O parlamento moçambicano aprovou hoje a Conta Geral do Estado do biénio 2002-2003, com os votos contra da RENAMO, principal partido da oposição de Moçambique, que apontou diversas anomalias no documento.
Justificando a sua posição, a RENAMO denunciou o incumprimento das regras que devem presidir às despesas e receitas, com base no parecer do Tribunal Administrativo de Moçambique, que exerce também funções de Tribunal de Contas.
As posições da FRELIMO, com 160 deputados, e da RENAMO-União Eleitoral, com apenas 90 assentos, já haviam sido manifestadas na semana passada, durante a discussão do documento.
A FRELIMO, no poder desde a independência, em 1975, defendeu que a Conta Geral do Estado que o executivo submeteu ao parlamento observou os procedimentos legais impostos para as despesas e receitas do Estado.
Naquele documento, o Tribunal Administrativo de Moçambique refere várias irregularidades, principalmente a não inclusão dos fundos de ajuda externa.
A Conta Geral do Estado de 2002 está avaliada em cerca de 468 milhões de euros e a do ano seguinte em 513 milhões de euros.
Hoje, o parlamento aprovou igualmente o programa e orçamento das comissões "ad hoc" que vão fazer a revisão dos símbolos nacionais, emblema e bandeira nacionais, e da lei eleitoral.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 28.04.2005
