NO SECTOR PESQUEIRO
(Maputo) A fraca implementação da administração pesqueira ao longo da Costa
moçambicana e aliada a fraca coordenação entre entidades com a competência
delegada para o licenciamento e fiscalização têm trazido enormes
dificuldades na fiscalização da pesca artesanal. Esta informação foi
avançada por Ivone Lichucha, directora Nacional de Administração Pesqueira
(DNAP) quando apresentava o relatório da área que dirige no decorrer do V
Conselho Coordenador do Ministério das Pescas que hoje termina em Maputo.
(ver nossa edição de ontem - Pesca de espécies será regulada)
Conforme Lichucha, "a fiscalização da pesca nas águas interiores é bastante
fraca, pelo que torna-se necessário potenciar as Administrações Marítimas e
Direcções Distritais de Agricultura para emitir o licenciamento da pesca
artesanal".
Como forma de colmatar a situação, a DNAP perspectiva para este ano, iniciar
com a revisão da Lei das Pescas e da elaboração do regulamento geral
específico desta Lei, concretamente, "o regulamento das águas interiores",
disse Lichucha.
No entanto, dados da DNAP indicam que "a pesca artesanal registou uma
redução de captura. Esta redução pode estar associada ao estado dos recursos
acessíveis à pesca artesanal, por um lado, e por outro a factores de origem
ambiental", aliado ao facto de "não estarem inclusos os registos de capturas
que eram desenvolvido pelos Serviços províncais".
Outro aspecto que poderá estar na origem da redução da pesca artesanal é o
facto de, com a excepção da zona da Matola (baia de Maputo), estar a
pescar-se camarão e não magumba, como era de esperar.
Mesmo assim, conforme dados da DNAP, "a pesca artesanal na Costa Moçambicana
em 2004 capturou 64. 342 toneladas (T) de marisco, sendo o peixe, o marisco
que mais se capturou, 55.307 T, seguindo o camarão com 4. 300 T e por último
o caranguejo do mangal com 146 Toneladas".
DESCENTRALIZAÇÃO
Com o objectivo de descentralizar as estruturas de maneira a melhorar o
funcionamento da administração pública das pescas, está em curso o processo
de autonomização dos serviços de inspecção do pescado. Esta acção
enquadra-se na estratégia global da Reforma do Sector Público do Ministério
das Pescas e que culminará com a criação do Instituto Nacional de Inspecção
do Pescado (INIP).
Segunto o relatório anual da Reforma do Sector público do sector das Pescas
a que o "vt" teve acesso, "torna-se pertinente a análise da orgânica da
Direcção Nacional da Administração Pesqueira para que se proceda um reajuste
da sua estrutura e funcionamento no âmbito do subsistema de gestão das
pescas".
O "vt" apurou ainda que durante a implementação da Reforma no Ministério das
Pescas (MP), a melhoria da gestão das finanças públicas foi a actividade que
mais constrangimentos encontraram, nomeadamente, "a falta de base de dados
apropriado para o registo do património, o que dificulta o processo de
actualização de dados; a movimentação de equipamentos por parte das
direcçãos nacionais, o que dificultou o cumprimento previsto no regulamento
do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e para além da
falta de espaço para o pessoal, o que contribuiu para a fraca concentração
do pessoal, bem como, o fraco conhecimento do SISTAFE e seu regulamento".
Por outro lado, os participantes ao V Conselho Coordenador ficaram
familiarizados com os novos procedimentos da execução orçamental em vigor no âmbito do SISTAFE, depois da Florinda Langa da Direcção de Administração e Finanças, ter-se debruçado sobre os principais aspectos a considerar neste sistema.
(A. Mucavele) -VERTICAL - 02.09.2005
