Moçambique para todos

Evitemos as duplicações e roubos

STV-Jornal da Noite 23.03.2019(video)

Ciclone IDAI. Não editado pela STV-SOICO

Búzi, Púngoè e Save estão a baixar, alerta no Zambeze

A redução da chuva em Moçambique nos últimos dias está a contribuir para o baixar das águas nas bacias do Búzi, Púngoè e Save. Em alerta está o Zambeza, em Caia e Marromeu, devido a água que corre dos países vizinhos.

Nas últimas 24 horas a Direcção Nacional de Gestão de Recursos hídricos registou pouca chuva na rede nacional de observação hidroclimatológica, destacando-se as bacias do Maputo em Madubula (11.2mm); Umbelúzi Movene (12.3mm); Save na Vila Franca do Save (16.5mm); Zambeze em Mitengo (22.0mm); Messalo em Meangalewa (24.5mm) e Nairoto (12.6mm), e Rovuma em Congerenge (40.3mm).

Na região Centro de Moçambique, "as bacias hidrográficas do Búzi e Púngoè registam redução dos níveis hidrométricos e Zambeze em Mutarara regista oscilação dos níveis com tendência a subir, mantendo-se acima do alerta. A bacia do Save na Vila Franca do Save regista descida gradual dos níveis, tendo saído do alerta".

As bacias do Incomáti em Magude; Licungo em Gúruè e Mocuba; Meluli em Nametil e Namaita; Lúrio em Muite; Megaruma em Megaruma; Messalo em Nairoto e Rovuma em Congerenge registam oscilação dos níveis com ligeira tendência a subir, mantendo-se abaixo do alerta.

@VERDADE - 23.03.2019

Semanário Savana nº 1315 de 22.03.2019

Leia aqui

Download Savana1315_22.03.2019

MOÇAMBIQUE: "S.O..S. ao resto do Mundo"...

As cegas investidas do ciclone “IDAI” na República de Moçambique trouxeram uma vivência de tragédia humana sem precedentes, devido a impiedosa inundação das bacias que proporcionaram a ousadia aos rios para invadirem áreas Populacionais, o que obrigou milhares de Cidadãos a dissiparem-se, fazendo com que os seus parcos haveres fossem engolidos pelas águas sujas, as suas preciosas culturas destruídas, seus valorosos bens enlameados e, os animais de nutritiva subsistência transformados em cadáveres inanimados.
Por outro lado, os enfurecidos bramidos de trovoadas emergiram chuvas intensas, repercussoras de fortes ventos  capacitadas a arrancar copas das árvores, causando estragos em habitações cujos tectos, foram arrastados e violentamente jogados para longe.
As diversificadas infraestruturas da urbe Beirense foram danificadas em 90%, como só acontece em ambientes de guerras fraticidas, testemunhadas em filmes premiados com óscares.
A sofrer este quadro de angústia soou a hora, de todo o Povo Moçambicano se unir espontâneamente, porque a sincera solidariedade humana irradia do coração do Povo.

DAVIZ SIMANGO - Porque não foi ao Conselho de Ministros

Não foi convidado e estava a trabalhar

MOÇAMBIQUE PARA TODOS E O CICLONE IDAI

Começando hoje a recuperar, o número de visitantes após o Ciclone IDAI baixou em cerca de 4 mil.

A todos desejamos um rápido retorno a uma vida normal junto dos seus entes queridos.

Um abraço do tamanho de Moçambique

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Número de mortos contabilizados por Moçambique sobe para 417

O número de mortos contabilizados por Moçambique, devido ao ciclone Idai, subiu hoje para 417, anunciaram hoje as autoridades.

A atualização de números foi feita hoje em conferência de imprensa no centro de operações de socorro, no aeroporto da cidade da Beira.

A cidade da Beira, no centro litoral de Moçambique, foi uma das mais afetadas pelo ciclone, na noite de 14 de março.

LUSA – 23.03.2019

Moçambique: PGR acusa 20 pessoas no caso da dívidas ocultas

A Procuradoria-Geral da República remeteu ao tribunal acusações contra 20 arguidos por indícios suficientes de prática de crime na operação de contração de dívidas ocultas a favor de três empresas do Estado.

Em comunicado de imprensa divulgado esta sexta-feira (22.03), a Procuradoria-Geral da República diz que os acusados são parte de 28 pessoas constituídas arguidas no âmbito deste processo. Dez dos arguidos foram alvos de medidas de coação, entre os quais nove estão detidos e um aguarda em liberdade provisória mediante pagamento de caução.

Os 20 arguidos cuja acusação foi remetida ao tribunal estão indiciados pela prática de corrupção passiva por ato ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem. São ainda acusados de abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

A PGR informa que foram apreendidos 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e congeladas 31 contas bancárias por haver indícios de se tratar de bens ilegalmente obtidos pelos arguidos e que estão relacionados com os crimes de que são acusados. 

Recolha de provas continua

O Ministério Público moçambicano refere que foi ordenada a extração de cópias e instaurado um processo autónomo relativamente a quatro arguidos, um dos quais detido na África do Sul.

"Continuamos a desenvolver ações de recolha de elementos de prova no país e no estrangeiro, aguardando igualmente as respostas aos pedidos de assistência legal, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional, com vista à responsabilização de todos os envolvidos", lê-se no comunicado.

STV-Jornal da Noite 22.03.2019(video)

Ciclone IDAI e comentários de Tomaz Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO

Uma vergonha...mas com recibo

OS PONTOS de Fernando Lima nº 110(15.03.2019)(video)

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Descoberta das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM “foram o melhor trambolhão que podia ter acontecido a Moçambique” evidenciam "saco azul" do Governo com 63 biliões de Meticais

A descoberta das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM “foram o melhor trambolhão que podia ter acontecido a Moçambique nos últimos anos” defendeu o Professor Catedrático em Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), António Francisco, argumentando tratar-se de uma evidência da desorçamentação “consciente e racional” que os sucessivos governos do partido Frelimo vêm efectuando há duas décadas às Contas do Estado. O mais recente saldo do caixa governamental é de 63,5 biliões de meticais, uma espécie de “saco azul” gerido à margem do Orçamento de Estado.

Pelo menos desde 1999 o Executivo tem retirado do Orçamento de Estado (OE) biliões de meticais que em vez de serem geridos através da Conta Única do Tesouro (CUT), como dita a alínea a) do n.º 1 do artigo 54 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, são movimentados através de várias contas domiciliadas em bancos comerciais sem a fiscalização obrigatória da Assembleia da República assim como do Tribunal Administrativo(TA).

Nessas contas em bancos comerciais, e ignorando de forma reiterada as recomendação que o TA tem feito desde 2014, “é na CUT que devem estar centralizadas as receitas arrecadadas, tanto internas como externas, bem como o pagamento das despesas públicas, independentemente da sua natureza”, existiam a 31 de Dezembro de 2017 mais de 63,4 biliões de meticais, valor que corresponde a cerca de 80 por cento de todo o défice do OE e que seria mais do suficiente para suprir o défice existente para a realização das Eleições Gerais, garantir a importação de medicamentos durante mais do que 2 anos, construir hospitais, escolas e quiçá iniciar a reabilitação da destruída cidade da Beira.

Aliás entre 2016 e 2017 o Executivo de Filipe Nyusi gastou 9,8 biliões de meticais desses fundos sem que nenhum justificativo tenha sido fornecido ao Tribunal Administrativa.

O Professor António Francisco, que tem acompanhado e estudado a evolução destes fundos que sucessivos governo do partido Frelimo mantêm à margem do OE, constatou durante uma apresentação que efectuou recentemente na Univerisade Católica em Pemba que apesar de crise económica que Moçambique mergulhou desde 2016: “Nunca antes de Nyusi os cofres estiveram tão cheios!”.

As Receitas internas tem aumentado, a arrecadação de impostos também tem crescido paralelamente com a expansão das Despesas públicas (os salários públicos são os mais altos do mundo em relação ao Produto Interno Bruto) e o aumento da corrupção.

“Em vez de consolidação fiscal, no sentido de mais rigor, temos a indisciplina orçamental consentida e tolerada”

Das análises do académico moçambicano, que também é investigador no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), têm realizados os cinco tipos de Desorçamentação: “Criação de organismos regidos pelo regime de autonomia administrativa e financeira sem que para tal reúnam os requisitos exigidos por lei; Criação de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos (Sector Empresarial do Estado); Criação de entidades regidas pelo direito privado, como sejam fundações, fundos, institutos, entre outras, que do ponto de vista financeiro e fiscal são equiparadas a entidades do sector público administrativo; Transferência de avultados recursos orçamentais para fora do perímetro do OE, alegadamente para financiar Outras Instituições do Estado, mas na prática, para “escapar” ou ludibriar os princípios de prudente gestão macroeconómica e boa regulação da economia e da concorrência; As consequências da espécie de diarquia funcional (ou dualidade de gestão dos recursos) decorrente da opção dos doadores por procedimentos extra-orçamentais (off-budget)”.

Na seu Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2017 o Tribunal Administrativo observa o incumprimento reiterado das suas recomendações “subsistindo a urgente necessidade de tomada de medidas concretas para a melhoraria do Sistema de Controlo Interno”.

Desde 2014 que o Tribunal que fiscaliza o Estado não tem conseguido “apurar o saldo da CUT em Meticais, por falta de disponibilização da informação, o que não permitiu a emissão da opinião, quanto à fiabilidade do saldo desta conta, constante do Mapa I.”

 “Falta de observância do dever de devolução de saldos de adiantamento de fundos à CUT, conforme as Circulares de Encerramento do Exercício emanadas anualmente pelo Ministro das Finanças”, notou o TA que indica que “Parte significativa dos saldos de caixa permanece nas Outras Contas do Estado e nas Recebedorias, ao envés da CUT” e constatou que tem havido inconsistências “entre o valor apresentado no Mapa I da CGE de 2017, na rubrica Outras Instituições do Estado e o calculado com base nos Anexos Informativos 1, 2 e 3.”

Para o Professor Catedrático da UEM as constatações e recomendação do Tribunal Administrativo, que são literalmente ignoradas pelo Executivo, evidenciam que em “em vez de consolidação fiscal, no sentido de mais rigor, temos a indisciplina orçamental consentida e tolerada”.

Ministro Maleiane garante Governo não vai abandonar a Proindicus, EMATUM e MAM

Um dos exemplos mais evidentes são as empresas Proindicus, EMATUM e MAM que claramente foram criadas à medida do processo de desorçamentação com a agravante que para obterem fundos a serem desviados foram endividar-se à banca internacional com Garantias do Estado ilegais.

A Auditoria realizada pela Kroll identificou vários exemplos de potenciais violações de deveres fiduciários pelos Directores das Empresas “o que parece ter resultado em que contratos de empréstimo e de fornecimento fossem acordados de forma onerosa”, “A Kroll não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis das Empresas de Moçambique para permitir a devida avaliação da posição financeira de cada empresa”, “o trabalho da Kroll não identificou um Plano de Actividade coerente para trazer os bens das Empresas de Moçambique ao estatuto operacional, o que lhes permitiria gerar receitas num futuro próximo”, só para citar alguns casos típicos de desorçamentação deliberada.

Paradoxalmente, e apesar de todas evidências de má gestão, corrupção e falência, o ministro Adriano Maleiane disse no passado dia 15, na Plenária da Assembleia da República, que o Governo não está alheio as empresas Proindicus, EMATUM e MAM, “nós não estamos a abandona-las”.

“Nós estamos num processo de reestruturação de todo o sector empresarial do Estado e naturalmente se estas empresas reunirem a as condições para serem consideradas empresas do Estado nós vamos ter que reestruturar e significa: ou liquidamos ou privatizamos”, afirmou o ministro da Economia e Finanças na plenária da Assembleia da República.

@VERDADE – 22.03.2019

Editorial: tragédia anunciada, Idaí?

Nunca se está preparado para um Ciclone de categoria 4. A medida que as telecomunicações são restabelecidas é possível ver o terror enfrentado por meio milhão de pessoas na noite e madrugada de quinta e sexta-feira passadas, difícil de descrever em palavras é o assobiar do vento forte que arrancou todos os tectos, partiu vidros, deitou abaixo árvores, postes de energia, telecomunicações... arrasou com a cidade da Beira.

Que o nosso país é um dos mais vulneráveis do globo aos eventos extremos da natureza não é novidade, milhões de dólares têm sido gastos em estudos e consultorias para provar o que o povo sente todos os dias: o clima mudou. Planos para prevenção e mitigação, redução, de acção, quinquenal não faltam. O que não tem havido é dinheiro para tornar realidade o slogan do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC): “Mais vale prevenir que remediar”!

À parte da liderança política dos últimos anos o INGC está dotado de profissionais capacitados e experientes, assim como o são muitos dos executivos que representam as diferentes instituições do Estado no Centro Nacional Operativo de Emergência, o drama é que funciona sem fundos ao longo do ano para acções de prevenção e quando a época chuvosa o Governo não tem disponibilizado o dinheiro necessário para remediar. Desde 2015 que só têm sido desembolsado cerca de 20 por cento das necessidades inscritas no Plano de Contingência, um instrumento obrigatório à luz da Lei 15/2014.

(I)Daí resultam situações caricatas que culminam com a morte de pessoas. Durante 3 dias o INGC não conseguiu comunicar e coordenar as suas acções porque, tal como o povo, dependia das telecomunicações normais, a instituição não tem um único telefone satélite ou um kit completo de comunicações alternativas em caso de apagão, como aconteceu. Os drones, propagandeados como uma solução para encontrar vítimas, afinal não voam com mau tempo e não tem grande autonomia de voo, não passam de brinquedos.

Ciclone IDAI - Entrevista com o Prof. Eng. Álvaro Carmo Vaz

Entrevista à Rádio Mais (Boaventura Mandlate), sobre as recentes cheias e o ciclone na Beira e que foi difundida na manhã de 19 de Março.

Matabicho carmo vaz 7.30 horas 20 marco 19

Quem é o Eng. Álvaro Carmo Vaz:

 

Álvaro Carmo Vaz é professor catedrático na Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique, tendo-se doutorado em Hidrologia e Recursos Hídricos no Instituto Superior Técnico em 1985. É membro da Academia de Ciências de Moçambique, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Científico de Águas. Para além da carreira académica, desenvolveu uma intensa actividade de projectista e consultor. Desenvolve há mais de 30 anos actividade científica e técnica nas áreas de Hidrologia e Gestão dos Recursos Hídricos em Moçambique e na região da África Austral, incluindo estudos de cheias e secas, planeamento e exploração de albufeiras, desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos, planos de bacias hidrográficas, gestão de conflitos em bacias transfronteiriças, legislação da água e estruturas institucionais. Nestas áreas, publicou várias dezenas de artigos científicos e comunicações em congressos nacionais e internacionais.

André Thomashausen: Defesa de Chang está a usar tácticas dilatórias

O perito em Direito Internacional André Thomashausen não tem dúvidas de que a defesa do antigo ministro das Finanças Manuel Chang está deliberadamente a apostar em tácticas dilatórias, com o recurso a expedientes que têm travado a sua extradição para os EUA.

 

Para Thomashausen, a África do Sul não tem alternativa senão extraditar Manuel Chang para os EUA, ao abrigo do acordo de extradição vigente entre os dois países.

 

O protocolo da SADC evocado pela justiça moçambicana para requerer o julgamento do ex-governante no país ainda não está em vigor, considera o académico sul-africano e antigo conselheiro do falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

 

O antigo ministro das Finanças volta no dia 26 deste mês ao tribunal, para mais uma audiência em torno do seu processo de extradição. Manuel Chang está detido na África do Sul desde o dia 29 de Dezembro, no âmbito de um pedido de extradição expedido pela justiça norte-americana.

 

Considera que as diligências a que os advogados de Manuel Chang têm lançado mão são dilatórias e que visam arrastar o caso na justiça sul-africana por razões meramente financeiras?

 

São tácticas muito evidentemente dilatórias, mas em muitos aspectos também manifestam ignorância da lei e falta de experiência com direito das extradições.

 

O recurso da defesa de Manuel Chang ao presidente Cyril Ramaphosa é uma forma de politizar o caso e tentar capitalizar uma eventual simpatia política, dados os laços entre o ANC e a Frelimo?

 

Não. Muito tarde, no processo, estes advogados lembraram-se de consultar a Lei da Extradição da África do Sul nº 67 de 1962, a tal que foi  revista em 2001 e 2004. Descobriram que os pedidos de extradição que não podem invocar um acordo de extradição (por tal acordo não existir) devem seguir um processo diferente, nos termos do artigo 3 (2) dessa lei, que prevê que o chefe do executivo, na África do Sul, o presidente, deve em primeiro lugar decidir se a pessoa procurada por um outro Estado pode ou não pode ser extraditada. A razão do tratamento distinto de pedidos baseados num acordo de extradição e pedidos feitos na falta de um tal acordo está na regra fundamental do direito internacional público que não impõe aos estados um dever geral de conceder pedidos de extradição e assim os tais pedidos só se tornam vinculativos nos casos em que existe um compromisso legal nos termos de um acordo de extradição. A falta de um acordo de extradição válido entre Moçambique e a África do Sul é agora admitida pelos advogados de Chang, com o pedido que fizeram que uma decisão preliminar pelo presidente da África do Sul nos termos desse artigo 3 (2) é requerido por lei. Isso depois de eu ter explicado isso numa entrevista à Rádio Nacional. Extraordinariamente, ao longo destes meses, nenhum jurista envolvido nas muitas iniciativas para evitar que Chang vá prestar testemunho nos EUA reparou que o Protocolo da SADC sobre Extradição não está em vigor, devido ao não cumprimento da regra do artigo 31 desse Protocolo.

 

É juridicamente atendível a pretensão da justiça moçambicana de ter Manuel Chang julgado em Moçambique?

Simango critica projecto Habita Moçambique e diz que prioridade são vítimas do ciclone

O edil da Beira critica a atuação do governo que culminou com o lançamento do projecto habita Moçambique. Simango entende que neste momento as ações devem estar viradas para as vítimas do ciclone.
“Cada governo tem suas prioridades e metas a cumprir, mas neste momento as atenções estão viradas para reerguermos Beira e os distritos afectados”, disse Simango.
O edil da Beira espera que o Governo tenha dinheiro suficiente para o projecto de habitação e para atender as vítimas do ciclone.
“Se não há condições financeiras para atender os dois casos penso que a prioridade tem que ser dada às populações que estão em estado de emergência”, afirmou, acrescentando que o parque económico e industrial estão desequilibrados.
Simango disse ainda que a prioridade tem que ser dada onde há mais necessidade.
“Manter a ausência de apoio e empurrar nossos concidadãos ao desemprego por uma prioridade de habitação nesta fase pode não ser aconselhável, acrescentou Simango.
O PAÍS – 22.03.2019

CNE pede adiamento das eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) propõe o adiamento para Dezembro das eleições gerais e provinciais marcadas para 15 de Outubro, devido aos efeitos das calamidades naturais que afectam a região centro do país.
Segundo o porta-voz do órgão, Paulo Cuinica, entrevistado pela TVM, a devastação causada pela passagem do ciclone Idai, que semana passada arrasou principalmente as províncias de Sofala e Manica, impossibilita o cumprimento cabal do calendário eleitoral, que preconiza o início do recenseamento a 1 de Abril.
Naquelas duas províncias, grande parte da população se encontra dispersa, por as suas áreas habitacionais terem sido devastadas, devendo precisar de tempo para se recompor.
NOTÍCIAS – 22.03.2019

Renamo apoia vítimas do ciclone com 1 milhão MT

A Renamo anunciou, hoje, um apoio de 1 milhão de meticais para as vítimas do ciclone Idai, na região Centro do país. O anúncio foi feito pelo presidente do partido, Ossufo Momade, em Maputo.
O líder da Renamo apelou ao Presidente da República a decretar efectivamente o estado de emergência no país.
Esta é a primeira vez que o presidente da Renamo fala à imprensa, a partir da capital do país, desde que assumiu a presidência do partido.
Antes da sua intervenção, Ossufo Momade pediu um minuto de silêncio pelo facto da nação moçambicana estar de luto.
O PAÍS – 22.03.2019

Magistradura Judicial ilibou o Juíz Adérito Malhope, o responsável pela soltura de Nini Satar

O Juiz Adérito Malhope, da 10^a secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, apontado como uma das peças fundamentais na "conspiração para soltura de Nini Satar e que já levou a detenção de oficiais superiores do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), afinal foi "ilibado" do caso, num processo de inquérito disciplinar (n° 14/2014 /CSMJ), instaurado em 7 de Março de 2013 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e que foi dirigido por um juiz desembargador da 2^a secção do Tribunal Superior de Recursos da Beira.

Adérito Malhope foi inquirido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que a 25 de Fevereiro de 2015 emitiu uma deliberação com o n° 38/2015 ilibando o magistrado, alegadamente por não terem sido achadas provas de que ele terá violado procedimentos de justiça ao decidir favoravelmente à soltura de Nini Satar em 2014. Quatro anos depois, o caso voltou à baila com a detenção de 15 oficiais superiores do SERNAP, num processo que envolve 17 arguidos (Omardine Ornar)

CARTA – 22.03.2019

Beira, o retrato de uma cidade devastada

Falta de água, luz e alimentação são os principais problemas com que a população da Beira, se depara uma semana depois de um furacão que devastou a cidade e que provocou grandes inundações.

Precisamente um semana depois da catástrofe, que já provocou mais de 200 mortos, na Beira cortam-se árvores que caíram nas ruas, e se durante o dia é o barulho de motosserras e de zinco a ser pregado que impera, à noite sobrepõe-se o de geradores.

A cidade ainda não tem luz e água apenas aparece nas torneiras quando se ligam geradores, embora se possam encontrar alguns restaurantes abertos e haja pequeno comércio à beira das estradas, das tradicionais barracas com bolos fritos e bolachas à venda avulsa de fruta.

Mas nenhum supermercado funciona, nem o mercado do peixe nem há frutas e legumes. Na manhã de hoje, junto a um armazém que não foi destruído, uma situação que se tem vindo a repetir na Beira nos últimos dias, a tentativa de saque. Algumas centenas de pessoas a protestar e uma dúzia de militares, a guardar sacos de arroz.

“Já foram milhares de pessoas aqui, há umas duas horas, mas agora muitas já se foram embora”, disse o comandante à Lusa, em frente de algumas centenas ainda, muitos homens jovens mas também mulheres e crianças.

Pedindo para não ser identificado o militar explicou que tem sido assim por toda a cidade nos últimos dias: quando as pessoas, “oportunistas”, descobrem um armazém juntam-se para o roubar.

Mas depois suaviza o discurso, diz que compreende, que as pessoas não têm nada para comer, que a situação é caótica na Beira. E no fim, em jeito de lamento, quando é questionado sobre o que vai acontecer a seguir: “se calhar vamos ficar aqui até amanhã”.

A situação é caótica, de facto, nalguns locais da cidade, especialmente nos bairros mais pobres, especialmente pela falta de água potável e pelo excesso de água nas casas. Mas os últimos dois dias, de sol, têm permitido que se seque roupa, que se façam algumas obras, que se cubram alguns telhados com chapas de zinco.