O grupo dos 18 países, incluindo Portugal, que apoia directamente o Orçamento de Estado moçambicano pediu hoje "transparência" na gestão dos 250 milhões de euros doados para actividades em Moçambique durante este ano.
A presidente do grupo dos 18 países doadores (G-18) e embaixadora da Holanda, Lidi Remmelzwaal, afirmou que os parceiros de Moçambique pretendem ver "resultados concretos no apoio ao orçamento em termos quantitativos e qualitativos", nomeadamente na redução da pobreza no país.
Remmelzwaal esclareceu, a propósito, que os doadores têm o dever de prestar contas nos seus países, apresentando dados que justifiquem a pertinência do contínuo apoio a Moçambique.
"É importante mostrar aos nossos parlamentos que o apoio a Moçambique é pertinente e está a trazer resultados", disse a embaixadora holandesa, na reunião de revisão anual conjunta entre os doadores e o governo moçambicano.
Hoje, as duas partes apresentaram o documento que define as linhas de governação de Moçambique para o presente ano.
O memorando critica o governo de Moçambique por não ter cumprido as metas na área de governação, considerando ainda "negativa" a prestação na reforma do sector público.
"Na área da governação, dos 13 indicadores planificados, quatro foram atingidos, um foi parcialmente atingido e oito não foram atingidos", indica o documento, assinalando ainda que "os objectivos de 2005 para a reforma do sector público não foram atingidos", nomeadamente no tocante à aprovação de uma política salarial e à reestruturação dos ministérios seleccionados.
"Para a reforma do sector público há uma necessidade contínua de melhorar a priorização da agenda da reforma e um alto nível de compromisso e liderança do processo é vital", diz o documento.
Como solução, doadores e governo moçambicano concordam em que a qualidade da liderança pode ser facilitada através da clara definição dos papéis e responsabilidade entre as instituições que supervisionam o processo de reforma do sector público, designadamente o Ministério da Administração Estatal de Moçambique.
O grupo dos 18 países critica igualmente o governo moçambicano por não ter alcançado a meta em relação à revisão do Código Penal e à Legislação Prisional, embora reconheça "avanços" na reforma legal avançada pelo sector da Justiça de Moçambique.
Relativamente à área de gestão das Finanças Públicas, o G-18 considera-a "positiva", mas ressalva que "permanecem ainda algumas áreas preocupantes".
Os financiadores do orçamento moçambicano reconhecem, no entanto, que "os objectivos na luta contra a corrupção foram parcialmente atingidos", apontando como principais realizações "a publicação da avaliação sobre a boa governação e a corrupção e o fortalecimento do gabinete central para a luta contra a corrupção.
A propósito, o ministro da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia, anunciou que o seu governo formou uma equipa que irá efectuar um estudo sobre a gestão da função pública.
