NOTA DE IMPRENSA O MLSTP/PSD acompanhou atentamente os últimos desenvolvimentos que tiveram lugar com relação ao dossier petróleo, nomeadamente a reunião
do Conselho Nacional do Petróleo de 13 de Maio e as declarações de
Sua Excelência o Presidente da República Fradique de Menezes, na
sequência dessa reunião.
O MLSTP/PSD analisou detidamente o Comunicado do Conselho Nacional do
Petróleo bem como as declarações do Senhor Presidente Fradique de
Menezes e procurou colher mais informações que pudessem lançar alguma
luz sobre os meandros desse processo, permitindo-lhe definir o seu
posicionamento em defesa dos interesses da nação santomense, tendo
chegado às seguintes conclusões:
1. O Sr. Presidente da República, ao anunciar, na passada sexta-
feira, a sua saída do Conselho Nacional do Petróleo, veio,
finalmente, dar razão ao nosso partido. Com efeito o MLSTP/PSD sempre
disse que o Presidente da República não tinha nada que fazer num
organismo deste tipo e que a sua presença no CNP estava ferida de
inconstitucionalidade. O Sr. Presidente da República, infelizmente,
recusou-se sempre a ouvir a voz da razão, assenhorou-se do processo
que vem gerindo de forma personificada, remetendo o próprio Governo a
um papel de subalternidade. Se a decisão do Senhor Presidente da
República peca apenas por ser demasiado tardia, cabe ainda perguntar
porque é que só agora esta decisão é tomada pelo Senhor Presidente da
República e o que estaria por detrás dela precisamente neste momento,
após os males que essa presença terá eventualmente causado à Nação?
2. O MLSTP/PSD entende que é chegado o momento de parar com as
improvisações e ilegalidades que vêm marcando a gestão do dossier
petróleo e, por isso, apela ao Governo para, assumindo as suas reais
responsabilidades, tomar medidas no sentido da definição de uma
Política Nacional do Petróleo que inclua as estruturas mais adequadas
para a gestão de um processo tão complexo quão importante.
3. O MLSTP/PSD nota que, com pertinência, o Conselho Nacional do
Petróleo constatou que, "houve insuficiências formais e de
procedimento no processo de adjudicação"; todavia, reafirma a sua
posição em como houve irregularidades (não apenas insuficiências de
forma e de procedimento) e que essas irregularidades viciaram o
processo.
4. Com efeito no relatório de avaliação das propostas para o leilão
de 2004 feito pelo Comité especializado da Autoridade Conjunta afirma-
se claramente no seu ponto 21.1. que, devido a limitações de
tempo, "a due diligence de 2003 foi adoptada". Isto é grave quando se
sabe que a due diligence é uma investigação rigorosa que permite
saber quem, dentre as empresas que se candidatam ao leilão tem ou não
tem capacidade técnica, comercial e financeira para participar no
concurso, permitindo excluir quem não tem capacidade. Fica assim
claro que todo o processo está viciado por falta de bases essencial
para uma adequada tomada de decisão. Como então falar
de "insuficiências formais", que não "viciaram o processo"?
5. Entretanto pergunta-se como é que um organismo como o Conselho
Nacional do Petróleo, após mais de dez horas de reunião, passa por
cima do facto essencial que é o de o seu Presidente, no caso o
Presidente Fradique de Menezes, estar a violar a Lei-quadro das
receitas petrolíferos, a Lei 8/2004 quando nomeou e manteve em altos
cargos pessoas com expressos no negócio do petróleo.
6. Será que o "bater com a porta" do Ministro dos Recursos Naturais,
Chefe da Delegação Santomense à última reunião do Conselho
Ministerial Conjunto, Eng. Arlindo de Carvalho, encerra elementos de
explicação que permitiriam à Nação uma melhor compreensão de todo
este imbróglio? Como entender, de facto, os "enormes interesses
particulares e obscuros que o processo do petróleo tem vindo a
conhecer." a que o Ministro se refere? Quais os "enormes
constrangimentos que o mesmo vem conhecendo" . e que lhe "têm
impedido de dar passos rumo ao desenvolvimento pretendido para o
nosso pequeno país" como ele próprio diz na sua carta?
7. O MLSTP/PSD manifesta ainda a sua perplexidade perante a
existência de um sem número de "coincidências" que exigem muito mas
muito esforço para se poder entender e explicar. Trata-se
concretamente do um conjunto de negócios, todos eles articulados e em
volta de São Tomé e Príncipe e do dossier petróleo e que não é nada
fácil entender e explicar convenientemente:
* Se bem que há mais de seis meses, repetimos seis meses, o Conselho
Ministerial Conjunto tivesse instruído a Autoridade Conjunta para
abrir uma conta num banco de 1.ª categoria onde pudessem ser
depositados os 123 milhões de dólares do 1.º leilão de blocos
petrolíferos, esse dinheiro encontra-se até hoje, inexplicavelmente,
depositado num banco nigeriano de 2.ª categoria e até há dias sem
render juros;
* Curiosamente o referido banco pertence ao mesmo grupo financeiro
que instalou recentemente um novo banco em São Tomé e Príncipe e terá
criado uma empresa a quem, no quadro deste último leilão, se
pretenderia atribuir 5% de interesses participativos exactamente no
bloco 4 considerado como o melhor e o de maior potencialidade dentre
os seis blocos postos a concurso.
8. Finalmente a questão dos interesses nacionais. Após tudo o que
dissemos deixamos a cada um dos cidadãos deste país a conveniente
ponderação e o julgamento sobre essa questão.
9. O MLSTP/PSD renova por isso e uma vez mais o seu apelo de 9 de
Maio ao Procurador-geral da República e estende igualmente este apelo
aos demais órgãos com competência legal para o efeito e nomeadamente
à Assembleia Nacional e aos Tribunais. Nesse sentido, o MLSTP/PSD
instruiu já o seu Grupo Parlamentar para que faça diligencias no
sentido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que possa
esclarecer completamente toda esta questão, apurar responsabilidades
e informar devidamente a Nação.
São Tomé, 17 de Maio de 2005.
