O governo moçambicano tenciona apresentar em breve uma lei para aumentar a "flexibilidade" do mercado de trabalho, revela um a carta endereçada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada em Washington. | |
Na "carta de intenções" do governo moçambicano, datada de Outubro do an o passado mas só agora tornada pública pelo FMI, Maputo reconhece "a importância de remover um número de obstáculos ao desenvolvimento do sector privado", incluindo as actuais leis laborais. Neste aspecto, o governo moçambicano compromete-se perante o FMI a subm eter ao parlamento até final de Março deste ano uma lei que visa "aumentar a fle xibilidade do mercado de trabalho, abordando em particular os custos de despedim ento e facilitando o recrutamento contratual". Na carta, o executivo moçambicano diz que vai "continuar a reestruturar e a encorajar a participação privada nas empresas públicas, particularmente ser viços de infra-estruturas". "Um opção estratégica para reestruturar a PETROMOC, a distribuidora estatal de petróleo, será decidida até ao final de 2006," diz a carta. As autoridades moçambicanas comprometem-se também "a examinar as opções para reestruturar as companhias estatais de telecomunicações e electricidade, para aumentar a sua eficiência e investimento com ajuda do Banco Mundial". O governo moçambicano diz ainda que tenciona fazer aprovar "um decreto sobre o uso da terra urbana", até ao final de Junho, que "vai também facilitar a redução de custos e tempo envolvidos em transacções", não fornecendo mais porme nores. A carta revela ainda que o governo moçambicano, como parte dos planos para "melhorar a governação", tenciona aprovar uma estratégia anti-corrupção até ao final de Março e, no âmbito da luta contra a lavagem de dinheiro, vai criar "uma unidade de investigação financeira" até final de Junho. No documento as autoridades moçambicanas dizem esperar um crescimento e conómico de 7,9 por cento este ano, a desaceleração da inflação para sete por cento e "a manutenção de uma posição sustentável fiscal e externa". Apesar de mais aumentos nos preços do petróleo, as autoridades moçambic anas dizem esperar uma redução do défice da conta corrente, "principalmente devi do a um aumento de doações externas". O governo moçambicano diz ainda que tenciona reduzir de 25 para 20 por cento as tarifas máximas de importações aplicáveis "a todos os parceiros comerciais". |
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 21.01.2006
