Assessor jurídico da UEM diz que se trata de “conveniência de serviço”
— Os visados dizem ser perseguição política
O Reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior instituição do ensino superior público, Brazão Mazula, exonerou António Namburete do cargo de director da Escola Superior de Comunicação e Artes (ECA) alegando “conveniência de serviço”, segundo um despacho (Nº. 019/RT/2005) em poder do SAVANA datado de 16 de Fevereiro.
Em outro despacho (Nº. 023/RT/2005), Mazula indica Eurico Galvão de Jesus Baptista Romão, assistente, para substituir Namburete.
Outro despacho de Mazula (º. 020/RT/2005) exonera Ismael Mussa da função de director dos Serviços Sociais.
Eduardo Namburete e Ismael Mussa são ambos deputados da RENAMO, sendo que o primeiro foi apontado para chefiar o gabinete eleitoral da coligação RENAMO-União Eleitoral (RUE) nas últimas eleições.
Arlindo Nhico Silvano Chongo, que é actualmente director adjunto dos serviços sociais, também deverá cessar as suas funções brevemente, para ocupar o lugar de Ismael Mussa.
A exoneração destes e em particular de Namburete e Ismael é entendida em certos círculos como sendo a factura de terem aparecido publicamente a defender a camisola da RENAMO.
Namburete foi “vítima” da primeira exoneração já o ano passado, pouco tempo depois de ter sido declarado como chefe do gabinete eleitoral da coligação.
Namburete diz não saber até hoje porque é que Mazula o exonerara da primeira vez de chefe do gabinete de imprensa da Reitoria. Na altura, foi alegado o Decreto 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado (EGFE), mas Namburete recorda que, “numa entrevista ao programa televisivo conduzido por Vítor José, o reitor falava de incompatibilidades. “Em nenhuma parte está escrito que o exercício de actividades políticas é incompatível com funções de director da ECA e do Gabinete de Imprensa”, disse Namburete ao SAVANA esta quarta-feira.
O chefe do gabinete de imprensa de Mazula, Raimundo Chambe, disse ao SAVANA que Mazula teria convocado uma reunião para comunicar Namburete sobre as suas decisões, mas o visado não comparecera. Sobre esta alegação, Namburete diz que, “a partir de 15 de Janeiro, estava de férias”.
“A minha secretária da direcção da escola não recebeu nenhuma convocatória e, ao que me consta, nessa altura, o próprio Reitor estava de férias”, sublinha o director da ECA cujas funções cessam a partir do dia 28 do corrente mês.
Cabala política
“Se houve a tal reunião, eu não fui informado, o Reitor entrou de férias nos primeiros dias de Janeiro. Eu tive vários encontros com o Reitor quando ele queria que eu apontasse nomes para o cargo de adjunto de director da ECA. Estando o Reitor de férias não sei quem terá convocado essa reunião. O próprio Reitor nunca me informou que alguma vez me tenha procurado para uma reunião comigo”, diz Namburete.
Por tudo o que sucede à sua volta, Namburete acredita que está a ser vítima de uma cabala política.
“Não há dúvidas que há motivações políticas por detrás de tudo isto”, suspeita e acrescenta que “pela forma como as coisas acontecem não há dúvidas que estamos a ser perseguidos”.
“É conveniente para o Magnífico Reitor Mazula exonerar quadros da instituição que sejam da RENAMO.”
Segundo a fonte, por causa desta situação que está sendo criada, muitos quadros da RENAMO dentro da UEM não poderão declarar-se quadros do antigo movimento rebelde, transformado em partido político depois dos Acordos de Paz de Roma de 1992.
Namburete diz não estar a contestar a sua exoneração, mas que gostaria de saber “porque é que estamos a ser exonerados por ‘conveniência de serviço’. O que é isso de conveniência de serviço?”.
Namburete alega que se ele fosse da FRELIMO nunca seria exonerado das suas funções. Director de faculdade ganha qualquer coisa que se aproxima a 30 milhões de meticais e tem um carro de afectação pessoal e mais nada.
Um professor, categoria para a qual vai agora Namburete, a partir de 28 de Fevereiro, ganha qualquer coisa que ronda os 11 milhões de meticais.
Namburete diz que o problema não tem nada a ver com o salário e a viatura.
“Não estou a me digladiar por causa de uma viatura ou do salário, mas penso que é meu direito ter uma explicação honesta sobre as medidas tomadas pelo Reitor”, diz.
“Eu nunca disse ao Reitor que tinha dificuldades em conciliar as coisas que faço na minha vida profissional”, diz e insiste que o ponto é “eu ser da RENAMO e não ser da FRELIMO”.
Funcionários a full time
Aparentemente Brazão Mazula quer funcionários na sua instituição a tempo inteiro. Mas Namburete refere-se a uma série de quadros seniores da instituição que não estão na instituição a tempo inteiro. “O Reitor não quer um director de património a tempo inteiro, o Reitor não quer um director de ensino à distância a full-time?”, indaga-se
Namburete. “O director do CIUEM está fora do País há muito tempo, mas não há inconveniência de serviço”, observa Namburete. “Porquê Namburete e Ismael a full-time?”, questiona.
Namburete diz que esteve em tempos a acumular as funções de chefe do gabinete de imprensa e de director da ECA, “mas, nessa altura, nunca o Reitor levantou questões de que me queria a tempo inteiro na ECA”.
Para Namburete, tudo quanto é dito neste momento é só para esconder o motivo real. Namburete, sem discriminar, diz haver no Parlamento deputados que assumem funções mais importantes que as suas no aparelho do Estado.
Namburete disse a dado passo da conversa que teve com o SAVANA que “uma vez Mazula perguntou-me se eu iria conciliar as duas coisas ao que lhe respondi afirmativamente”.
“Que venha o Dr. Chambe me provar que eu não apresentei alguma objecção.”
Segundo Namburete, já antes da investidura de Armando Guebuza que circulava a informação que “a minha demissão e de outros era uma questão de dias”.
Namburete fala inclusive de uma lista de outros membros da RENAMO, contendo mais de 60 nomes, que teria sido elaborada na UEM e agora no gabinete da Primeira-Ministra.
“Não há ilegalidade”
O que é que diz o chefe do departamento jurídico de Mazula? Raimundo Chambe, igualmente chefe do departamento jurídico da Reitoria, disse-nos também na quarta-feira que “a forma como a informação é posta a circular tem uma dose de inverdades”.
“Nessa altura, o Reitor convidou ao Dr. Namburete para lhe comunicar sobre a cessação das funções; se os convidou para assumirem aquelas funções, também os convidou para os informar que iriam cessar”.
Segundo Chambe, “nessa altura, Namburete manifestou compreensão e não colocou nenhuma objecção”.
Se Chambe diz que Mazula chamou Namburete para comunicar a decisão, outrossim é que o visado diz não ter sido comunicado.
Segundo Chambe, quando Mazula apresentou os seus fundamentos, ele (Namburete) concordou de modo a se fazer o acerto sobre o momento a partir do qual a cessação de funções teria efeito.
Por outro lado, Chambe, que diz ter contactado juristas-parlamentares, refere que “não há nenhuma ilegalidade”. “Não houve violação de nenhum direito, tivemos o cuidade de observar a própria lei, pessoalmente contactei um jurista da Assembleia da República”.
“Eles continuam funcionários da UEM, vão exercer o seu mandato”, diz.
“Não pode e não se coloca numa academia questões políticas como querem dar a entender. O Dr. Namburete sabe que o Matiquite, director dos serviços de documentação, é da RENAMO”.
Perguntámos a Chambe porque é que Mazula visou, entre vários, as pessoas de Namburete e Ismael. A resposta: “O Dr. Namburete está a dirigir sectores nevrálgicos da instituição e que tem que estar permanentemente no seu posto de trabalho”.
“O Reitor uma vez quis reunir com o director da ECA para saber como é que estavam os preparativos do ano académico, mas o Dr. Namburete não foi a esse encontro alegando que ia a um encontro da sua bancada”, explica Chambe.
“O Reitor não tem que ficar à espera do director, não é uma questão de política, o facto é que o poder de gestão fica enfraquecido, mas o Reitor é quem responde pela instituição como um todo”, afirma.
O que diz a Lei 3/2004 de Janeiro?
Sobre as (in)compatibilidades dos parlamentares
Artigo 7 (incompatibilidades)
As funções de deputado são incompatíveis, de entre outras, que a lei determine, com as de: a) Presidente da República, b) membro do Governo, c) membro do Conselho Constitucional, d) magistrado em efectividade de funções, e) militar ou elemento das forças militarizadas em efectividade de serviço; g) emprego remunerado por Estado estrangeiro ou organização internacional, h) exercício de mandato judicial como autor, nas acções contra o Estado.
Artigo 20 (Outros direitos)
O deputado no exercício do seu mandato goza ainda dos seguintes direitos: a) dispensa da sua actividade laboral, sem perda de salário ou vencimento e subsídios, b) contagem integral do tempo do seu mandato para efeitos de antiguidade e promoção, no local de trabalho, c) acréscimo, para efeitos de aposentação no Estado, de 50 porcento na contagem de tempo de serviço, correspondente ao período do exercício do mandato, d) garantia de manutenção do posto de trabalho e da categoria não podendo ser despedido ou despromovido em consequência do exercício do mandato.
É exactamente o último ponto que cria confusão. Namburete entende que a decisão de Mazula significa exactamente despromoção pelo facto de estar a exercer o seu mandato pela RENAMO. “Do cargo de director da ECA para simples docente é ou não é não-manutenção da categoria, não é isto despromoção?”, questiona.
SAVANA - 18.02.2005
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