A VIGORAR NO DIA SEGUINTE À PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS ELEITORAIS
O parlamento moçambicano adoptou, ontem, terça-feira, o novo texto constitucional por aclamação, passando por cima do veemente protesto de Máximo Dias, do Monamo - uma das pequenas formações políticas coligadas à Renamo-UE.
As duas bancadas, nomeadamente a Renamo-UE e a Frelimo, classificaram o novo texto, como uma Constituição possível, produto de um pacto político, que implicou, em certos casos, cedências de parte a parte. No entanto, em certos corredores, fora da Assembleia da República, o ambiente vivido era de profunda consternação, por julgarem que o legislador moçambicano forçou a aprovação do texto Constitucional, ignorando as inúmeras contribuições feitas ao longo dos debates públicos no país, dada a pressa de se ter uma Constituição antes das eleições, quando se aconselhava o adiamento da sua aprovação para depois do escrutínio projectado para Dezembro próximo no país. Talvez por causa destas opiniões, Hermenegildo Gamito, presidente da comissão “ad-hoc” para a revisão da Constituição se tenha referido, na sua intervenção, durante a plenária, de ter havido críticas destrutivas e demolidoras.
A mesma opinião é compartilhada por Hermenegildo Gamito, pessoa que liderou a comissão “ad-hoc” para a revisão da Constituição, desde a primeira legislatura multipartidária, em 1995, que fez questão de realçar que o novo texto «talvez não seja a obra perfeita, tem fatalmente os seus defeitos, mas tivemos o cuidado e a inspiração de mergulhar as suas raízes na sabedoria popular e procurar captar, com singeleza e humildade, as grandes realidades da nossa vivência e pensamento».
No entanto, o seu valor, segundo explicou Gamito, «resulta de ser uma Constituição negociada, amplamente debatida por todos, a primeira de uma Assembleia Multipartidária.
Refira-se que as duas primeiras Constituições, de 1975 e 1990, foram adoptadas em órgãos em que a Frelimo, era a única formação política representada, partido esse que por força dos Acordos de Lusaka, que permitiram a Independência de Moçambique, se auto-proclamou «guia do povo moçambicano».
A referida Constituição, que deverá entrar em vigor no dia imediato ao da validação e proclamação dos resultados das eleições gerais de 2004, é produto de aproximadamente dez anos de debate ao nível de uma comissão especializada da AR, que teve, no seu percurso, novos integrantes e perdeu outros, depois da primeira legislatura multipartidária. Uns porque não conseguiram renovar o mandato(casos, por exemplo, de Abdul Carimo Issá, Jafar Gulamo Jafar e Orlando Graça) e outros porque, eventualmente, não mereceram a confiança da liderança dos seus partidos para continuaram naquele grupo de trabalho e, finalmente, a situação daqueles que passaram a exercer outras tarefas(Teodato Hunguana e outros). Críticas O chefe da bancada parlamentar da Renamo-UE, Ossufo Quitine, classificou o novo texto Constitucional como uma grande conquista do seu partido, a primeira formação política a sugerir, na primeira legislatura multipartidária a necessidade de uma revisão profunda da Constituição Moçambicana, na procura de acomodar as suas reivindicações, algumas das quais avançadas na mesa das negociações em Roma, que conduziram ao fim da Guerra Civil em Moçambique. Nas referidas conquistas, Quitine apontou o facto do novo texto constitucional ter reconhecido de forma inequívoca o poder tradicional: «A valorização e o reconhecimento constitucional de uma força política que durante mais de duas décadas foi espezinhada, e esmagada, não deixa de constituir uma vitória». Na opinião daquela bancada, «a constitucionalização do Poder Tradicional, vai a nível político aprofundar a democracia no seu papel na organização político-social. A nível cultural, sendo o Poder Tradicional uma das especificidades étnico-culturais do continente africano, o seu aproveitamento vai espelhar convenientemente o esforço de constituir uma democracia “á africana”, que possa juntar os elementos comuns e universais e os singulares». Por outro lado, a Renamo-UE está satisfeita por ver protegidos, por lei, os deficientes e seus dependentes resultantes, também da Guerra Civil, facto que salvaguardar o princípio de igualdade. Conquista do povo moçambicano Por seu turno, Manuel Tomé, chefe da bancada da Frelimo, ressalvou que o texto Constitucional ora aprovado é uma conquista do povo moçambicano. Reconheceu ser uma Constituição possível, porque a necessidade da busca de consensos pode ter sido a limitante para a qualidade que o seu partido supostamente desejava. Grande conquista
