- Reajustamento do salário mínimo nacional (Diploma Ministerial n.º 75/2004, de 28 de Abril)
Por se reconhecer que os salários mínimos até recentemente em vigor no país encontravam-se desajustados em termos absolutos da situação real do país, e também porque a estabilidade macroeconómica e crescimento económico, vêm criando um ambiente favorável para que, de forma moderada e consistente, se verifiquem progressivamente aumentos reais dos salários, foi recentemente aprovado pelo Diploma Ministerial acima referenciado a nova tabela de salários mínimos. Ao se fixar os novos salários mínimos em vigor no país a partir de 1 de Abril de 2004, não se perdeu de vista que um leque considerável de empresas ainda enfrenta graves dificuldades financeiras e de mercado mercê da agressiva competitividade resultante do fenómeno de globalização, e também que a necessidade de salvaguardar o emprego representa hoje um grande desafio do Estado e dos principais agentes económicos. Neste sentido, os salários mínimos, assentam no equilíbrio possível entre a necessidade de proceder a aumentos reais de salários e a capacidade de pagamento das empresas, e são os seguintes:
a) 1.120.297,00MT (€ 44.081) – para os trabalhadores da indústria, comércio e outros sectores de actividade
b) 805.444,00MT (€ 31.694) – para os trabalhadores agro-pecuários.
