A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) marcou para o dia 31 deste mês a investidura dos 250 deputados do Parlamento, enquanto o Conselho Constitucional (CC) ainda não escolheu a data da posse do novo Presidente da República.
Segundo a lei eleitoral moçambicana, cabe à CNE marcar a data da tomada de posse dos deputados da Assembleia da República (AR) até 15 dias após a publicação dos resultados das eleições no Boletim da República, que é feita num prazo de dois dias, depois da validação do escrutínio pelo CC. Por seu turno, o novo chefe de Estado é empossado pelo CC dentro de oito dias a contar da data da investidura dos novos parlamentares. Numa deliberação hoje distribuída à imprensa em Maputo, a CNE indicou 31 deste mês como data para a tomada de posse dos 250 deputados do parlamento moçambicano: 160 da FRELIMO, no poder desde a independência do país em 1975, e 60 da RENAMO-União Eleitoral, a única força da oposição com assentos na AR. Por outro lado, o CC também informou hoje que os membros deste órgão ainda vão reunir-se em data a anunciar, para deliberar sobre o dia da investidura de Armando Guebuza, da FRELIMO, no cargo de Presidente da República. Guebuza, com 63,74 por cento dos votos, e a FRELIMO foram proclamados no dia 20 deste mês pelo CC vencedores das eleições presidenciais e legislativas de 01 e 02 de Dezembro do ano passado. Em segundo lugar, ficaram Afonso Dhlakama, com 31,74 por cento na corrida à chefia do Estado, e a RENAMO nas legislativas. A investidura dos deputados eleitos pela RENAMO-União Eleitoral vai acontecer depois de Dhlakama ter retirado a ameaça de os seus parlamentares não ocuparem os assentos na assembleia e ele próprio não integrar o Conselho de Estado, na qualidade de segundo candidato presidencial mais votado. O líder da oposição moçambicana anunciou esse boicote em protesto contra o que considera ter sido um "crime eleitoral" em alusão a alegadas graves irregularidades ocorridas no processo eleitoral. A aprovação do processo eleitoral e o reconhecimento dos órgãos eleitos pela comunidade internacional, bem como a validação do escrutínio pelo CC moçambicano e a rejeição por esta instância de todos os recursos interpostos contra os resultados eleitorais deixaram a RENAMO e em particular Afonso Dhlakama sem alternativa, senão fazer oposição nas instituições do Estado em que ganharam assentos. | |
| 24-01-2005 16:19:38 (Fonte : Agência LUSA) |
