Quadros provinciais da Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF), queixam-se de lacunas na actual lei da Terra que segundo eles, não possiblita agir imediatamente contra os vendedores ilegais mesma, mas a vice-ministra da Agricultura, Catarina Pajume, reagindo ontem no decurso da 1ª Reunião Nacional do sector, considerou as justificações dos seus subordinados de infundadas e esfarrapadas, pois com base na Constituição da República, pode-se agir em conformidade.
A vice-ministra esclareceu que com base na lei mãe que estabelece como crime a venda de terra na República de Moçambique, os directores provinciais, senão fossem as desculpas sem fundamento, "têm o direito de tomar medidas imediatas e severas aos infractores", enquanto se estuda a criação de mecanismos adequadas para o tapamento das referidas lacunas da lei.
Pedrito Caetano, chefe de serviços provinciais da DNTF em Inhambane, foi quem levantou a questão,dizendo que a província com maior casos de venda ilegal de terra registada na região sul, "depara-se com letreiros publicitários de venda de parcelas da terra a altos valores", mas quando se leva o caso à Procuradoria-Geral provincial, "os magistrados mandam tomar medidas administrativas sem dar direito a incriminação dos autores".
Com efeito, numa intervenção que se tornou num dialógo frontal e aberto com a sua superior hierárquica (vice-ministra), Caetano avançou que "sem suporte da lei para tomar outras medidas drásticas ao prevercadores, limitamo-nos somente a suspensão do negócio, muitas das vezes, socorrendo-se de outros dispositivos legais".
Perante a insistência de Catarina Pajume, a fonte argumentou que nestes casos, "há que se acaulter na tomada de medidas drásticas, porque muitas pessoas conhecem seus direitos e recorrerem aos tribunais. O Estado pode vir a pagar indemnizações por exproriação".
Catarina Pajume, com nervos à flor da pele, pela inquietante e justificações do chefe dos serviços provinciais de DNTF na província de Inhambane, tida como a região do sul onde mais de verifica a venda ilegal de terra, até por estrangeiros, questionou a Caetano porquê de ser só agora que se revela tal incapacidade, quando na verdade o ílicito negócio de terra há muito se verifica. Catarina Pajume, também quais saber se a nível do pelouro, neste momento, "não estariam adoptadas algumas medidas de remoção de referidas barreiras".
Em relação aos açambarcadores de terras para posterior venda ilegal, a governante avançou que "sendo anti-constitucional e contra preceituado na legislação, serão tomadas medidas contra qualquer que seja, independentemente da sua classe económica ou partidária".
A 1ª Reunião de Terra e Florestas congregando técincos provinciais do sector e Organizaçõs Não Governamental (ONGs), para além da apresentação do balanço de actividades de 2005, vai debruçar-sesobre estratégias e programas, mapeamento nacional, ocupação, uso e aproveitamento racional da terra e recursos florestais e termina seus trabalhos hoje.
Aurélio Muianga -VERTICAL - 26.05.2006
