O partido no poder em Angola aprovou hoje na especialidade, numa votação em que não participaram os partidos da oposição, as várias propostas que integram o pacote legislativo eleitoral, na sequência de divergências sobre a composição da futura Comissão Nacional Eleitoral.
Depois da oposição ter abandonado a sala, em protesto contra a realização da votação dos documentos sem existir um acordo sobre todas as matérias, os deputados do MPLA realizaram a votação sozinhos, fazendo valer a sua maioria na comissão parlamentar.
Assim, foram aprovadas com 38 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, as propostas da Lei Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei do Registo Eleitoral e Código de Conduta Eleitoral.
As propostas da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e da Lei de Observação Eleitoral já tinham sido aprovadas na especialidade numa anterior reunião da comissão parlamentar.
Todos estes documentos legislativos, considerados necessários para a realização das próximas eleições em Angola, previstas para 2006, sobem agora ao plenário da Assembleia Nacional para a aprovação definitiva.
Na sequência da votação hoje realizada na comissão parlamentar, ficou aprovada na especialidade a composição da futura Comissão Nacional Eleitoral proposta pelo MPLA.
Assim, esta comissão será constituída por dois membros indicados pelo Presidente da República, um indicado pelo Ministério da Administração do Território, um pelo Tribunal Supremo e um pelo Conselho Nacional de Comunicação Social, além de outros seis membros eleitos pelo parlamento, dos quais três pelo MPLA, dois pela UNITA e o restante pelos restantes partidos com representação parlamentar.
Os partidos da oposição angolana defendiam que a Comissão Nacional Eleitoral deveria ser constituída por seis membros eleitos pelo parlamento, designados por cada um dos grupos parlamentares, um membro eleito pelo plenário do Tribunal Supremo, um representante do Ministério da Administração do Território, um representante das
organizações cívicas e um representante das igrejas.
Em nome dos partidos da oposição parlamentar, o deputado Daniel Domingos "Maluka", da UNITA, disse aos jornalistas que a decisão da oposição de não participar na votação deveu-se ao facto de "não ter sido encontrado um consenso razoável em relação à composição da comissão nacional eleitoral".
"Nós estivemos reunidos. Constatamos que o trabalho que foi feito é positivo, mas continuamos à procura de consenso naquilo que é essencial para que todo este pacote legislativo seja votado por unanimidade", afirmou.
Por seu lado, o vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, Norberto dos Santos "Kuata Kanawa",admitiu que o "grande problema da oposição" é a composição da Comissão Nacional Eleitoral.
"Os nossos colegas entregaram-nos hoje a sua proposta", afirmou, acrescentando que o documento da oposição inclui "grandes alterações" em relação ao que é defendido pelo MPLA.
"Se querem que a comissão eleitoral seja imparcial, transparente e participativa, deviam evitar que ela tivesse uma composição partidária", frisou o dirigente do maior partido angolano.
Na sequência da aprovação na especialidade das propostas que integram o pacote legislativo eleitoral, a Assembleia Nacional reúne em sessão plenária a 19 de Abril para aprovar em definitivo a nova legislação.
Noticias Lusofonas - 12-Apr-2005