O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, disse hoje à Agência Lusa ser "absolutamente mentira" a existência de um pré-acordo com a Austrália relativamente à partilha dos recursos minerais do mar de Timor.
O chefe do governo timorense comentava assim uma notícia avançada hoje na edição Internet do canal de televisão público australiano ABC que dava conta de um acordo entre delegações oficiais dos dois países para adiar por 60 anos a demarcação definitiva da fronteira marítima comum, em troca do pagamento a Timor-Leste de até 5.000 milhões de dólares nos próximos 30 a 40 anos.
"É absolutamente mentira. Não há acordo e, a haver, nos termos em que é anunciado pela ABC, estaria totalmente contra as minhas orientações. Portanto, seria nulo", vincou Mari Alkatiri, adiantando que os dois países vão continuar a negociar.
"Prefiro não fazer mais comentários sobre a notícia da televisão em causa. Só posso garantir que a posição de Timor-leste se mantém inalterável".
"Deixem-nos negociar à mesa das negociações e não sob a pressão dos órgãos de imprensa", concluiu.
Segundo a ABC, para receber esses cerca de 5.000 milhões de dólares, durante o período de vida expectável dos poços de petróleo e das jazidas de gás natural dentro da área disputada, Timor-Leste teria de ratificar o Acordo Internacional de Utilização (IUA).
Este documento, já ratificado pelas duas Câmaras australianas, deveria agora ser submetido à apreciação dos deputados timorenses, e, depois, formalmente aprovado pelos dois Governos.
Trata-se de um documento assinado em 2002 e que estabelece a partilha dos recursos minerais existentes no Mar de Timor.
Quanto à fronteira marítima comum, a estação de televisão referiu que os dois países apenas em 2065 chegarão a um acordo final.
A mesma fonte adiantou ainda que, com base neste pré-acordo, Timor-Leste receberá também as receitas resultantes da área conjunta de exploração com a Austrália, enquanto os poços petrolíferos em causa forem comercialmente rentáveis, período que os especialistas calculam que possa variar entre os 30 a 40 anos.
A argumentação de Díli sobre a disputa, que começou a ser negociada há um ano, assenta no Direito Internacional Marítimo, que regulamenta a demarcação das fronteiras marítimas a partir de uma linha intermédia das zonas costeiras dos dois países, enquanto a Austrália prefere relevar as excepções à legislação internacional, que sustentam que a fronteira poderá ser fixada a partir das plataformas continentais.
A posição de Timor-Leste coloca a linha intermédia entre os cerca de 500 quilómetros que separam as duas costas, enquanto o traçado defendido pela Austrália coloca a fronteira nalguns pontos a pouco mais de 80 quilómetros das praias timorenses.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 13.05.2005
