(Maputo) Há necessidade de reduzir da composição da CNE (Comissão Nacional de Eleições), aliada à diminuição do seu actual índice de partidarização, recomendam as instituições que observaram o último processo eleitoral no País, nomeadamente a EISA, AWEPA, NIMD e a Fundação Konrad Adenauer.
Em comunicado emitido no seminário de balanço pós-eleitoral que teve lugar em Maputo nos passados dias 7 e 8 de Março, organizado pela EISA, AWEPA, NIMD e Fundação Konrad Adenauer, aquelas instituições defendem uma CNE mais profissional e que disponha de uma capacidade efectiva de direcção do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral).
De facto, sobre este aspecto foi notório ao longo do último processo eleitoral que, contrariando a Lei, na prática, o STAE acabou tendo maior hegemonia que a própria CNE em determinados assuntos, aparecendo publicamente, bastas vezes, o director geral do STAE, António Carrasco, a tomar posições que, pela Lei Eleitoral, deveriam ser tomadas pela direcção da CNE.
Por outro lado, convém lembrar que os próprios apuramentos provinciais, cujas parcelas referentes a dados distritais nunca apareceram até hoje, foram feitos pelo STAE, contrariando o legislado, que determina que tal deve ser feitos pelas Comissões Provinciais de Eleições.
Ainda segundo o comunicado produzido pelas organizações observadoras do processo, “foi sublinhado o fraco desempenho e as falhas no trabalho do STAE ao longo de todo o processo e que muitos problemas poderiam ter sido evitados em relação à sua justeza, sendo urgente encontrar-se uma forma de assegurar um processo de contagem e apuramento rápido e transparente”, exercício que inclui o maior acesso público aos resultados por mesa eleitoral.
As aplicações informáticas a serem usadas no processo de apuramento de resultados devem estar prontas, testadas e auditadas por uma instituição independente e consensualmente aprovadas com suficiente antecedência em relação à data do escrutínio.
Candidatos e campanha eleitoral
Foi apontada a necessidade de um maior rigor na aplicação da Lei no que respeita ao uso de recursos públicos, e criação de um mecanismo mais adequado e atempado para o financiamento público dos partidos e candidatos.
Por seu turno, os partidos e os observadores devem ter acesso às listas dos eleitores e das mesas de voto, e sua localização, por forma a permitir a preparação das suas próprias estratégias de contagem e controle, assim como forma de evitar dúvidas sobre o próprio processo de apuramento dos resultados.
Recenseamento eleitoral
Dentre várias ideias propostas, salienta-se a necessidade de melhoria do actual sistema, não sendo de excluir a sua articulação com o Registo Civil para torná-lo mais efectivo e menos oneroso. (da redacção)
MEDIA FAX – 22.03.2005
