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Iª Série do Boletim da República

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Diploma Ministerial Nº 118/2004   Cria o Gabinete Central de Estatística Prisional.   Resolução Nº 1/2004 Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em Washington, no dia 19 de Dezembro de 2003, no montante de SRD 29900 000 destinado ao financiamento do Projecto de Planificação e Finanças Descentralizadas.   Resolução Nº 2/2004 Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Entrega de Pessoas aos Tribunais Internacionais.