Luanda, 19/04 - O jurista Paulo Tjipilica foi hoje eleito para o cargo de primeiro Provedor de Justiça do país, durante uma sessão realizada na Assembleia Nacional.
Antigo Ministro da Justiça, Tjipilica, eleito para um mandato de quatro anos, recebeu 177 votos favoráveis dos deputados, nenhum contra e três abstenções. No prazo de 90 dias, deverá propor o seu Estatuto Orgânico.
O provedor de Justiça é um órgão público independente, que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando através de meios informais a justiça e a legalidade da Administração Pública.
A iniciativa da eleição de Paulo Tjipilica ao cargo de Provedor de Justiça partiu do Grupo Parlamentar do MPLA, conjuntamente com o PRD e PSD, ficando assim preenchido um vazio constitucional de pouco mais de uma década.
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