Créditos do Tesouro em causa
Por Robben Jossai
Parlamentares da RENAMO-UE exigiram, esta semana, na Assembleia da República (AR), explicações sobre o processo de devolução de créditos do Tesouro concedidos a duas empresas, uma das quais com capitais do actual Presidente da República, Armando Guebuza, e outra com acções do advogado Albano Silva, esposo da Primeira-Ministra, Luísa Diogo. Trata-se da MAVIMBE, virada à actividade pesqueira, e INAGRICO, vocacionada à produção de material agrícola. Estas duas empresas beneficiaram-se de créditos do Tesouro. Confrontado com o facto, Manuel Chang, ministro das Finanças, fez saber que, terminado o chamado período de graça, estas empresas têm vindo a honrar os seus compromissos. Sem se referir ao universo sacado do Tesouro por estas empresas, Chang disse que a INAGRICO já reembolsou aos cofres do Estado 1.2 milhão de contos. Acrescentou que a MAVIMBE pagou até a data cerca de 606.7 milhões de contos. Mesmo depois destas explicações, a bancada minoritária não deixou de questionar a alegada falta de transparência na gestão dos fundos do Tesouro, apelando, por conseguinte, ao Governo para que garanta devolução dos fundos ao Tesouro. Receitas internas Na ocasião, o governante referiu igualmente que, durante o primeiro semestre, o desempenho das receitas internas foi na ordem dos 97 porcento, se comparado com o programado. Relativamente à previsão anual, os níveis de realização foram de 43.2 porcento na receita interna. Disse que, durante aquele período, o Estado recorreu à emissão de Bilhetes de Tesouro, no montante de 8.500 milhões de contos, para colmatar défices de tesouraria. Salientou que os respectivos reembolsos ocorreram dentro dos prazos previamente definidos. Da avaliação global feita nos primeiros três meses do presente ano à tesouraria, constatou-se que de 2004 para 2005 o saldo era de 341.5 milhões de contos e, para o segundo semestre, o valor foi de 444 milhões de contos. “A realização do programa fiscal do Governo durante o primeiro semestre mostra um desempenho positivo e que a nossa tesouraria é saudável”, sublinhou Manuel Chang. Num outro desenvolvimento, Chang explicou que, no âmbito da reforma administrativa financeira do Estado, está em funcionamento a Conta Única do Tesouro, que constitui um instrumento que centraliza a movimentação de fundos públicos a cargo da Tesouraria do Estado, através de contas globalizadoras de receita, despesa e de financiamento externo ao orçamento e à balança de pagamentos. SAVANA - 21.10.2005
