As associações de imigrantes estão a preparar um caderno de encargos para apresentar a José Sócrates assim que o novo Governo tome posse. E é dado como certo que vão exigir a legalização de todos os imigrantes que estão em situação irregular e a revisão da Lei da Nacionalidade, como assegurou à Lusa Mamadou Ba, do movimento SOS racismo.
"A solução não passa por uma legalização extraordinária, apesar de esta ser uma hipótese a considerar", defendeu, acrescentando "O Estado deve ter mecanismos fixos para que um imigrante, assim que reúna todas as condições, possa regularizar a sua situação sem os medo que tem hoje".
Mamadou Ba é responsável pela plataforma que reúne várias associações de imigrantes e anti-racistas, bem como a CGTP, a UGT e a Obra Católica das Migrações. Plataforma esta que reúne no próximo Domingo para ultimar o documento a apresentar ao fututo primeiro-ministro sobre os temas que as associações consideram "prioritários em matéria de imigração".
Quanto à Lei da Nacionalidade, o responsável defendeu a sua revisão "o mais depressa possível", porque "é um absurdo que haja cerca de 100 mil jovens de origem estrangeira que estão afastados da política e do acesso à cidadania". Segundo a lei em vigor, aos filhos dos estrangeiros nascidos em Portugal é concedida a nacionalidade dos pais ou, em alternativa, fica inscrita no assento de nascimento "nacionalidade desconhecida".
A par da preparação do caderno de encargos, a Plataforma tem ainda prevista uma manifestação para o dia 20 de Março, no Martim Moniz, em Lisboa. Mamadou Ba explica quais são os objectivos "Vamos reivindicar que a imigração não seja uma questão policial mas sim administrativa, porque não se pode entregar o destino dos imigrantes a uma entidade policial".
O dirigente da SOS Racismo manifestou ainda preocupação pela linha orientadora que será adoptada pelo Governo socialista "A nossa preocupação é saber que existem duas linhas em matéria de imigração dentro do PS e não sabemos qual será seguida: a linha de Celeste Correia, que assenta nos direitos humanos, ou a linha de Vitalino Canas e António Vitorino, que é a mais economicista".
As associações de imigrantes esperam que vingue a linha "humanista".
Diário de Notícias - 24.02.2005
