3ª LEGISLATURA DA AR ENTRA EM FUNCIONAMENTO HOJE
Os 250 deputados da Assembleia da República tomam hoje posse em Maputo numa legislatura que se apresenta com novos desafios sobretudo para a bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral, agora reduzida a uma minoria de 90 deputados.
Mais uma vez, a coligação Renamo-União Eleitoral vai-se fazer representar na Assembleia da República numa situação em que o partido no poder, a Frelimo, detém uma maioria absoluta com 160 deputados, o que a partida, revela que bancada da Oposição na AR, precisará de muita “ginástica” para fazer valer as suas idéias como dignos representantes eleitos pelo povo.
Da experiência vivida nas últimas duas legislaturas que resultaram das eleições legislativas de 1994 e 1999, dá para perceber que se esperam poucas inovações principalmente nas relações de trabalho entre as duas bancadas que dominam o parlamento e que, certamente, vai se continuar a assistir uma Frelimo astuta e disposta a alcançar consensos apenas em matérias onde não têm nada a perder. Com uma chefia de “continuidade”, a bancada parlamentar da Frelimo vai continuar a trilhar pelo esquema
da ditadura de voto sempre que os seus interesses políticos estiverem em jogo ou seja, mesmo que esses interesses colidam com os supremos interesses da maioria dos moçambicanos.
A Renamo-União Eleitoral apresenta-se agora reformada com novas caras na liderança do seu grupo parlamentar na Assembleia da República o que poderá ou não, implicar uma nova dinâmica na sua actuação tanto ao nível do parlamento como no terreno junto do eleitorado.
Em tempos passados um dos pontos fracos da Oposição parlamentar moçambicana residia no conteúdo de alguns dos seus discursos que foram tratando superficialmente muitos dos grandes assuntos nacionais que ainda estão por ser esclarecidos.
Dependerá sim, da estratégia de actuação da bancada da Oposição na AR mesmo na condição minoritária, trazer ao público através de denúncias consistentes, propostas de projectos de Lei sobre temas que despertem interesse nacional, para assim conseguirem o reconhecimento do povo moçambicano.
A presente legislatura vai começar com o país a ser regido por uma nova Constituição da República
cuja revisão e aprovação consensual foi fruto do trabalho dos deputados das duas bancadas parlamentares da legislatura cessante.
Oxalá que esta terceira legislatura na história da democracia multipartidária em Moçambique, não sirva de um novo palco para se removerem “machados de guerra” com insultos vergonhosos sobre o passado de cada deputado, pois julgamos ser importante que os deputados da Assembleia da República, assumam o seu papel de fiscalizadores das acções do Governo e garantir que as leis e demais dispositivos legais aprovadas naquele órgão de soberania estejam a ser cumpridos como manda a Lei fundamental do país.
José Chitula – IMPARCIAL – 31.01.2005
