O Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), a terceira força política mais votada nas eleições gerais deste mês em Moçambique, interpôs recurso junto do Conselho Constitucional (CC), alegando graves irregularidades no escrutínio.
O mandatário do PDD, Pires Capece, que formalizou a impugnação dos resultados junto do CC, disse hoje à Lusa que a sua formação política decidiu contestar o desfecho das eleições de 01 e 02 deste mês, por considerar que "o processo eleitoral não foi livre, justo e transparente". Na semana passada, numa primeira reacção aos resultados eleitorais, o presidente do PDD, Raul Domingos, denunciou a não disponibilização, pelos órgãos eleitorais, dos mapas das assembleias de voto e a não abertura de 37 assembleias de voto, o que impediu que 37 mil eleitores exercessem o seu direito de voto. " A expulsão pela polícia dos delegados dos partidos políticos das assembleias de voto, obstando a que a oposição fiscalizasse a votação e a contagem dos votos, a troca de cadernos eleitorais e a existência de editais com números de eleitores fictícios foram outros dos vícios que afectaram a lisura das eleições gerais moçambicanas", sublinhou. Segundo Raul Domingos, uma eventual decisão do CC de dar provimento aos recursos da oposição poderá afectar a distribuição dos mandatos na Assembleia da República. Raul Domingos, "ex-número dois" da RENAMO, ficou em terceiro lugar nas presidenciais, com 2,73 por cento dos votos, e o PDD foi o terceiro partido mais votado, com dois por cento dos votos, insuficientes para eleger deputados. Os resultados oficiais anunciados semana passada atribuíram a vitória à FRELIMO, com 160 lugares na Assembleia da República, contra os 90 conseguidos pela RENAMO-União Eleitoral, a segunda força mais votada. O candidato da FRELIMO, Armando Guebuza, ganhou as presidenciais, com 63, 7 por cento dos votos, contra 31,7 por cento alcançados pelo seu mais directo adversário, Afonso Dhlakama, da RENAMO. A RENAMO e o seu líder poderão apresentar ainda hoje o seu recurso junto do Conselho Constitucional, com o argumento de que o processo eleitoral foi "um crime eleitoral". Apesar da recusa da oposição moçambicana em reconhecer os resultados, as diversas missões de observação já declararam o processo livre, justo e transparente, considerando que as irregularidades ocorridas não influenciaram a credibilidade do escrutínio. | |
29-12-2004 01:16:07 (Fonte : Noticias Lusófonas) |