelos advogados da Privinvest, após autorização do tribunal de Londres. Como moçambicanos e moçambicanas e como membros do FMO, esperamos que o Presidente compareça para esclarecimento da verdade. Penso que ele deve isso aos moçambicanos.

Neste processo de Londres, mas também noutros processos em várias jurisdições, esperamos também que a informação dos recentes desenvolvimentos relacionados com o incumprimento e falhas nos regulamentos e processos internos do banco Credit Suisse e do VTB e o relacionado reconhecimento pelas autoridades reguladoras norte-americanas e do Reino Unido possam informar estes processos e este, em particular, e esperamos assim que o tribunal de arbitragem mostre seriedade no caso. Estaremos atentos, como moçambicanos, porque, no fim do dia, estamos convencidos de que os moçambicanos não devem pagar este calote.

DW África: O julgamento em Moçambique só teve início depois de a justiça norte-americana ter tomado a dianteira. Acredita que depois da notificação de Londres, a justiça moçambicana vai seguir os mesmos passos?

PM: Os vários processos em curso nas várias jurisdições, como no Reino Unido, EUA, Suíça, estão de alguma forma interligados. Esperamos que os mesmos produzam informação relevante que possa não só trazer a verdade ao mundo, mas também aos moçambicanos. Acima de tudo, que possam também clarificar e inspirar o processo em Moçambique.

Notamos com preocupação que vários nomes vêm sendo arrolados nestes casos, fora de Moçambique. Falo de vários nomes de moçambicanos que terão recebido de forma ilícita dinheiro relacionado com os empréstimos da EMATUM, da MAM e da ProIndicus.

O sistema de administração da justiça tem aqui a oportunidade de reganhar a confiança dos moçambicanos, mostrando imparcialidade na investigação e criminalização dos envolvidos neste calote. Esperamos que este processo seja justo e que todos os envolvidos sejam culpabilizados.

DW – 27.10.2021

STV-Noite Informativa 27.10.2021(video)

Não editado pela STV-SOICO

Semanário Canal de Moçambique 638 27.10.2021

Leia aqui

Download Cmc 638 27.10.2021

STV-Jornal da Noite 27.10.2021(video)

Não editado pela STV-SOICO

Cabo Ligado Semanal: 18-24 de Outubro 2021

Resumo da Situação

Os insurgentes voltaram à Tanzânia na semana passada, sua segunda incursão confirmada em Outubro. Na noite de 20 de Outubro, os insurgentes entraram em Kilimahewa, uma aldeia no distrito de Tandahimba, na região de Mtwara, ao norte do distrito de Nangade, em Cabo Delgado. Os insurgentes incendiaram um armazém de castanha de caju na aldeia e capturaram um número desconhecido de civis. No dia seguinte, um destacamento militar da Tanzânia chegou de um acampamento a cerca de 25 quilómetros e libertou os reféns. Não está claro se houve alguma vítima resultante do incidente. O armazém pertencia a um proprietário de plantações de caju da Tanzânia, e os militares tanzanianos estiveram recentemente envolvidos na regulação do comércio do caju para impedir transações transfronteiriças. Ainda assim, existe uma forte possibilidade de o armazém conter pelo menos algum produto moçambicano. O sul da Tanzânia tornou-se um centro de exportação ainda mais importante para os produtores de caju de Moçambique desde o início do conflito em Cabo Delgado, uma vez que muitas instalações de processamento e armazenamento de caju em Moçambique ficaram inutilizáveis pela violência.

A violência insurgente também recomeçou no distrito costeiro de Macomia. No dia 22 de Outubro, um grupo de cinco civis que tinham atravessado o distrito de Macomia vindo da Ilha Matemo em busca de água potável foi atacado por insurgentes. O ataque ocorreu num poço em Lumumua (possivelmente Olumbua), na costa perto de Mucojo. Os insurgentes decapitaram dois civis e os outros três conseguiram escapar. De acordo com outro relato, os insurgentes também decapitaram outros civis perto de Mucojo entre 21 e 22 de Outubro. As decapitações representam um retorno aos tipos de ataques comuns em Agosto e no início de Setembro, nos quais civis que tentavam acessar recursos naturais na costa de Macomia entraram em conflito com pequenos grupos de insurgentes na área, muitos insurgentes pareciam estar em trânsito na sequência de operações conjuntas do Ruanda e Moçambique que resultaram na retirada de muitos insurgentes no distrito de Mocímboa da Praia.

Leia aqui https://www.caboligado.com/portugues/cabo-ligado-18-24-outubro-2021

Governo garante que operações militares estrangeiras em Cabo Delgado são legais

Para o Governo de Moçambique, todas as ações militares externas contra os insurgentes no norte do país estão em conformidade legal. Mas a oposição condena a presença de militares estrangeiros sem se consultar o povo.

A RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, voltou a frisar, esta quarta-feira (27.10), no Parlamento, que não está convencida dos argumentos do Governo sobre a intervenção militar estrangeira em Cabo Delgado.

O deputado António Muchanga entende mesmo que o pedido de ajuda militar ao Ruanda e à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC na sigla em inglês), sem autorização do Parlamento, constitui uma violação constitucional.

"Reitero que o Governo violou a Constituição ao ignorar a Assembleia da República, órgão de soberania que deveria decidir em nome de todos os moçambicanos sobre a vinda de tropas estrangeiras ao país", afirmou.

Muchanga sublinhou que "esta é uma competência exclusiva do Parlamento à luz do número dois e do número um do artigo 178 da Constituição"

Em resposta, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, garantiu que não há nenhuma ilegalidade na intervenção estrangeira no combate ao terrorismo no norte de Moçambique.

"As ações do Governo no âmbito do combate ao terrorismo no norte de Cabo Delgado têm conformidade no ordenamento jurídico do nosso país e enquadram-se nos instrumentos jurídicos internacionais de que somos partes e signatários", assegurou.

Posicionamento da RENAMO é extemporâneo?

O analista político do Instituto para a Democracia Multipartidária, Dércio Alfazema, entende que o posicionamento da RENAMO é extemporâneo e pode ter consequências para o próprio partido.

"Poderá dar um entendimento ou uma sensação de que quem questiona esta medida - que está a ter efeito bastante satisfatório para os moçambicanos - parece que está contra a paz, a estabilidade, tranquilidade e o fim do terrorismo em Cabo Delgado", afirma.

Estados retomam as negociações históricas na ONU em meio a um crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculantes sobre empresas transnacionais e direitos humanos

Os Estados-Membros das Nações Unidas retomaram, no último dia 25 de Outubro, as negociações na sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, em inglês) com a demanda de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos Direitos Humanos, as atividades das empresas transnacionais. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, inaugurou a sessão afirmando que o mundo é testemunha de um “crescente consenso sobre a necessidade de uma normativa vinculante sobre empresas e Direitos Humanos”.

Os países do Sul Global intervieram apoiando firmemente o processo do Tratado Vinculante: África do Sul, Namíbia, Índia, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Bolívia, Venezuela, Cuba e Palestina, entre outros. Pela primeira vez, delegados das principais economias mundiais compartilharam suas opiniões sobre o processo e o conteúdo do Tratado Vinculante. Isso demonstra que, após sete rodadas de negociações, os Estados já não podem ignorar a urgente necessidade de um instrumento eficaz como o Tratado Vinculante da ONU.

A presidência da OEIGWG, gerida por Equador, abriu a sétima sessão afirmando que as negociações devem ser “lideradas pelos Estados”, o que suscita uma preocupação de como serão incluídas as contribuições da sociedade civil.

A ampla e contínua participação das comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz deste um dos processos mais amplamente apoiados na história dos OEIGWG da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), que representa 260 milhões de pessoas afetadas por corporações transnacionais ao redor do mundo, é mais uma vez uma forte presença em Genebra, fornecendo recomendações vitais e análises críticas.

Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Via Campesina e da Campanha Global, apontou durante a sessão de abertura: "Deixe-me lembrá-los da questão básica que nos reúne aqui. No cerne da questão está o fato de que, embora as violações dos direitos humanos cometidas por corporações transnacionais através de suas cadeias sejam óbvias, os Estados muitas vezes são incapazes de punir os perpetradores ou de proporcionar reparações às vítimas".

Ubrei-Joe Mariere, da Amigos da Terra – África, falou em nome da Campanha Global: "As crises climática, de biodiversidade e do Covid-19 são resultado de um modelo socioeconômico que favorece o lucro corporativo em detrimento da proteção dos Direitos Humanos e do meio ambiente. Restrições de viagem relacionadas à pandemia, acesso desigual às vacinas, barreiras financeiras, limitações de conectividade digital e diferentes fusos horários limitam a participação do Sul Global, incluindo os Estados e povos afetados.

Para que as negociações do Tratado Vinculante sejam inclusivas e justas, devemos assegurar que a sociedade civil - especialmente os povos mais afetados pela impunidade das empresas transnacionais - conseguem acompanhar, intervir e influenciar a direção das negociações".

Mary Ann Bayang, do IPRI (Indigenous Peoples' Rights International) nas Filipinas declarou que "os povos, cidadãos, comunidades afetadas e movimentos sociais têm grandes esperanças no sucesso do processo iniciado neste OEIGWG para colocar as corporações transnacionais sob a lei. Os Estados também têm interesse na adoção deste tratado que lhes permitiria recuperar sua soberania perdida. É dentro deste espírito que a Campanha Global se envolveu no processo de negociação deste Tratado Vinculante. Observamos com grande pesar que o projeto atual fica muito aquém do mandato do OEIGWG. É essencial que esta situação seja retificada e que o processo seja recolocado nos trilhos".

Privinvest notifica Presidente moçambicano de processo na justiça britânica

Advogados da empresa acusam Filipe Nyusi de ter estado no "centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique".

Os advogados da empresa com sede no Dubai, Privinvest, apontada como estando no centro do escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, notificaram no passado dia 19 o Presidente Filie Nyusi das alegações feitas contra ele num processo movido junto do Tribunal Superior de Londres.

Em nota enviada às redacções por email nesta quarta-feira, 27, os advogados da Privinvest dizem que as reivindicações da empresa “contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique".

Em Maio, o Tribunal Comercial de Londres, uma das câmaras do Tribunal Superior, autorizou a Privinvest a abrir um processo contra o Presidente moçambicano, numa reacção ao processo movido pela Procuradoria-Geral da República Moçambique, em 2019, àquela companhia no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.

Esta é a primeira vez que Nyusi enfrenta uma acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal, um raro caso de um tribunal britânico a permitir um processo contra um Chefe de Estado estrangeiro.

No âmbito deste escândalo que levou à suspensão da ajuda do FMI e de vários governos ao Orçamento de Estado de Moçambique, o então ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido da justiça americana e aguarda a sua extradição para Moçambique, que abriu um processo contra ele, ou para os Estados Unidos onde é acusado de defraudar investidores americanos.

Em Maputo, decorre desde 23 de Agosto o julgamento de 19 arguidos no caso.

VOA – 27.10.2021

Redes mercantis e expansão territorial. A penetração portuguesa no vale do Zambeze e na África central durante o século XIX (1798-1890) por Manuel Lobato(1996)

A África central permaneceu inacessível aos Europeus até uma época relativamente recente. O continente começou a revelar os seus segredos através da divulgação internacional dos resultados das primeiras explorações de Livingstone, o primeiro que elaborou um quadro cientificamente consistente da geografia do interior, com base em observações astronómicas. Esse espaço, contudo, estava longe de ser desconhecido quer pelos geógrafos europeus mais empenhados, quer e principalmente pelos práticos do sertão — portugueses, afro-portugueses e suaíli — que trilhavam os caminhos africanos e por vezes relatavam ou descreviam de forma empírica as suas viagens.

Este artigo procura dar conta da teia de interesses portugueses na África centro-meridional que se geravam a partir da costa oriental, da importância das suas actividades económicas e realizações, nomeadamente o seu papel na abertura ao mundo exterior de zonas até então fechadas. Procura determinar ainda as causas do insucesso das redes de comércio afro-portuguesas que partiam da costa oriental no contexto da forte concorrência que se lhes deparou por parte da rede muçulmana de Zanzibar e anglo-bóer, bem como demarcar estas redes de comércio privado das iniciativas governamentais que foram levadas a cabo nos domínios científico, político e comercial.

A história da penetração portuguesa na África central foi já objecto de múltiplos estudos. A maior parte deles foi elaborada nas últimas décadas do século XIX, quando a corrida a África por parte das potências europeias levou a diplomacia e a propaganda portuguesas a procurarem, por exemplo, fazer valer o argumento da prioridade na descoberta do lago Niassa e do curso superior do Zambeze, bem como fazer prevalecer os "direitos históricos" dos portugueses sobre regiões frequentadas por exploradores e agentes ingleses (').

Leia aqui Download Redes_mercantis_e_expansao_territorial_ManuelLobato

Privinvest diz que já notificou Nyusi, “o sabotador”

“A Privinvest confirma que, em 19 de Outubro de 2021, o Presidente Nyusi foi notificado em Moçambique das acções judiciais da Privinvest contra ele no High Court em Londres. A notificação ocorreu em Maputo, tanto no Palácio Presidencial como no Escritório do Presidente. A permissão para que a Privinvest notificasse o Presidente Nyusi em Moçambique foi concedida pela High Court of England and Wales. A notificação do Presidente Nyusi reflete o facto de ele ser parte no litígio de Londres”. Eis o essencial de uma nota de imprensa do grupo de Iskandar Safa recebida nesta manhã.

Numa decisão recente, o High Court antecipou, de maneira expressa, o envolvimento do Presidente Nyusi no litígio de Londres (incluindo no julgamento em 2023), refere a nota.

Leia aqui Privinvest diz que já notificou Nyusi, “o sabotador” (cartamz.com)

NOTA: Quanto tempo mais poderá o país MOÇAMBIQUE continuar com um Presidente com tantas acusações de negócios ilícitos?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Cabo Delgado: Insurgentes encurralados atacam agora o sul da Tanzânia

Intensificação das ofensivas militares no norte de Moçambique pode estar a empurrar insurgentes a atuarem no sul da Tanzânia, acredita a Associação Kuendeleya. Deslocados relataram dois ataques na última semana.

De acordo com a Associação Kuendeleya, baseada em Cabo Delgado, os deslocados vindos de regiões fronteiriças entre Moçambique e Tanzânia relataram dois ataques no sul da Tanzânia na última semana a associação, contudo escasseiam detalhes.

Entrevistámos Abudo Gafuro, da Kuendeleya, uma das associações que tem estado na linha da frente no apoio aos deslocados desde o começo da vaga de ataques na província. Sobre as decapitações que voltam a acontecer em Cabo Delgado, o ativista está convicto de que se trata de retaliação pelo facto de os jovens se recusarem a juntar-se aos insurgentes.

DW África: Confirma a occorência de ataques insurgentes no sul da Tanzânia?

Abudo Gafuro (AG): Segundo as fontes, os deslocados com quem temos comunicado, os que estão a regressar a Palma, eles confirmam a existência de alguns ataques nas extremidades de Mtwara, na Tanzânia, e na [região] mais a norte de Moçambique.

DW África: Há relatos de vítimas?

AG: Neste momento, é prematuro dizer que sim ou que não, porque estão a ser feitos trabalhos pelas partes moçambicana e tanzaniana para se apurar a verdade. Não sabemos se há vítimas humanas, mas houve troca de tiros.

DW África: Então, as populações das regiões fronteiriças estão a fugir para regiões mais seguras em Cabo Delgado?

AG: Estão à procura das regiões mais seguras em Cabo Delgado e mais para norte, para a Tanzânia. Alguma população que estava nas extremidades de Mtwara está a ir para Palma, que neste momento é a região mais segura, e outros estão a fugir para Wonacimoia, que é um posto administrativo de Mtwara.

DW África: E quando terão acontecido esses ataques?

AG: Tudo indica que foi na semana passada. Foram dois ataques em simultâneo, protagonizados por um grupo de terroristas. Presume-se que sejam os que estão em debandada, a fugirem de Moçambique para aquela lado de lá.

DW África: Portanto, sentem-se encurralados e refugiam-se na Tanzânia?

AG: Neste momento, eles estão sem terreno, porque já foram destruídas todas as bases terroristas existentes na província de Cabo Delgado. As forças conjuntas estão agora a fazer um trabalho de limpeza, o que implica que os terroristas estejam à procura de um sítio para se refugiarem. É óbvio que seja a Tanzânia, porque foi uma das portas que usaram para entrarem cá em Moçambique.

DW África: Nos últimos dias, têm surgido novos relatos de decapitações. O que sabe dessas atrocidades?

Insurgentes voltam a semear terror e luto em Nangade

Um mês depois de a Força em Estado de Alerta da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) ter abatido 17 terroristas e desactivado uma base destes na aldeia de Chitima, distrito de Nangade, norte da província de Cabo Delgado, os insurgentes voltaram àquela povoação para “tirar satisfações”.

De acordo com as fontes, na tarde do último domingo, um grupo composto por mais de 10 homens atacou a aldeia de Chitima, em Nangade, tendo assassinado quatro pessoas. As fontes contam que as vítimas se encontravam nas suas machambas. Os outros membros da comunidade que se encontravam no local se puseram em fuga, após aperceberem-se da presença dos terroristas. Não houve registo da presença de militares no local. 

Leia aqui Insurgentes voltam a semear terror e luto em Nangade (cartamz.com)

STV-Noite Informativa 26.10.2021(video)

Não editado pela STV-SOICO

Semanário Público 570 25.10.2021

Leia aqui

Download Publico Ed 570 25.10.2021

STV-Jornal da Noite 26.10.2021(video)

Não editado pela STV-SOICO

Mozambique News Reports & Clippings 575 - 26 October 2021 por Joseph Hanlon

Nesta questão

Dívida secreta

+ O escândalo continua para o Credit Suisse

+ Moçambique pode receber danos?

+ Credit Suisse no Tribunal Superior de Londres

+ Multas devem ir para o pagamento da dívida

+ E em Maputo, advogado do SISE expulso

Aniversário do acidente de Samora Machel

+ Evidência convincente de farol falso

========================

Dívida secreta

FT: 'Longe do fim do escândalo para o Credit Suisse '

Mais ações secretas no tribunal de dívidas são esperadas nos Estados Unidos e em Londres nos próximos meses. O acordo de 19 de outubro está "longe do fim do escândalo para o Credit Suisse", disse o Financial Times ( FT, 25 de outubro, https://on.ft.com/3mbWC6D )

Três moçambicanos continuam a ser acusados ​​pelas autoridades norte-americanas: Manuel Chang, o antigo Ministro das Finanças ainda detido na África do Sul; Antonio do Rosario, chefe do SISE das três empresas; e Teofilo Nhangumele, o consertador. O negócio com o Credit Suisse (CS) foi um acordo de ação penal diferido. É quase certo que o Credit Suisse se comprometeu a auxiliar a acusação dos três, e o adiamento é para ver se o CS realmente coopera. Nota-se nos documentos do tribunal sobre a falha do CS em cooperar anteriormente, e os EUA pensam claramente que, para impor a cooperação, uma ameaça deve permanecer sobre o CS. Mas isso também significa que os processos contra os três moçambicanos ainda estão ativos, e assim os EUA continuarão a buscar a extradição de Chang. O acordo também notou claramente o envolvimento contínuo do FBI.

Moçambique pode receber danos?

A Lei de Restituição Obrigatória de Vítimas dos Estados Unidos exige que os juízes federais ordenem a restituição das vítimas de uma série de crimes, incluindo fraude. O CS terá de indenizar as vítimas americanas da fraude que compraram os títulos, e os valores ainda precisam ser acordados. Mas o governo de Moçambique pode e deve apresentar uma petição ao tribunal dos EUA para também ser considerado por danos.

Três banqueiros do CS se confessaram culpados nos EUA em 2019 e ainda não foram condenados, Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh. O crime que Singh admitiu ter cometido, e pelo qual será condenado, inclui acções que prejudicaram directamente Moçambique.

Richard Messick, advogado que acompanha de perto a dívida secreta há anos, diz que o governo de Moçambique tem boas chances de obter uma indenização. “Singh admitiu ter conspirado para violar as leis de combate ao branqueamento de capitais dos Estados Unidos por, entre outros actos, subornar funcionários moçambicanos em violação da lei moçambicana.… O seu caso e o dos outros dois permanecem em aberto até à sentença. Moçambique poderia entrar com um pedido de indenização no caso dele e quase certamente dos outros dois também. Entre os três, alguém pensaria em pelo menos um milhão, senão mais, dos subornos que eles receberam, além de qualquer economia que eles tenham poderiam ser recuperados. Lembre-se de que os danos são concedidos antes que qualquer multa seja cobrada. "

“Mais importante, ao concordar em se declarar culpado e explicar o que fez de errado, Singh envolve o CS em todo o esquema”, enfatiza Messick. “Está claro na declaração de Singh que o CS foi responsável pelos crimes que tanto prejudicaram Moçambique, e pode-se argumentar que o CS não pode escapar de compensar as suas vítimas com súplicas inteligentes”.

O tamanho dos danos a serem pagos dependeria, em parte, de quem é o culpado e de quão grandes são os danos para Moçambique. A Lei Bloomberg (20 Out, https://bit.ly/3nABIO6 ) diz que "claro, os principais maus agentes aqui são os funcionários do governo moçambicano que roubaram o dinheiro." É evidente que os líderes moçambicanos eram gananciosos, mas mesmo o FT (25 Out https://on.ft.com/3mbWC6D ) escreve "Privinvest apresentou projectos de segurança marítima ao governo do então presidente Guebuza, alegadamente após introduções pelo seu filho, de acordo com o testemunho de Andrew Pearse, um do trio do Credit Suisse que admitiu lidar com subornos. "

MP abre processo contra advogado de antigo diretor do SISE

Alexandre Chivale é investigado por indícios de branqueamento de capitais através das empresas Txopela e Dandula. Advogado foi afastado da defesa do antigo diretor do SISE no julgamento das dívidas ocultas.

O Ministério Público (MP) de Moçambique abriu um processo autónomo contra o advogado Alexandre Chivale por alegados indícios de branqueamento de capitais e obstrução à justiça, indica uma fonte da instituição citada hoje pelo diário Notícias.

Contactado pela agência Lusa, o MP disse não ter informação para partilhar, mas a fonte à imprensa referiu que a investigação recai sobre indícios de branqueamento de capitais através da Txopela Investimentos e da Dandula, empresas administradas pelo advogado e que terão recebido valores do grupo Privinvest no caso das dívidas ocultas.

De acordo com o MP, as duas empresas, das quais o advogado é sócio maioritário, terão recebido milhões de dólares pagos pelo estaleiro naval para compra de imóveis a favor do antigo diretor da inteligência económica dos serviços secretos moçambicanos António Carlos do Rosário.

Por outro lado, o advogado tem estado a viajar constantemente para o Líbano ao encontro de Jean Boustani e outros sócios da Privinvest, o que para a procuradoria moçambicana está a obstruir as diligências em curso no âmbito do caso das dívidas ocultas, acrescenta. A agência Lusa tentou, sem sucesso, contactar o advogado.

Afastamento contestado

No dia 19 de outubro, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu afastar Alexandre Chivale da defesa do antigo diretor da inteligência económica dos serviços secretos moçambicanos António Carlos do Rosário no julgamento das dívidas ocultas. A decisão foi tomada pelo juiz Efigénio Baptista, que deu provimento a um requerimento do Ministério Público, alegando incompatibilidade por o defensor ser colaborador da secreta moçambicana.

A decisão foi contestada pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que a considerou ilegal e abusiva, na medida em que a verificação dos impedimentos dos seus membros cabe à própria OAM. Além de o impedir de defender o seu constituinte, o tribunal também ordenou ao advogado que deixe a casa onde vive depois de o Ministério Público ter apontado que o imóvel foi apreendido, porque é propriedade de António Carlos do Rosário e foi adquirido com subornos do dinheiro das dívidas ocultas.

Alexandre Chivale também faz parte da equipa de advogados de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza. No mesmo processo, Chivale defende igualmente Inês Moiane, arguida e secretária particular de Armando Guebuza, e o sobrinho da arguida Elias Moiane.

DW – 26.10.2021

Novo ataque de insurgentes provoca três mortos em Cabo Delgado

Um novo ataque de um grupo de insurgentes filiados ao Estado Islâmico provocou a morte de três pessoas, no domingo, 24, incluindo de um líder comunitário da aldeia Chitama, no interior do distrito de Nangade, em Cabo Delgado, disseram à VOA nesta terça-feira, 26, testemunhas e várias fontes locais.

As vítimas tinham acabado de regressar à aldeia Chitama, supostamente para fazer a colheita de castanha de caju nas suas plantações.

Quase todos tinham deixado a aldeia há quase oito meses devido os anteriores ataques do grupo localmente conhecido por al-Shaabab.

“Mataram o líder e outras duas pessoas, uma delas foi ali no campo de produção de Tsonga”, disse à VOA Abu Algy, morador de Nangade, próximo à fronteira com a Tanzânia, citando um sobrevivente, para depois afirmar que “as pessoas estão cansadas” em viver em campos de deslocados e “por isso arriscam o regresso às aldeias”, apesar do nível alto de insegurança.

Outro morador contou que “os malfeitores mataram o líder e dois homens da força local (policias comunitários)”, acrescentando que “hoje em dia não sabemos como eles os ‘machababos’ (em referência aos al-shaabab) andam”.

Rapto e libertação de mulheres

No ataque, prosseguiu a nossa fonte, o grupo terá raptado três mulheres a quem obrigou a carregar trouxas com castanha, mas depois as colocou em liberdade.

Os relatos dos moradores são consistentes com os de um sobrevivente, que explicou que o grupo apareceu de forma “sorrateira na aldeia Chitama”, sem ter efectuado nenhum disparo quando começou a “vasculhar as machambas onde estavam as pessoas a apanhar castanha”.

“Muitos conseguiram fugir e escapar no ataque”, frisou.

As autoridades ainda não comentaram esses ataques.

Mais a sul de Nangade, em Macomia, outras duas pessoas foram decapitadas na sexta-feira, 22, quando se encontravam a tirar água potável num poço tradicional na aldeia de Lumumua.

A imprensa tanzaniana, citando fontes locais, reportou na segunda-feira, 25, que um ataque atribuído aos militantes do Estado Islâmico (ISCAP) deixou várias casas queimadas no vilarejo de Kilimahewa, próximo da cidade de Mihambwe.

Pequenas bolsas de resistências já haviam sido reportadas no Setembro com ataques às aldeias de Mueda e Quissanga, que deixaram mortos e destruição por fogo de várias palhotas.

À VOA fontes militares avançam que as operações militares das forças ruandesas, da SADC (SAMIM) e as forças moçambicanas continuam em zonas recuperadas nos distritos de Macomia, Nangade, Mocímboa da Praia, Mueda e Palma, sugerindo que persistem focos de insurgência nestas regiões.

Entretanto, informações no terreno dão conta de que grupos de dezenas de insurgentes continuam activos na região Macomia-Nangade-Mueda e que ocorrem combates ocasionais nessas regiões.

VOA – 26.10.2021