Aqui transcrevo este artigo, especialmente pela informação contida no seu primeiro parágrafo.
Fernando Gil
Italo Nogueira, da RITS, 24/3/2005
Luiz Alves/Welber Sousa
Há quem considere que a dívida externa do Brasil foi iniciada com o empréstimo de ₤ 1 milhão, a ser pago a Portugal pelo reconhecimento da independência da antiga colônia. Durante os 183 anos posteriores o déficit se acumulou e hoje o equivalente a 4,25% do que é produzido no país - calculado pelo Produto Interno Bruto (PIB) - é reservado para solucionar o problema da dívida. Para a equipe econômica, o superávit primário mantém a imagem externa do país, tornando-o um lugar confiável para o investimento externo. Para os críticos, esta é uma dívida injusta que possui juros impagáveis e só tende a aumentar, impedindo a aplicação destes recursos no desenvolvimento do país. Alinhada a esta última visão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a Campanha pela Conversão da Dívida Externa em Recursos para a Educação.
"O investimento em Educação compensa, parcialmente, uma injustiça histórica, cometida ao longo de décadas em que o povo brasileiro não teve qualquer direito de opinar sobre a necessidade de se contraírem esses empréstimos nem sobre o destino que esse dinheiro deveria ter" argumenta Juçara Dutra Vieira, presidente da CNTE, em editorial divulgado na campanha no site da entidade [ver endereço em Links Relacionados]. Por se tratar de uma iniciativa voltada para o financiamento da Educação, ela tem como alvo principal a equipe econômica do governo. "O Ministério da Educação (MEC) é a favor, e o ministro [da Educação] Tarso Genro confirmou que é uma proposta tecnicamente viável", afirma Juçara.
O movimento foi lançado durante o 29º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Educação, quando as discussões giraram em torno do tema financiamento da educação, tendo como norte a campanha pela conversão da dívida. A idéia ganhará força com o início da mobilização para a VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a ser realizada em Brasília de 25 a 29 de abril. Será realizada junto à Semana de Ação Global, que terá como tema "Educação e Pobreza".
Além do debate sobre o financiamento do ensino público, a Semana será marcada pelas ações em favor da campanha. A CNTE vai intensificar a busca por adesão ao abaixo-assinado pela conversão da dívida para a educação. A principal ação será no dia 27, em que haverá uma paralisação nacional da categoria e uma marcha em Brasília (DF) em favor da causa, e o objetivo é conseguir uma audiência com o presidente Lula para tratar do assunto.
Negociações bilaterais sobre a dívida externa para investimento na área social não é novidade. Recentemente, a Espanha fez acordos com a Argentina e o Equador em que a dívida com o país europeu poderia ser cancelada, contanto que os recursos fossem direcionados para programas sociais. De acordo com Juçara Vieira, a campanha do CNTE é mais efetiva pois foca a educação como meta.
Só dinheiro não resolve, mas ajuda
O MEC finaliza atualmente o projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A CNTE pretende que cerca de 80% dos recursos do fundo sejam investidos na melhoria da situação profissional dos professores, o que compreende gastos em atualização, aperfeiçoamento e remuneração para a categoria. A entidade trabalha com o conceito custo/aluno/qualidade e acredita que este investimento vá melhorar o ensino público no país.
Atualmente, a Constituição Federal vincula 18% dos tributos federais (que não significa toda a receita do governo) para investimentos na educação. O gasto por aluno gira em torno de R$ 600 por ano. De acordo com a presidente da CNTE, o ideal seria R$ 1 mil para alunos do ensino básico e R$ 2 mil para os de ensino médio.
No entanto, Juçara Vieira considera que o problema da Educação não é só a falta de verbas. A falta de colaboração e integração entre os governos estaduais e municipais faz com que a educação básica seja prejudicada. Esta falta de articulação entre níveis de governo ocorre muitas vezes por embates partidários, eleitorais, e são os alunos que saem prejudicados. "É necessário pensar um sistema único de Educação, em que as informações do município sejam de domínio do estado e vice-versa, e a metodologia seja discutida em conjunto".
