DOSSIER CAHORA BASSA
O vice-ministro do Plano e Finanças de Moçambique criticou, segunda-feira, o processo de transferência da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para o Estado moçambicano, acusando Portugal de «falta de seriedade» por «não cumprir com os acordos» assinados. «O Governo português não é sério, porque não conseguiu cumprir com nada do que tinha sido acordado entre os dois Estados», disse à agência Lusa Manuel Chang. O vice-ministro sublinhou que o Governo moçambicano “continua aberto” para prosseguir as negociações para a transferência da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), actualmente controlada por Portugal, que detém 82 por cento do capital. O governante moçambicano acrescentou que a reunião de peritos, realizada em Novembro em Maputo, não surtiu efeitos por «as propostas do Governo português terem sido evasivas no seu conteúdo». «Nem sequer realizámos a ronda negocial no mês de Novembro, porque as propostas do Governo português eram evasivas no seu conteúdo e havia contradição no meio das promessas e das realizações», acusou. Manuel Chang acusou ainda Portugal de não ter cumprido uma das cláusulas acordadas entre as duas partes, relativa ao pagamento das empresas contratadas para a avaliação da capacidade energética da HCB. «É preciso que haja seriedade do lado português. Estávamos esperançados que cumprissem com as suas promessas, fazendo fé nos pronunciamentos do primeiro-ministro Santana Lopes em Nova Iorque, mas até aqui não sabemos o que o futuro nos reserva», lamentou Chang. O vice-ministro referia-se às promessas de Santana Lopes de que um acordo total entre os dois países estaria fechado em Novembro. Actualmente, Portugal reclama uma dívida de 1,8 mil milhões de euros pela construção e manutenção da barragem HCB, que tem constituído o grande obstáculo nas negociações. Manuel Chang lamentou ainda a falta de por parte de Portugal relativamente à dívida pública de Maputo para com Lisboa, avaliada em mais de 300 milhões de euros. A queda do Governo português e a consequente marcação de eleições para 20 de Fevereiro de 2005 veio novamente atrasar um processo de negociações, fortemente afectado nos últimos três anos pelas crises políticas em Portugal. Em 2002, a demissão do então primeiro-ministro socialista António Guterres adiou a realização de um acordo que parecia iminente entre Portugal e Moçambique para a reversão da HCB. Já este ano, o antigo primeiro ministro português Durão Barroso anunciou em Maputo que os dois países tinham chegado a acordo sobre o princípio da reversão da HCB e foi dado início a negociações entre peritos dos dois governos. IMPARCIAL – 15.12.2004
