JOSÉ PALAÇO*
Os objectivos em debate são a Conta Geral de Estado referente ao ano 2002 e o outro documento a que se pretende chamar Conta geral do Estado referente ao ano 2003.
Destacarei nesta minha intervenção a questão do Património do Estado, concretamente o seu inventário. Como sabem, o inventário é a listagem de bens com os valores respectivos. Posto isto, tenho a dizer que preocupa a situação do inventário do património do Estado.
O património de Estado compreende bens móveis, bens imóveis e veículos.
(...)As contas de 2002 e 2003 continuam a transportar os vícios das contas referentes aos anos anteriores, não obstante as recomendações do Tribunal Administrativo e da Assembleia da República após análise nas sessões anteriores da legislatura anterior.
Os fundos externos provenientes de empréstimos e donativos continuam a não ser devidamente tratados na conta.
O refúgio em termos como “esforços de consolidação do sistema estão em curso” repete-se para quase todas questões colocadas ao governo pelo Tribunal Administrativo.
Passam anos, recomendações são passadas e o governo continua dizendo que está aprendendo, está a consolidar o sistema, está envidando esforços no sentido de... e por ai em diante e as contas continuam com omissões, irregularidades e erros de execução.
Estes documentos mostram claramente que o governo não tem vontade de dar a conhecer a totalidade do que o Estado possui ou seja o que nós possuímos, tendo em conta que o Estado somos nós, o povo moçambicano.
Um das formas de delapidar o património imóvel do Estado é quando os nossos titulares dos órgãos do Estado são nomeados fazem imediatamente aquisições de mobiliário novo tanto para seus gabinetes como para suas casas mesmo que não tenham tempo de vida aconselhado pela legislação para o efeito.
Assim, mesmo que o titular seja o mesmo, mas porque vai num outro mandato faz novas compras.
Ao mobiliário substituído fazem-se os habituais leilões onde os vencedores são os mesmos que outrora eram os utilizadores. Assim se delapida o património do Estado.
Quanto à questão dos veículos, o cenário se repete.
Tiram-se componentes de carros, incluindo motores nos parques de estacionamento do Estado para que a viatura tenha um valor irrisório. Leva-se o objecto ao leilão e porque naquele estado não tem mesmo valor, as mesmas pessoas levam(...) porque ao preço que pagam é como se estivessem a levar sucata e passado dias o que era carcaça fica a circular porque se colocam os componentes que se lhe tinham retirados. Assim, se delapida o património do Estado.
(...) Ainda quanto ao património do Estado importa referir-se a questão dos imóveis que constitui um dos maiores cancros que já faz parte do “modus vivendi e modus operandi” neste Moçambique.
Sobre cobertura da lei de alienação de imóveis do Estado aos cidadãos, os titulares de cargos públicos trocam a titularidade para si das casas onde passaram a viver por força do cargo que ocupam ou ocupavam, ficam com o património adstrito às instituições por si dirigidas como empresas, armazéns, bombas de combustível, lojas, etc.
Assim, o Estado fica de titular em titular e de mandato em mandato delapidado porque os anteriores titulares de cargos acabam novos ministros nomeados nos hotéis porque o Estado já não possui imóveis para os alojar. O estado está a pagar rios de dinheiro a alojar ministros nos hotéis e igualmente paga enormes quantias no pagamento de rendas de casa para os que não estão nos hotéis. Existem casos, inclusive de titulares de cargos do Estado que ficam nas suas casas já alienadas por força do mandato anterior e o Estado paga altíssima renda de casa a ele mesmo porque ou não quer ir para outra ou o Estado não tem para alocar. É assim que assistimos a reabilitações milionárias que nunca mais acabam às custas do Estado, porque lá vive um dirigente mas que entretanto a casa é titulada pelo próprio dirigente. A isto senhores chama-se
Poderão perguntar: Será que o governo não vê isto tudo? Eu responderia que vê mas como é o modus vivendi, é o modus operandi, um acordo ou seja todo o sistema assim age, nada acontece porque todos assim o fazem. Por isso, teremos que esperar muito tempo pelo fim da corrupção e da propalada pobreza absoluta.
Deste jeito, o Estado jamais terá recursos nem património com vista a desenvolver cabalmente as suas obrigações.
Verificando no volume correspondente à Conta Geral de Estado 2003(...) nota-se um decrescimento sucessivo do peso do item veículos pelas razões evocadas anteriormente. Em 2001, o peso no património era de 21 por cento, em 2002, 19 por cento, e em 2003, 13 por cento. O valor foi decrescendo porque as viaturas foram para titulares e funcionários séniores quer por via de alienação quer por via de leilões fraudulentos.
Para a Conta de 2004, que será a próxima a ser analisada, o valor será de bradar os céus porque tendo sido um ano eleitoral, era o “deus nos acuda”, onde cada um ia carregando o que podia, na medida em que não sabia se faria parte do elenco dos novos dirigentes. Assim, os titulares dos órgãos do Estado do mandato anterior saíram com frotas de carros, saíram com casas, umas alienadas outras construídas com recursos que sabemos não serem possíveis juntar com base em salários.
No mesmo quadro, o item dos móveis também diminui de peso sendo em 2001(35%), 2002(21%), 2003(23%). É que como disse anteriormente, os moveis vão para os titulares. Os leilões só servem para legitimar a entrega dos bens do Estado aos mesmos delapidadores.
Dai a dificuldade do governo de elaborar com pés e cabeça o inventário completo do património porque se assim for o controle de nós fiscalizadores e de toda sociedade será eficaz. Não se pode fazer o inventário completo porque cada dirigente está constantemente à espera da melhor oportunidade de passar a si a titularidade de alguma viatura, algum tractor, alguma coisa e por ai em diante. De nada vale dizer que a conta melhorou em relação à anterior quando à priori não obedece aos ditames da lei.
Por outro lado(...) os mapas de inventário, tal como nos anos anteriores, ainda não apresentam a informação referente ao valor das obras ou reparações, abates e desvalorizações(…)
* Deputado da AR pela Renamo-UE. Intervenção no debate sobre a conta geral do Estado 2002 e 2003. Título da responsabilidade do IMPARCIAL
IMPARCIAL - 25.04.2005