“HCB é nossa”

Quem paga a factura?

(Maputo) Não foi assinado em Janeiro último, como estava previsto, o “Acordo Final” formalizando a inversão da estrutura do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Nem em Portugal, nem em Moçambique houve já algum esclarecimento oficial sobre o que se possa estar a passar. Nos termos do memorando do entendimento assinado entre Moçambique e Portugal em Novembro do ano passado, o estado moçambicano passará a deter 85% do capital social da HCB contra os actuais 18%. Em troca, Moçambique terá de pagar, na totalidade, 950 milhões/USD ao Estado português. Dessa quantia, 250 milhões/USD prevê-se que sejam pagos repartidos em duas prestações de idêntico valor, ainda no ano corrente. A primeira prestação deveria ser paga em Janeiro e a segunda vence em Outubro. O remanescente, de 700 milhões/USD, de conformidade com o acordado pelo PR moçambicano, Armando Guebuza, em Lisboa, com o PM luso, José Sócrates, deverá ser pago por Moçambique a Portugal um ano após a assinatura do Acordo Final, num mês de 2007 ainda por determinar. A questão que de imediato se levanta é a de saber aonde irá Moçambique obter o dinheiro para cumprir com os compromissos assumidos em Lisboa a 2 de Novembro de 2005? Fontes estimam que em 2004, os lucros líquidos da HCB foram de 30 milhões/USD. E que até finais de 2007, esse valor poderá duplicar com a entrada em vigor das novas tarifas acordadas com a África do Sul. A capacidade de produção da HCB poderia triplicar, passando dos actuais 2.000 megawatts para 6.000 megawats, mas isso implicaria um acréscimo dos encargos financeiros na ordem dos 4 mil milhões para a instalação de geradores adicionais na margem norte da barragem. O retorno do capital só se verificaria por volta de 2012, se as obras de expansão da HCB tivessem início no imediato. De quaisquer das formas, à partida o Estado moçambicano não se pode socorrer das receitas da HCB para custear os encargos financeiros decorrentes do memorando de entendimento assinado com Portugal. Também não parece ser viável que o governo moçambicano vá bater à porta dos doadores para obter os fundos em causa. Anualmente, Moçambique necessita de angariar junto de entidades doadoras montantes para custear cerca de 50% das contas do Orçamento Geral de Estado. Do mesmo modo, não faria sentido que os países doadores, que recentemente perdoaram a dívida moçambicana, dessem a sua anuência a um endividamento de vulto por parte de Moçambique, correspondente a cerca do dobro daquilo que é negociado anualmente com o Clube de Paris. Poderá restar o recurso à hipoteca da HCB junto de parceiros eventualmente interessados em investir na hidroeléctrica. Tratar-se-ia, do ponto de vista moçambicano, de um investimento a curto prazo já que é intenção do actual governo alcançar o que sempre pretendeu: atingir o controlo efectivo da empresa. Na prática, Moçambique passaria a administrar uma nova empresa mista, na qual, e por força das circunstâncias, deixaria de controlar os 85% do capital social que em principio lhe é conferido por via do acordo firmado com Portugal. Em suma, uma mera mudança de dono, se bem que com uma ou outra alteração pontual, mormente o direito de colocar quadros moçambicanos em posições anteriormente ocupadas por portugueses. Na eventualidade, ainda que aparentemente remota, de um novo conflito interno no país, os investidores no seu todo acarretariam com os prejuízos caso as linhas de transmissão viessem a ser sabotadas. Não seria verosímil que a nova HCB viesse a adoptar posição diferente da antiga empresa, a qual, não obstante os prejuízos decorrentes da sabotagem das linhas de alta-tensão, nunca cedeu perante as exigências da Renamo para o pagamento de uma determinada soma anual que permitiria a passagem de corrente do Songo à estação Apolo, nos arredores de Pretória. E se calhar até convinha a Portugal que assim fosse, pois desse modo manteria por tempo indefinido o controlo sobre a HCB. Resta portanto saber se os potenciais investidores estariam dispostos a alinhar numa parceria, inteligente na óptica moçambicana. A Eskom da África do Sul seria um parte interessada em adiantar o capital de que o Estado moçambicano necessita para fazer face aos compromissos assumidos com Portugal. Aliás, por intermédio da Eskom, a África do Sul tudo fez para arredar Portugal da posição maioritária que detinha na HCB, protelando as negociações em torno das tarifas por kilowatt pagas à hidroeléctrica. E nisso, os sul-africanos contaram com o apoio tácito do próprio governo moçambicano a ponto das autoridades portuguesas terem sugerido que o diferendo fosse solucionado por via da arbitragem. A muito custo, incluindo a suspensão do fornecimento de energia da HCB à África do Sul, a Eskom acordou que as tarifas passassem "gradualmente dos 3.6 cêntimos do Rand por kilowatt-hora para 12,5 cêntimos do Rand, em 2007, o que corresponde já aos preços de mercado. Quando se iniciaram as negociações tripartidas entre Portugal, Moçambique e a África do Sul, a Eskom pagava 2 cêntimos do Rand por kilowatt-hora. Presentemente, a capacidade de produção de energia da Eskom é de 27.371 megawatts. Na estação fria, a demanda é na ordem dos 33 mil megawatts. Estima-se que em 2009, a África do Sul terá um déficit de energia eléctrica calculado em 5 mil megawatts. Estudos indicam que o aproveitamento pleno dos recursos energéticos do Zambeze iria não só dar resposta às necessidades de consumo dos sul-africanos como também seria economicamente mais viável do que desenvolver fontes alternativas de energia na própria África do Sul, mormente as centrais térmicas com recurso ao carvão. Uma outra parte interessada, segundo se depreende de notícias recentes, seria a China. Stanley Ho, o destacado empresário de Macao, tem sido apontado como o intermediário, ao qual estão ligados interesses portugueses afectos ao Partido Socialista, sendo de destacar Almeida Santos seu ponta de lança. Moçambique faria parte da equação por via da Moza Capital, SARL. O GPZ (Gabinete do Plano do Zambeze) tem vindo a manter contactos com investidores do Kuwait, sendo o seu director, o coronel na reserva Sérgio Vieira, tido como a possível figura de proa da nova empresa pública moçambicana, se bem que isso ainda esteja sujeito a que o tempo o clarifique. Ver-se-à também com o tempo o que resultará por fim do que Luís Mira Amaral: considerou no Expresso de 26.Novembro.2005, "Um bom acordo em Cahora Bassa. N.R.: Os estudos a que recorremos são vários como fontes primárias deste artigo CANAL DE MOÇAMBIQUE - 09.02.2006