Maputo, 25 Abr (Lusa) - A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM) defendeu hoje que o salário mínimo mensal actual, fixado em 41,6 euros, suporta apenas 60 por cento das necessidades básicas, excluindo a saúde, educação e transportes.
Esta situação foi hoje divulgada pelo secretário-geral da OTM, Joaquim Fanheiro, numa conferência de imprensa sobre o lançamento da "Semana Comemorativa do Primeiro de Maio", dia internacional do trabalhador.
"O salário mínimo em vigor representa apenas 60 por cento das necessidades básicas, sem incluir serviços também essenciais como transportes, educação, saúde e outros, estando por isso longe de assegurar condições de vida dignas para o trabalhador e sua família", sublinhou Fanheiro, cuja organização representa cerca de 140 mil trabalhadores.
O secretário-geral da OTM acrescentou que "o reajustamento do salário mínimo continua a ser um assunto importante", no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), a instância que reúne anualmente os sindicatos, empregadores e o Governo, para a discussão do ordenado mínimo nacional.
Este ano, a primeira ronda da CCT realizada há uma semana não produziu resultados, estando a segunda etapa das negociações condicionada pela aprovação do Orçamento do Estado para este ano pelo Parlamento moçambicano.
Além de reivindicarem a fixação de um salário mínimo nacional que cubra as necessidades básicas, os trabalhadores moçambicanos apostam igualmente na melhoria das suas condições de vida através de negociações colectivas com o patronato.
"É nosso objectivo continuar a desenvolver negociações colectivas nas empresas, para que sejam estabelecidas condições de trabalho e emprego melhores", frisou Joaquim Fanheiro.
O desemprego é outras das preocupações da OTM, que no ano passado viu 11.955 dos seus membros serem vítimas de despedimento, em resultado do encerramento de várias empresas.
A OTM denunciou ainda que 51 por cento das empresas moçambicanas não encaminharem as contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social, comprometendo a previdência social dos trabalhadores moçambicanos.
O secretário-geral da OTM lamentou também a inexistência de tribunais de trabalho em Moçambique, apesar de constitucionalmente previstos, responsabilizando-a pela frágil posição dos trabalhadores perante o patronato em caso de litígios.
A ausência de instâncias judiciais para matérias laborais faz com que actualmente existam cerca de 12 mil casos pendentes nos tribunais cíveis, referiu Joaquim Fanheiro.
PMA.