A Unidade Anti-Corrupção (UAC) da PGR, chefiada pela implacável Isabel Rupia, `ousou´ remeter, semana passada ao Tribunal Supremo, um processo-crime em que acusa o antigo ministro da Educação, Alcido Ngoenha, e o seu director de administração e finanças, António Chambal, de desvio de fundos, em conexão com o famoso escândalo das bolsas de estudo despoletado em Fevereiro de 2004. A UAC concluiu as investigações sobre o referido escândalo acusando Ngoenha e Chambal de co-autoria no crime de desvio de fundos doados pela Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI) para custear despesas inerentes aos estudos dos seus filhos na África do Sul. `Ele usou fundos da ASDI para outros fins, fora da instituição´, disse uma fonte da UAC. Os fundos destinavam-se á capacitação de pessoal afecto ao MINED, e a UAC concluiu que os filhos do ex-ministro, Mílvia e Stélio Ngoenha, não cabiam nesta categoria. O alegado desvio envolve cerca de 400 milhões de meticais, e teve lugar entre 2000 e 2001. Durante as investigações, Chambal terá declarado á UAC que estava apenas a obedecer a ordens superiores. `Ele (Chambal) é acusado de autoria material porque foi o executante´, disse uma fonte ligada ao processo. O processo, proveniente da PGR, deu entrada no Tribunal Supremo no dia 10 do corrente mês, cabendo a um dos juízes determinar se os factos constantes do processo constituem prova material irrefutável para o prosseguimento de um julgamento. Segundo fontes ligadas à justiça, o TS tem um prazo geral de cinco dias para se pronunciar sobre o caso, a partir da data em que ele (o processo) chega às mãos de um juíz. Se Ngoenha e Chambal forem pronunciados, serão imediatamente presos, dado os montantes envolvidos, a moldura penal prevista, e a consequente incaucionabilidade do crime... |