Editorial
Dívidas das empresas ao Estado e dívidas do Estado às empresas – uma questão binómica – crédito dos privados sem juros de mora, compras de luxo e dinheiro público para manter instituições do Estado improdutivas, são cenários que podem desaparecer a partir de 1 de Julho. Chegam boas notícias do «IDA» (International Development Association) um organismo do Banco Mundial.
Ontem veiculámos que a delegada do Instituto Nacional de Segurança Social na província deu a conhecer que as empresas em Tete devem àquela instituição um certo montante que não é importante quantificar. Apenas referir que se trata de dívida ao Estado.
Ao lermos e ouvirmos a comunicação social assente em despachos dos “jornalistas” instalados em gabinetes de comunicação e imagem dos organismos e instituições públicas ou de assessoria aos respectivos ministros e/ou PCA´s de SARL de maioria de capital público (qual E.E.´s privadas!), ficamos com a sensação de que o País está a trilhar caminhos seguros. Bem haja quem dá ânimo a quem tanto precisa!...
Contudo, para além da propaganda «alucinogénica» há o Moçambique real. Neste, as preocupações avolumam-se. E uma das mais vincadas é a dos empresários relativa à dívida interna.
É por demais sabido que as empresas estão com «as calças na mão». Está aí a razão de muitas delas se estarem a socorrer de verbas que já deveriam ter sido entregues ao INSS. É mero exemplo porque não será o caso de todas; algumas até eventualmente estarão de má fé e com o desígnio de apenas fugirem às suas obrigações, porque terão dado caminho não adequado ao dinheiro que não lhes pertence. A maior parte, cremos, está apenas a tentar socorrer-se extemporaneamente dos valores que o Estado diz estar a haver. Essas estarão seguramente de boa fé.
Também queremos crer que o governo está de boa fé quando fala em moratórias e em perdão de 90% dos juros de mora devidos pelas empresas que ainda não entregaram os valores ao INSS.
Conhecido o perdão total da dívida de Moçambique como noticiamos nesta edição, espera-se que o Estado comece também a pagar as suas dívidas às empresas. São elas afinal que têm estado a financiar o Estado com o IVA antecipado de facturação ao próprio Estado; com o crédito desses fornecimentos sem juros de mora; com as verbas do IVA que não estão a ser devolvidas, designadamente os montantes consideráveis devidos a quem exporta; e..., e... Em suma, a tal dívida interna que não estando a ser paga asfixia completamente os empresários, o País.
Que venha 1 de Julho e depressa!
O Estado que pague o que deve e acabe também com as despesas de luxo – como a de mais de 100 mil dólares que a Primeira-Ministra se prepara para fazer com a aquisição de um automóvel de luxo «Audi A8», outros desvarios do Estado a todos os níveis, e serviços públicos de “lazer” como é o caso do «GPE» de que falamos também nesta edição. Moçambique merece!
CANAL DE MOÇAMBIQUE - 26.04.2006
