PUBLICO - Por ANA DIAS CORDEIRO
Sábado, 19 de Fevereiro de 2005
O Governo de Angola não vai cumprir os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI) que lhe permitiriam aplicar um programa, obter financiamentos favoráveis desta instituição, melhorar a sua imagem junto dos investidores estrangeiros e abrir a via para a realização de uma conferência internacional de doadores.
Em declarações ao site de notícias, "Irinnews", o ministro angolano das Finanças, José Pedro de Morais, disse que o Governo não ia fornecer a informação económica e financeira exigida pelo FMI, e representantes dos países doadores e instituições internacionais voltaram a manifestar preocupação por desconhecerem o destino dado a
parte dos ganhos do petróleo. O que os preocupa é, em particular, o rendimento extra - de mais de 600 milhões de dólares - resultante da subida do preço do petróleo no ano passado e de que não há registo oficial. (Em 2004, o preço do petróleo atingiu os 55 dólares, ou seja, mais do dobro do que os 22,6 dólares contabilizados nas contas do orçamento angolano.)
Depois de terem reconhecido avanços no sentido de uma maior transparência nas contas públicas em Angola, no ano passado, países doadores e instituições, incluindo o FMI, estão agora a recuar. Uma missão do FMI a Luanda inicialmente prevista para Novembro e marcada para Janeiro foi de novo adiada. O Banco Mundial (BM), pelo contrário, prepara-se para disponibilizar um empréstimo ao país, em
condições contestadas por organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos, como a britânica Global Witness (GW).
Negociações com o FMI são "questão política"
O ministro angolano das Finanças, José Pedro de Morais, disse esta semana ao "Irinnews" que a questão de um acordo com o FMI estava a ser "politizada" em prejuízo dos esforços do seu país para sensibilizar os doadores na ajuda à reconstrução.
"Nunca seremos capazes de fornecer toda a informação que o FMI precisa, de acordo com os seus códigos de transparência fiscal e operações monetárias", disse o ministro. "Somos um país em desenvolvimento, a nossa infra-estrutura institucional não está bem desenvolvida. O processo de fornecer informação gradual é um processo
gradual." E acrescentou: "O acordo com o FMI não depende de nós, é uma questão política. Tecnicamente, nós estamos prontos, mas esta é uma questão de vontade política da comunidade internacional."
O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto do ministério das Finanças em Luanda, mas nenhum responsável estava "disponível", segundo o assessor de imprensa Bastos de Almeida.
No ano passado, um acordo com o FMI estava iminente - o Governo de Angola chegou a dizer que deveria ser assinado no primeiro trimestre de 2005. Agora, as dúvidas quanto à vontade política angolana de aplicar todas as regras de transparência está a suscitar novos pronunciamentos críticos de ONG internacionais. "O Governo [angolano]
quer um programa [do FMI] mas de acordo com as suas próprias condições e sem implementar as reformas-chave na área da transparência", diz o director da Human Rights Watch (HRW), Arvind Ganesan.
Numa carta enviada esta semana ao FMI e Banco Mundial (BM), a Global Witness (GW) pede aos doadores que continuem a fazer depender as ajudas da transparência dos rendimentos do petróleo e das reformas de governação em Angola e discorda do empréstimo que o BM se prepara para conceder a Luanda.
Embora reconheça que Angola tem disponibilizado mais informação ao FMI, a GW refere que as despesas extra-orçamentais continuam a não ser justificadas e que continua a não haver registos dos rendimentos do petróleo no Banco Nacional de Angola (BNA).
A organização considera ainda que a recém criada lei das actividades petrolíferas (Novembro de 2004), ao consagrar a "confidencialidade contratual", não oferece qualquer sinal de um maior compromisso de transparência no sector do petróleo por parte do Governo. "Acreditamos que o processo de reforma da governação em Angola está num momento crítico", conclui a organização.
