Documentos
OCORRIDAS NO PROCESSO ELEITORAL
(…) O Carter Center tem acompanhado várias questões desde os dias das eleições que são matéria de preocupação, incluindo a detenção de representantes da Renamo-UE nas províncias de Manica, Niassa e Nampula e os atrasos verificados na abertura das assembleias de voto na Zambézia e a fraca afluência dos eleitores.
Até que todo o processo chegue ao fim, o Cárter Center continuará activo em Moçambique e, nessa altura, irá publicar um relatório abrangente.
O Carter Center está muito preocupado com o número de irregularidades observados durante o apuramento provincial, incluindo resultados pouco credíveis em editais das assembleias de voto, problemas com o software, números das assembleias de voto que não conferem com os editais e a falta de confiança entre os representantes dos partidos políticos no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral(STAE) provincial.
Nenhuma província cumpriu o requisito legal de apresentação dos resultados, e o Centro achou difícil obter informações claras sobre o progresso do apuramento. Em resultado destas e outras dificuldades de receber informação clara e completa, o Carter Center não pode certificar a exactidão do processo de contagem provincial neste momento.
A CNE procede à revisão dos editais rejeitados numa sessão plenário à porta fechada. O antigo presidente(dos EUA) e chefe do Centro Carter pediu anteriormente à CNE que mantivesse um registo claro das razões para a rejeição ou aceitação destes editais e que permitisse que observadores não partidários examinassem os editais rejeitados. O Cárter Center repete o seu pedido de acesso dos observadores a este registo para contribuir para a transparência e credibilidade dos resultados finais do processo(...)
Apuramento provincial
(...) Em alguns casos, os observadores do Cárter Center acharam editais com uma afluência de eleitores irrealisticamente elevada, incluindo vários casos de assembleias de voto nas províncias de Niassa e Tete, que registaram afluência de 100 por cento e mais de 90 por cento para o partido Frelimo. Considerando a fraca afluência a nível nacional(situada entre os 30 e 40 por cento), torna-se claro que houve enchimento das urnas nas assembleias de voto nos distritos de Changara, Chifunde e Tsangano(Tete), assim como nos distritos de Metarica e Marrupa (Niassa) e o distrito de Chicualacuala( Gaza). Em algumas destas zonas, os observadores do Carter Center reportaram um ambiente de intimidação durante as campanhas e os agentes dos partidos políticos da Oposição tiveram problemas em obter credenciais.
Não chegou a ser disponibilizada aos partidos políticos, nem aos observadores, uma lista final das assembleias de voto contendo os números dos cadernos e o número dos eleitores registados.
Esta lista, descrita pela CNE como sendo um “segrego do Estado”, é essencial porque determina o número e a localização das assembleias de voto e deveria coincidir com a base de dados usada para o software do apuramento. Não estão claras as razões deste “secretismo” e ainda não se conhece o número real de eleitores registados bem como das assembleias de voto físicas que existiram no dia das eleições.
Os erros no software resultaram na geração de um número adicional de editais, criando confusão aos partidos políticos e aos observadores.
De acordo com o STAE, os “editais fantasmas” eram produzidos quando eram introduzidos os dados das assembleias de voto com mais do que um caderno de registo de eleitores. Parece que o STAE tomou medidas com vista a sanar este problema, mas a sua existência constitui um terreno fértil para as alegações de fraude. Após as eleições de 1999 e 2003, o Carter Center recomendou a produção atempada de um software de apuramento credível e seguro.
Apuramento nacional
(...) O carter Center verificou uma incidência notória de votos inválidos das províncias de Niassa e Tete, com um padrão constante de marcas de tinta adicionais. Estes padrões foram constatados essencialmente em boletins de voto que tinham sido para a Renamo-UE(...)
* Excertos da declaração do Carter Center sobre eleições moçambicanas. Título da responsabilidade do IMPARCIAL – 23.12.2004
