As chefias das bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo-UE já chegaram a consenso em torno das divergências que marcaram, nos últimos dois meses, o processo de revisão da legislação eleitoral.
O facto aconteceu depois de várias rondas negociais, e do compromisso assumido pelo grupo parlamentar da RUE, de abandonar as suas propostas de alteração da Lei sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) consideradas inconstitucionais. Face a esta situação, a Comissão `Ad-hoc´ da Assembleia da República (AR) encarregue de realizar esta actividade, vai, a partir desta semana, retomar o seu trabalho, exactamente na questão que provocou a crise, designadamente, no debate sobre a criação, natureza e funções da CNE. Dados disponíveis indicam que os debtaes que se realizaram ao longo das conversações levaram ao consenso agora alcançado, mostraram-se, por vezes, bastante acalorados, facto que contribuiu para o seu prolongamento por mais de três semanas. As chefias das duas bancadas tiveram, por outro lado, de interromper o diálogo para consultas junto das direcções dos respectivos partidos políticos, acção que, terá contribuído para o sucesso ora alcançado. A comissão, através de subgrupos especializados, conseguiu já identificar um total de 71 artigos consensuais, pelo que o processo de harmonização da proposta de revisão desta lei irá começar por estes pontos. Na Lei sobre as Eleições Gerais, recorde-se, o Parlamento pretende adoptar novos procedimentos com vista a responder á nova realidade política e social do país de modo que as eleições de 2009 sejam realizadas com sucesso. | |
| 07-11-2005 09:45:02 STOP - (Fonte : Jornal de Noticias) |
