Em Moçambique
- Anuncia Presidente do Tribunal Supremo, Mário Mangaze
- Em Nampula, Comissão de Legalidade queixa-se de falta de meios
A Polícia da República de Moçambique (PRM) vai deixar de proteger as cadeias e os centros de reeducação, no âmbito da política de reforma do sector prisional em curso no país.
O facto foi anunciado em Nampula pelo Presidente do Tribunal Supremo, Doutor, Mário Mangaze,
num encontro havido na última quarta-feira com a Comissão Provincial para o Reforço da Legalidade ( Procuradoria, Tribunal, Polícia de Investigação Criminal, Migração, Cadeia e Penitenciária Industrial).
Mangaze disse que, no âmbito da nova política, todos os estabelecimentos prisionais passarão à administração exclusiva do Ministério da Justiça.
Para tal deverá iniciar brevemente o processo de recrutamento do pessoal, em número ainda por
quantificar, para integrar a guarda prisional. Sem avançar valores, aquele dirigente assegurou haver já disponibilidade financeira para esta componente.
O Presidente do Tribunal Supremo comentava, assim, algumas questões levantadas pelos participantes ao encontro, inerentes à insuficiência do pessoal de guarda, sobretudo na Penitenciária Industrial, localizada na zona da Barragem, a cerca de 10 quilómetros da capital provincial de Nampula.
Em Nampula, a Comissão Provincial para o Reforço da Legalidade queixou-se, ainda, da falta
de todo o tipo de recursos. Sublinhou, unanimemente, que tem havido dificuldades em trabalhar em todos os sectores, situação que é descrita como estando a comprometer o processo de reformas na administração da justiça.
Eugênio Balane, director da Policia de Investigação Criminal, confirmou que a instrução é efectuada apenas com um juiz de instrução, para uma média diária de 12 casos que necessitam de legalização.
O problema acontece em relação à Procuradoria, onde também se aborda a alegada carência de magistrados, de meios de comunicação e de transporte para efeitos de deslocações aos distritos.
Alberto Paulo, Procurador-chefe Provincial da República, disse que tem sido impossível notificar alguém que esteja, por exemplo num Posto Administrativo, para vir prestar declarações na sede do distrito ou na capital provincial, alegadamente por falta de meios de comunicação. E em consequência, o Ministério Público não consegue cumprir com os prazos legais. Observou aquele responsável. Esterol de dificuldades também foi referenciado
pelo Comandante provincial da PRM, Fernando Saiete, que denunciou a falta de preparação dos membros da sua corporação na elaboração dos autos criminais. Dados disponíveis indicam ainda que muitos dos reclusos que são transferidos para á cadeia civil ou Penitenciária Industrial não trazem consigo as declarações das respectivas penas, para além da Insuficiência da guarda prisional. Em resposta, o Presidente do Tribunal Supremo fez
um apelo para a necessidade de elaboração de um plano sectorial de investimento que deverá ser discutido em coordenação com o governo provincial. Disse que não se devem esperar por ordens centrais na procura de soluções dos problemas locais.
Para ultrapassar situações de atrasos na tramitação dos processos, Mangaze recomendou
para que se comece a criar brigadas móveis, integrando agentes do Ministério Público, Tribunal e Policia de Investigação Criminal a fim de trabalharem nos distritos, onde passarão
o tempo necessário, dependendo do volume do trabalho a efectuar.
Apesar das dificuldades, Mário Mangaze disse ter constatado melhorias significativas nos diversos sectores que visitou, comparativamente aos últimos anos, facto que o leva a concluir que existe um maior empenho por parte da “máquina” da administração da justiça, tendo encorajado aos membros da comissão da Legalidade para que prossigam com este exemplo.
WAMPHULA FAX – 02.09.2005
