" A interrupção seria o mesmo que não cumprir com a Constituição da
República"
- Eduardo Mulémbwè, Presidente da Assembleia da República, em exclusivo ao
"vt"
(Maputo) A Assembleia da República (AR) irá continuar com os trabalhos
atinentes à alteração da Bandeira Nacional e do Emblema da República, disse
ontem em exclusivo ao "vt" o Presidente da Assembleia da República (PAR),
Eduardo Mulémbwè quando questionado sobre a posição do órgão legislativo
face ao posicionamento de diversas correntes que são pela não alteração dos
Símbolos Nacionais.
Desde que a Comissão ad-hoc para a Revisão da Bandeira Nacional e do Emblema
da República apresentou os termos de referência do Concurso Público para as
alterações dos dois símbolos, vozes apareceram, sobretudo do partido Frelimo
a manifestar-se contra a revisão dos mesmos, alegando que estaria a
apagar-se uma parte da história do País.
Questionado sobre se a Assembleia da República iria ou não suspender a
revisão dos símbolos, Eduardo Mulémbwè referiu que o não procedimento da
revisão seria ferir a Constituição da República: "se é que há algum erro,
esse foi cometido aquando da elaboração da Constituição. Nós estamos a
cumprir com o que está plasmado na Constituição. Ao cancelarmos o concurso,
não estaríamos a cumprir com o nosso mandato" e acrescentando que "nem a
comissão, nem o Presidente a AR, têm competências para suspender o processo
da revisão dos Símbolos Nacionais".
Segundo o artigo 302 da Constituição da República, "as alterações da
Bandeira Nacional e do Emblema da República de Moçambique são estabelecidas
por Lei, no prazo de um ano, a contar da entrada em vigor da Constituição e
aprovada nos termos do nº 1 do artigo 295", uma lei que entrou em vigor um
dia após a divulgação dos resultados das últimas Eleições Gerais pelo
Conselho Constitucional, ganhas pela Frelimo e pelo seu candidato
presidencial, Armando Guebuza.
Conforme Mulémbwè, "é na sequência da recomendação feita pela Constituição
da República que o órgão legislador criou a Comissão ad - hoc para a revisão
da Bandeira Nacional e do Emblema da República. Essa comissão já apresentou
o seu programa e o referido orçamento de pouco mais de um bilião de
Meticais. Neste momento, a comissão está a receber propostas de alteração
dos símbolos e vai continuar com o trabalho incumbido até Dezembro próximo".
Para o PAR, o debate público à volta da revisão dos Símbolos Nacionais só
vem enriquecer o trabalho da Comissão parlamentar, mas a decisão sobre a
manutênção ou alteração da Bandeira e do Emblema da República, "sairá da
Plenária da Assembleia da República".
CONCURSO
Neste momento, decorre o concurso público para a alteração da Bandeira
Naciona e do Emblema Nacional. Este concurso teve início a 15 de Junho e
termina no próximo dia 15 de Setembro, sendo o objectivo do mesmo: "recolher
propostas de alterações dos símbolos e seleccionar de entre elas, as três
primeiras classificadas".
Por outro lado, as propostas de alterações obedecem ao princípio da
liberdade de criação dos artistas, nela poderão participar todos os
moçambicanos interessados e os símbolos deverão procurar transmitir o
seguinte: "o sangue derramado pelo povo moçambicano na luta pela liberdade;
a unidade nacional; a paz, democracia e justiça social e as riquezas do
país"
E mais: até ao dia 30 de Setembro de 2005, o Jurí apresenterá a conclusão
dos seus trabalhos, competindo ao Secretariado da comissão, proceder à
descodificação das propostas classificadas, cabendo ao 1º classificado a
quantia de 250.000.000,00Mt; ao 2º, 150.000.000 Mt e ao 3º, 100.000.000,Mt.
(Arménia Mucavele) - VERTICAL - 25.08.2005
