DA MESMA FORMA QUE AGIU PARA CHUMBAR SEU RECURSO
Para a credibilização do Conselho Constitucional, A Renamo-UE espera que aquele órgão verifique, de uma forma oficiosa, o cumprimento das leis no dossier que está em suas mãos para a validação ou não dos resultados das últimas eleições gerais, em Moçambique.
O referido pronunciamento foi feito, ontem, em Maputo pelo porta-voz daquela formação política que apelou, por outro lado, para não se «esfregar as mãos por ter sido chumbado o recurso da coligação Renamo-UE».
«Sem pretendermos nos imiscuir nas lides deste tribunal, queremos acreditar que o processo jurídico legal não se resume apenas no recurso da coligação Renamo-UE. O recurso foi a constatação desta coligação que não exime o Conselho Constitucional para que de uma forma oficiosa verificar o cumprimento das leis do processo eleitoral», avançou Mazanga.
«Independentemente do processo da Renamo-UE, o Conselho Constitucional deve explicar aos moçambicanos e às moçambicanas se todos os passos previstos na Lei Eleitoral foram cumpridos pela CNE, incluindo os prazos da divulgação dos resultados. Caso não tenham sido cumpridos então o CC deve usar o mesmo martelo que usou para chumbar o recurso da coligação Renamo-UE para ajuizar. Só assim nos sentiremos cobertos por uma instituição credível, imparcial e composta por personalidades que podem continuar a merecer a estima e consideração dos moçambicanos», explicou.
«Um tribunal eleitoral deve, no nosso entender, procurar ajuizar aquilo que todo o mundo viu e que foi testemunhado pelos observadores da Carter Center e da União Europeia», indicou.
Na sua opinião, o «Conselho Constitucional deve pronunciar-se sobre o enchimento das urnas por parte dos presidentes das mesas a favor do Guebuza e da Frelimo. Deve se pronunciar sobre os editais não processados alegadamente por recusa do sistema informático. Deve pronunciar sobre os boletins do candidato Afonso Dhlakama intencionalmente inutilizados com recurso á tinta indelével».
«Nós como concorrentes e parte deste processo não somos os únicos interessados em que os governantes sejam legitimados pelo voto. Não estamos obcecados pelo poder mas não vamos aceitar chamar alguém de presidente da República quando este recorreu a golpes baixos, maquiavélicos, para atingir o poder.
Não vamos aceitar uma falsa maioria na Assembleia da República porque isso significa legitimar a corrupção, os corruptos e o roubo de votos e da coisa pública», concluiu.
Indagado se os deputados da “perdiz” eleitos nas últimas eleições tomam ou não posse no parlamento moçambicano, Mazanga explicou que a AR não é propriedade da Frelimo e que ocupar ou não os seus assentos naquele órgão é uma decisão que cabe àquela formação política. «Os 90 deputados são genuínos», avançou. Quanto aos passos a seguir daqui para frente, realçou, dependerão da deliberação futura do Conselho Constitucional em relação a todo o dossier eleitoral.
Quanto às propaladas manifestações, considera Mazanga ser um direito consagrado na Constituição moçambicana e que a sua possível realização não depende da tomada de posse ou não dos deputados da “perdiz”. A realizarem-se, surgirão como medida de pressão para pressionar a Frelimo a repor a legalidade. JF
IMPARCIAL – 20.01.2005
