Parece estar tudo assente para que o parlamento moçambicano adopte, hoje, em sessão extraordinária, uma nova Constituição da República, fruto de um trabalho aturado, que levou mais de dez anos, com avanços e retrocessos.
A referida sessão extraordinária, que deverá durar apenas um dia, foi convocada exclusivamente para adoptar a Constituição, cujo projecto reúne consenso das duas bancadas: Frelimo e Renamo-UE, respectivamente.
Para aprovação da “lei mãe” exige-se uma maioria de dois terços, dos 250 deputados que compõem o parlamento moçambicano, que, à partida, estão assegurados tendo em conta os consensos assegurados ao nível da comissão “ad-hoc”, que levou cinco anos para harmonizar as posições das duas principais forças políticas no país sobre a referida matéria, nomeadamente Frelimo (133 deputados) e da Renamo-União Eleitoral (117 deputados).
Para chegar a esta derradeira sessão, A Frelimo e a Renamo- UE ignoraram os apelos de certos sectores da sociedade moçambicana que propunham que se adiasse a aprovação da Constituição para depois das eleições gerais projectadas para Dezembro próximo, alegando que não havia condições políticas e emocionais, devido à campanha eleitoral em curso.
A primeira tentativa de rever a constituição, num ambiente multipartidário, fracassou na legislatura passada dado ao impasse que surgiu, à ultima hora, sobretudo, na questão do sistema do Governo a ser adoptado(presidencial, semipresidencial ou parlamentar).
Na actual revisão, tudo indica que o legislador constituinte vai manter o sistema presidencial, com a maior parte dos poderes da figura do presidente da República intactos: chefe de governo, comandante em chefe das forças de defesa e segurança, etc.
As grandes novidades serão a criação do Conselho de Estado e Provedor da Justiça.
IMPARCIAL – 16.11.2004
