A coligação Renamo-União Eleitoral vai submeter hoje ou
JOSÉ CHITULA
O mandatário da Renamo-União Eleitoral às eleições gerais de 2004, Francisco Machambisse, disse num contacto com o IMPARCIAL, que foi notificado pela CNE ontem às 13:40 minutos para que a coligação que representa submeta qualquer tipo de reclamação em relação aos resultados eleitorais divulgados semana passada em Maputo.
«Fui notificado às 13 horas e 40 minutos de ontem. Provavelmente depois de amanhã, ou mesmo amanhã (hoje) poderemos submeter as nossas reclamações» afirmou o mandatário da R-UE, acrescentando que o prazo de entrega do recurso termina amanhã, quarta-feira.
O que diz a Lei
A Lei 4/2004, relativa a eleição do Presidente da República e a eleição dos deputados da Assembleia da República, refere no seu artigo 174, nº 3, que o «recurso contencioso é interposto à Comissão Nacional de Eleições até dois dias após o apuramento de votos, devendo a decisão ser tomada nos dois dias subsequentes».
Em condições normais, os concorrentes às últimas eleições, deviam ter sido notificados na última sexta-feira, o que, provavelmente não ocorreu, devido a tolerância de ponto concedida no país por ocasião do Natal assinalado em todo o mundo no passado dia 25 do corrente mês de Dezembro de 2004.
Posição já conhecida
Na semana passada, a coligação Renamo-União Eleitoral através do seu líder, Afonso Dhlakama, deu a conhecer ao mundo que não vai reconhecer os resultados eleitorais das eleições presidenciais e legislativas de 2004, por ter havido “fraude”.
Após ter apontado uma série de irregularidades que na óptica da “perdiz” mancharam o processo eleitoral, Dhlakama foi mais longe declarando que os deputados eleitos pela coligação que dirige, não deverão tomar posse e nem ele pessoalmente vai ocupar o lugar a si reservado no Conselho de Estado, na qualidade de segundo candidato mais votado.
Se o presidente da Renamo-UE mantiver a posição que tomou, não restam dúvidas, que uma nova crise política poderá instalar-se no país. Dhlakama reafirmou que o seu partido não vai retornar à guerra, e que se não forem atendidas as suas exigências em órgãos próprios da justiça, não restará mais nada senão convocar
Em princípio, a maior e principal força da Oposição política moçambicana exige a realização de novas eleições gerais até Dezembro de 2005.
CNE calada
Entretanto o “Boletim” publicado pela AWEPA, sobre o processo político moçambicana refere na sua última edição que a Comissão Nacional de Eleições recusa-se a fornecer detalhes sobre o processo eleitoral.
O referido Boletim acrescenta ainda que a CNE recusa-se a prestar informações sobre como é que lidou com os mais de 2000 editais enviados pelas comissões provinciais de eleições, o que à partida quebra a promessa feita aos observadores para emitirem um parecer sobre esta matéria.
IMPARCIAL - 28.12.2004
