Eliane Oliveira
BRASÍLIA. De olho num mercado de 5 milhões de toneladas de açúcar — o equivalente a US$ 1,2 bilhão — o Brasil comemorou ontem a derrota definitiva da União Européia (UE), que terá de reduzir os subsídios e o volume de exportações do produto. O Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve a decisão do painel aberto pelo Brasil contra a UE no ano passado e concluiu que os europeus terão de se adequar às regras assinadas por eles mesmos em 1994, fixando limites para as subvenções.
— O Brasil recebeu com grande satisfação o relatório, que deve ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias em 30 dias. Não cabe mais recurso para a decisão — disse o diretor do Departamento de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo.
Assim que o Órgão de Solução de Controvérsias adotar o relatório, a UE terá outros 30 dias para anunciar formalmente sua intenção de implementar mudanças em sua política agrícola. Caso precise de mais tempo, a UE disporá de um prazo a ser estabelecido por um árbitro, que não pode ultrapassar 15 meses.
— O anacrônico regime açucareiro europeu foi definitivamente colocado em xeque e podemos comemorar o início do processo definitivo de liberalização do protegido mercado mundial de açúcar — disse o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho, que calcula que o Brasil deixe de vender US$ 400 milhões ao ano por causa dos subsídios.
Há duas hipóteses para um pedido de retaliação: se a UE, passado o prazo legal, não cumprir a determinação da OMC ou se as mudanças forem consideradas insuficientes por Brasil, Tailândia e Austrália, que entraram juntos com o painel. A retaliação pode ser feita pela elevação das tarifas de importação de uma lista de produtos exportados pela UE.
Cai volume que pode ser exportado com subsídio
Na ação movida contra a UE, o Brasil contestou as exportações de açúcar do tipo C (excedente de produção que não pode ser vendido no mercado europeu) e a reexportação de açúcar importado dos países ACP (ex-colônias européias em Ásia, Caribe e Pacífico) e da Índia com subsídios diretos.
Segundo Azevedo, a UE poderia exportar com subsídios no máximo 1,273 milhão de toneladas por ano, mas vende 5 milhões de toneladas. Esse excesso de oferta reduz o preço no mercado internacional.
— A decisão é importante, pois a grande maioria dos exportadores de açúcar é de países em desenvolvimento. Além disso, dará um novo estímulo às negociações da OMC — disse Azevedo. — Não estamos pedindo nada. Os subsídios são ilegais.
Em nota divulgada no fim da tarde, os comissários da UE de Agricultura , Marian Boel, e de Comércio, Peter Mandelson, lamentaram a decisão, mas asseguraram que o bloco cumprirá a determinação. Mandelson acrescentou que o Órgão de Apelação questiona textos e compromissos acertados entre os membros da OMC na Rodada do Uruguai. Isso obrigaria a UE a reduzir os subsídios na ordem de 72%, contra os 21% que foram acordados na época.
Rio, 29 de abril de 2005