ACUSA DEPUTADO DA OPOSIÇÃO NA AR
O deputado pela bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral na Assembleia da República,
Joaquim Marungo Bicho, acusou o partido Frelimo de estar com dificuldades de definir correctamente
o conceito de corrupção.
Em declarações ao IMPARCIAL, o deputado Joaquim Bicho eleito pelo círculo eleitoral de Sofala,
defendeu a necessidade de se continuar a aprofundar a democracia em Moçambique tendo em conta que os «corruptos têm meios para impor a sua vontade».
Bicho entende que não é a Frelimo que deve impedir o avanço dos corruptos no país uma vez que o partido no poder «não tem a definição correcta da corrupção». Aquele parlamentar sustentou que a corrupção tem a sua equação que é «igual ao monopólio do poder + descrição - responsabilidade. Essa definição não é clara para eles. Primeiro querem o monopólio do poder, a descrição é o factor principal com que agem. Por exemplo, temos a política de exclusão social, que realmente é para manter o monopólio do poder. Quanto a descrição, não pedem opinião a ninguém, fazem. Falta a responsabilidade, porque não respondem a ninguém, nem ao povo e nem a nós. Simplesmente chegamos a uma fase em que temos alguma expressão, que nem querem que essa expressão
exista» desabafou aquele parlamentar da Oposição.
Informe do PGR “vazio”
Sobre o Informe apresentado ontem em Plenário da Assembleia da República, o deputado “renamista”, classificou-o de um documento vazio que não “ataca” «os problemas candentes que preocupam a sociedade moçambicana».
Na opinião do deputado Marungo Bicho o «que acontece é que contornam-se os problemas, diz-se tudo superficialmente, não se aprofundam as questões e tudo é deixado no vazio, simplesmente para encobrir aqueles que são responsáveis pelos males desta sociedade».
Um outro deputado conhecido publicamente pelas suas reacções polémicas, o Dr. Máximo Dias, criticou o Informe do Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, pelo facto de ser um relatório preenchido por «dados estatísticos».
Para Máximo Dias, que também faz parte do grupo parlamentar da Renamo-União Eleitoral na AR,
não faz sentido que o PGR, se desculpe recusando falar da situação da justiça porque pensa que não é ele que deveria ter estado perante a Nação para falar da justiça. Em termos de expectativa, o deputado Máximo Dias bateu na mesma “tecla” de muitos outros moçambicanos que reclamam pela ausência de uma política concreta de combate à criminalidade no país.
«As estratégias de combate à criminalidade e ausência da Procuradoria Geral da República nos casos em que a imprensa divulga, casos criminais, principalmente desfalques dos dinheiros do Estado, nem uma vírgula sequer foi indicada» lamentou.
Questionado se perante esta situação de “vazio” do Informe apresentado por Joaquim Madeira, estaria em condições de exigir a demissão do PGR das suas funções, Máximo Dias disse não ser por enquanto necessário pedir o afastamento de Madeira, tendo em conta que o homem tem vindo a reclamar falta de meios. «Alguma coisa está errada, é preciso que o próprio Governo veja a situação, dê meios e o obrigue ao melhor trabalho e também maior responsabilidade pessoal do próprio Procurador Geral da República», frisou.
Frelimo surpreende
Entre tantos “escovas” do lado da bancada parlamentar da Frelimo na AR, pedira o uso da palavra para se pronunciar sobre a informação anual do PGR, alguns dos deputados do partido no poder surpreenderam com os seus pronunciamentos lançando alguns recados às “gaffes” que têm vindo
a ser cometidas por Joaquim Madeira.
Um dos casos assinaláveis foi do deputado António Frangoulis, que entre vários assuntos levantados, questionou o facto do PGR tentar no seu informe “fugir com o rabo à seringa” na abordagem de questões relacionadas com a administração da justiça.
Frangoulis considerou de retóricos os argumentos apresentados pelo Procurador Geral da República, para justificar a sua pretensão de abolir a apresentação do seu informe anual no parlamento.
«Essa retórica atirou-me contra a minha curiosidade», disse Frangoulis, o investigador principal do caso Carlos Cardoso e docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, a maior instituição pública do ensino superior em Moçambique.
O parlamentar disse que o procurador estava a «tentar apertar-se em falar da administração da justiça como quem diz que não faz parte dela. Será que o procurador ignora a Doutrina e a Lei que fazem parte da ordem jurídica em vigor?», questionou Frangoulis.
Refira-se que Joaquim Madeira, na sua argumentação, sustentou, no relatório, que as suas idas ao parlamento não produziam resultados visíveis ao bem da justiça e da legalidade, antes pelo contrário desgastavam a imagem da PGR, daí a sua sugestão de se abolir a apresentação dos informes anuais no parlamento. Madeira defende que esse exercício devia ser feito pelos tribunais, mas Frangoulis defende que os tribunais gozam de uma independência funcional plena conforme preconiza a Constituição da República no seu artigo 217.
Aquele deputado, que chegou a ser um dos directores da PIC na Cidade de Maputo, apontou que a Lei Orgânica do Ministério Público, nos artigos 1º a 4º, preconiza que a PGR é um órgão Central do Estado que fiscaliza e controla a legalidade no país, daí a necessidade de esclarecer ao povo sobre o que está sendo feito na administração da justiça em Moçambique.
Tirando estes reparos do deputado António Frangoulis, a maior parte das intervenções dos parlamentares da bancada maioritária, limitaram-se a “escovar” o PGR com elogios alegando que tudo está no caminho certo.
Os trabalhos da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, prosseguem hoje em Maputo com o debate sobre o Informe do Procurador Geral da República.
JC E AC - IMPARCIAL - 17.03.2005