Moçambique poderá dispor ainda este ano de legislação contra o tráfico de menores, devendo iniciar-se no próximo mês um debate público do anteprojecto da referida lei.
Segundo o responsável da Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo, a sua instituição pretende submeter o anteprojecto ao parlamento no segundo semestre deste ano, que será precedido da recolha de subsídios sobre a matéria nas três regiões de Moçambique, a partir da segunda quinzena de Abril.
Os contributos que forem apresentados pela UTREL poderão ser aprovados sob forma de um decreto-lei, ou pelo parlamento moçambicano, com base na prerrogativa da nova Constituição moçambicana, sublinhou Carimo.
`Os códigos podem ser aprovados sob decreto-lei, o que equivale dizer que para o caso específico da legislação contra tráfico de menores poderá ser feito quer pelo governo quer pela Assembleia da República´, frisou.
Durante o debate, a UTREL vai apresentar ao público os resultados de um estudo, iniciado em 2003, que visa a protecção dos direitos da criança moçambicana.
A apresentação dos resultados do estudo será antecedido de um trabalho de uma equipa de juristas que deverá procurar enquadrar no Código Penal as novas normas moçambicanas.
Actualmente, o Código Penal de Moçambique não específica a punição contra os violadores de crianças vítimas de tráfico, socorrendo-se apenas de normas associadas a outros crimes previstos na legislação do país.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 23.03.2005
